Brasília — O Partido Liberal (PL) decidiu manter a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e descartar qualquer iniciativa no Legislativo que resulte apenas na diminuição das penas impostas aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro de 2023. A legenda, liderada na Câmara pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sustenta que cabe exclusivamente ao Judiciário rever as sentenças consideradas excessivas.
Prioridade é a anistia total, não a dosimetria
Desde o início dos debates sobre o chamado “PL da Dosimetria” — rótulo que passou a ser usado após a forte resistência ao termo “PL da Anistia” — o PL tem reafirmado que não endossará reduções pontuais de pena. Para o partido, qualquer flexibilização parcial enfraqueceria a principal bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: a anistia ampla para todos os réus do 8/1.
Cavalcante resume a posição da sigla: “O PL nunca votou por redução de pena. Isso não faz parte da nossa história ideológica. Seria oportunismo começar agora”. Na avaliação do líder, a proposta relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — construída com aval do ex-presidente Michel Temer e após consultas aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — não atende ao objetivo de encerrar o impasse político e jurídico.
Para o PL, reduzir penas dentro do Congresso geraria insegurança jurídica. Muitos réus já estão em condição de progressão de regime ou próximos de cumprir a parte privativa de liberdade das condenações. Caso o Legislativo diminuísse essas penas, o Estado poderia ser obrigado a indenizar ou reparar condenados que já ultrapassaram o novo limite. “Só há um instrumento que resolve para todos: anistia para quem cumpriu pena injustamente”, argumenta Cavalcante.
Estratégia do partido: confrontar o STF
Com a recusa em tratar da dosimetria, o PL quer transferir o foco do debate para o Supremo. A avaliação é que, se houver reconhecimento de excesso nas sentenças, a Corte deve corrigi-las. O deputado afirma: “Se o Supremo quiser reconhecer que errou e deu penas muito duras, ele que o faça. Dosimetria não cabe ao Legislativo”.
A postura também busca evitar um acordo considerado insuficiente e que poderia enfraquecer a mobilização por uma anistia total. Na prática, o partido pretende manter aceso o embate político, pressionando publicamente os ministros do STF a reavaliar as condenações e, no limite, criar as condições para uma anistia mais abrangente.
A direção do PL prepara uma reunião para segunda-feira (data ainda não divulgada no horário oficial) entre Sóstenes Cavalcante e o relator Paulinho da Força. O objetivo é comunicar formalmente a posição da bancada antes que o texto seja apresentado ao presidente Bolsonaro. A legenda quer deixar claro que não aceitará uma solução intermediária que divida os condenados entre beneficiados e excluídos.
Reação a articulações externas
Nos bastidores, parlamentares favoráveis à dosimetria destacam que a proposta nasceu após consultas informais aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que enxergariam na revisão das penas um caminho “técnico” para pacificar o tema. A corrente é reforçada pelo ex-presidente Michel Temer, que vê no acordo parlamentares-Judiciário uma saída para aliviar a crise.
O PL, entretanto, considera que qualquer acordo que não parta do próprio Supremo carece de legitimidade. Segundo integrantes da bancada, uma medida patrocinada pelo Legislativo poderia ser rotulada de “acordão político” e, consequentemente, virar alvo de questionamentos futuros, inclusive na própria Corte.
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Imagem: Internet
Além do aspecto jurídico, a legenda avalia o impacto político. A anistia ampla, defendida por Bolsonaro, mobiliza a militância e mantém coesa a base conservadora. Uma redução parcial, avaliam dirigentes, diluiria o capital político construído em torno do tema, sem garantir o reconhecimento de injustiças apontadas pelo partido.
Próximos passos
Até o momento, não há data definida para a apresentação final do relatório de Paulinho da Força. A expectativa é que o texto seja discutido em comissão especial logo após o retorno das atividades no Congresso. Sóstenes Cavalcante, porém, já avisou que a bancada do PL votará contra qualquer proposta de dosimetria que não contemple anistia total ou que não venha do próprio STF.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro intensificam conversas com juristas e constitucionalistas para fundamentar eventuais recursos ao Supremo, caso a Corte sinalize abertura para rever as sentenças. A meta é demonstrar que as penas ultrapassaram parâmetros aplicados em crimes de gravidade similar.
Em paralelo, o partido pretende utilizar tribunas, redes sociais e entrevistas para sustentar que a revisão deve ocorrer no Judiciário. A estratégia passa por reforçar argumentos de legalidade e evitar que a discussão seja rotulada como decisão meramente política.
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Em síntese, o PL aposta em manter o embate direto com o STF, rechaçando propostas de redução de pena na Câmara e defendendo a anistia total como solução definitiva. A legenda espera, assim, preservar sua coerência ideológica e seguir alinhada à base conservadora. Se você quer ficar por dentro de cada passo dessa negociação, continue acompanhando nossas publicações e receba os alertas em primeira mão.
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