Uma mudança na relatoria do projeto que revisa as sentenças de envolvidos nos atos de 8 de janeiro estimulou novas conversas entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento, descrito por interlocutores como discreto, ocorre enquanto a Câmara dos Deputados tenta emplacar um texto focado apenas na redução das penas, sem recorrer ao perdão total.
Contato direto entre Moraes e Temer
Na noite de quinta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes manteve um telefonema de aproximadamente cinco minutos com o ex-presidente Michel Temer. Segundo relatos, o projeto de revisão das penas foi mencionado de forma breve. O ex-chefe do Executivo estava reunido com o relator do novo PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG).
A iniciativa parte de Temer, que busca um arranjo capaz de conciliar Congresso e Supremo. Após o encontro, ele declarou que o grupo tenta costurar um “pacto republicano” para superar o impasse criado pelas condenações. Apesar dessa sinalização política, fontes ligadas ao gabinete de Moraes negam qualquer compromisso prévio do ministro. De acordo com esses interlocutores, o magistrado não estava a par dos detalhes discutidos pelos parlamentares e não participou de tratativas mais amplas.
Câmara aposta em texto restrito à dosimetria
O projeto em discussão, agora batizado de PL da Dosimetria, substitui a antiga proposta de anistia ampla. A estratégia defendida por Paulinho da Força é reduzir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro sem oferecer perdão total — ponto considerado inconstitucional por uma parcela substantiva do STF. A ideia é estabelecer critérios objetivos de dosimetria, permitindo revisão judicial, mas evitando a extinção completa da punibilidade.
No campo político, a expectativa é de que um texto “intermediário” amenize tensões e pacifique o ambiente após mais de um ano de debates acalorados. O deputado Aécio Neves avalia que existe margem dentro do Supremo para discutir a calibragem das penas, desde que o projeto não seja interpretado como incentivo à impunidade. Segundo ele, alguns ministros estariam dispostos a analisar uma iniciativa que trate exclusivamente da dosimetria, sem tocar no mérito da culpa nem questionar decisões já transitadas em julgado.
A movimentação legislativa ganhou velocidade depois que a relatoria mudou de mãos. Parlamentares favoráveis ao ajuste de penas enxergam nesse contexto uma oportunidade para acelerar a votação na Câmara ainda neste semestre. Nos bastidores, aliados de Paulinho da Força calculam que um texto enxuto, sem referências à anistia, poderá receber apoio de bancadas do centro e da direita, além de reduzir a resistência de setores jurídicos.
Resistência parcial no Supremo
Dentro do STF, a anistia ampla é vista por vários ministros como incompatível com a Constituição, especialmente quando envolve crimes contra a ordem democrática. Ainda assim, magistrados não descartam analisar futuras propostas sobre dosimetria, desde que respeitem os limites já fixados nas ações penais. O foco está em manter a coerência do entendimento firmado pela Corte, evitando contradições internas ou interpretações que possam anular as condenações.
Especialistas ouvidos por assessores parlamentares lembram que o Congresso possui competência para legislar sobre matéria penal, mas não pode retroagir de modo a eliminar a eficácia de sentença definitiva. Qualquer mudança que implique redução de pena deverá ser aplicada caso a caso, sob avaliação do próprio STF, responsável pelos julgamentos dos réus de 8 de janeiro.
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Imagem: Internet
Próximos passos
A curto prazo, o relator Paulinho da Força pretende apresentar um parecer preliminar detalhando novos parâmetros de dosimetria. A expectativa é de que a proposta chegue ao plenário da Câmara antes do recesso de julho. Caso seja aprovada, a matéria seguirá ao Senado, onde também encontrará avaliação criteriosa.
Enquanto isso, parlamentares articulam audiências reservadas com ministros do STF para sondar limites e possibilidades. A intenção é evitar a repetição de impasses recentes, nos quais projetos aprovados pelo Legislativo foram posteriormente questionados no Judiciário.
O debate em torno das penas impostas aos participantes dos atos de 8 de janeiro permanece aberto, mas a convergência política demonstra avanços. Se a Câmara construir um texto jurídico sólido e compatível com a jurisprudência do Supremo, cresce a chance de um acordo que reduza tensões institucionais sem abrir mão da responsabilização.
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Em resumo, a mudança na relatoria impulsionou conversas entre Parlamento e STF sobre um possível ajuste das penas relacionadas aos atos de 8/1. A Câmara aposta em um texto focado na dosimetria, enquanto o Supremo sinaliza que qualquer revisão deve respeitar a Constituição e preservar as decisões já proferidas. Continue conosco e receba atualizações em tempo real.
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