Brasília, 19 de setembro de 2025 — O escritor e jornalista Luciano Trigo voltou a levantar dúvidas sobre a aplicação dos critérios de dosimetria das penas no sistema penal brasileiro. Em artigo publicado nesta sexta-feira (19), o colunista descreve um cenário de decisões sem parâmetros objetivos, que, segundo ele, compromete a isonomia entre réus e favorece a arbitrariedade judicial.
Críticas à falta de proporcionalidade
A dosimetria — procedimento que deveria estabelecer a pena de forma proporcional ao delito — prevê avaliação de circunstâncias atenuantes ou agravantes, reincidência, conduta social e extensão do dano causado. Para Trigo, esses elementos têm sido ignorados em julgamentos recentes, resultando em punições díspares para condutas semelhantes.
O colunista cita casos hipotéticos para ilustrar o problema: de um lado, cidadãos comuns penalizados por manifestações em redes sociais; de outro, agentes públicos acusados de desviar recursos que, mesmo diante de provas, conseguem alvarás de soltura ou reduções expressivas de pena. A desigualdade, argumenta, quebraria o princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei.
Questionamentos ao Supremo Tribunal Federal
Embora não mencione processos específicos, Trigo dirige parte da crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que o tribunal, ao improvisar parâmetros, transforma votos em “performances simbólicas”, num ambiente onde a coerência jurídica cederia lugar a decisões casuísticas. Para o autor, esse comportamento estimularia um efeito dominó nos tribunais inferiores, que adotariam a mesma flexibilidade, reduzindo a previsibilidade das sentenças.
O artigo também aborda o prolongamento de processos e o uso extensivo de sigilo, fatores que, segundo o jornalista, dificultam a fiscalização pública e minam a confiança na Justiça. “Processos sigilosos e intermináveis”, descreve, confeririam ao magistrado ampla margem para sentenças inesperadas, longe do controle social.
Impacto sobre réus e sociedade
Ao detalhar as consequências, Trigo assinala que a ausência de balizas claras expõe réus a insegurança jurídica. Em suas palavras, quem comparece a julgamento “não sabe se sairá com tornozeleira ou com pena de décadas de prisão”. Essa incerteza criaria, de acordo com ele, um ambiente comparável a uma “loteria”, em que o destino dos acusados dependeria mais da personalidade do juiz que de regras legais.
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O colunista recorda que a função originária da dosimetria é justamente impedir decisões arbitrárias. Na prática, alerta, a disparidade de penas poderia corroer a sensação de justiça e retroalimentar a descrença nas instituições. “Quando um pequeno infrator recebe punição superior à de um corrupto reincidente, a ideia de equilíbrio se desfaz”, resume.
Reflexos na formação jurídica
Trigo adverte ainda para o efeito pedagógico desse quadro nos cursos de Direito. Ele observa que futuros operadores do Direito, expostos a sentenças sem lógica uniforme, tenderiam a priorizar argumentos subjetivos em detrimento do texto legal. Em longo prazo, teme, formam-se profissionais dispostos a decidir “no feeling”, em vez de se apoiarem na lei e na jurisprudência consolidada.
Imagem: ChatGPT com orientações do colunista
Ausência de regra clara intensifica críticas
O colunista conclui que o Brasil estaria hoje diante de “dois pesos e nenhuma medida”: a mesma infração podendo gerar resultados opostos, conforme o foro, o dia e a interpretação pessoal do magistrado. Para ele, sem parâmetros transparentes, qualquer sentença — seja branda, seja severa — estaria suscetível à suspeita de motivação política ou pessoal.
Especialistas ouvidos por veículos independentes já vinham apontando o descompasso entre o Código Penal e a prática cotidiana das cortes. Em comum, sustentam que a dosimetria precisa de critérios auditáveis, acompanhados de fundamentação detalhada nos acórdãos, garantindo segurança jurídica e tratamento igualitário.
Em meio ao debate, parte da comunidade jurídica sugere revisitar a Lei de Execução Penal e a própria Constituição para reforçar a obrigatoriedade de motivação objetiva. A expectativa é que propostas nesse sentido possam avançar no Congresso Nacional ainda no próximo ano.
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Resumo: Luciano Trigo alerta para a falta de critério na fixação de penas, atribuindo à justiça brasileira decisões que variam sem base uniforme. O tema reacende a discussão sobre segurança jurídica e igualdade perante a lei. Continue acompanhando nossas publicações e mantenha-se informado.
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