Brasília, 19 set. 2025 – A articulação por uma saída legislativa para os condenados pelos atos de 8 de janeiro mudou de eixo: em vez da anistia, deputados passaram a defender o Projeto de Lei da Dosimetria, focado na revisão da dosagem das penas já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Reunião em São Paulo define estratégia
A nova linha de atuação ganhou corpo em encontro realizado na última quarta-feira, 18, na residência do ex-presidente Michel Temer, na capital paulista. Participaram presencialmente o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que mantém diálogo frequente com ministros da Corte. De forma remota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou as discussões.
Segundo os presentes, prevaleceu o entendimento de que a anistia ampla não tem respaldo jurídico após o STF ter sinalizado inconstitucionalidade. A insistência nessa via criaria, avaliam os parlamentares, novo choque entre Poderes e paralisaria a pauta legislativa. Dessa leitura surgiu o consenso: substituir o termo “anistia” por “dosimetria” e propor a revisão das sentenças, sem caracterizar perdão coletivo.
Na prática, o texto em gestação pretende reexaminar casos em que houve acúmulo de crimes semelhantes – entre eles abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – aplicados de forma cumulativa. A defesa é que a dosimetria seja ajustada, permitindo ao réu cumprir parte da pena em liberdade ou receber sanção menor. Estimativas internas apontam que até 90% dos condenados podem ser beneficiados. O foco inicial recai sobre pouco mais de cem presos que permanecem em regime fechado e as centenas submetidas a medidas cautelares.
Contato direto com ministros do STF
Para evitar questionamentos futuros, os articuladores querem contar com o aval prévio do Supremo. Durante a reunião, Michel Temer telefonou aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para apresentar a ideia e medir a receptividade. As conversas, relatam participantes, foram cordiais; não houve compromisso público, mas o simples diálogo foi visto como sinal de que o caminho da dosimetria enfrentaria menor resistência do que uma anistia formal.
A expectativa é que, ao demonstrar abertura para a revisão das penas sem eliminar as condenações, o Legislativo construa um ponto de equilíbrio. Assim, o Congresso entregaria resposta a familiares de presos e a eleitores que cobram justiça proporcional, sem afrontar decisões já transitadas em julgado.
Impacto político e próxima agenda
Deputados envolvidos ressaltam que o PL da Dosimetria procura destravar a pauta do Parlamento, travada desde o início do ano pela controvérsia em torno da anistia. A avaliação é que, ao virar essa página, Câmara e Senado possam retomar debates centrais, como a reforma tributária, projetos de segurança pública e iniciativas para a educação.
O movimento, entretanto, não satisfaz integralmente nenhum dos polos políticos. Parte da base conservadora defende anistia total, enquanto governistas rejeitam qualquer flexibilização das sentenças. Mesmo assim, o grupo de articulação acredita que a dosimetria oferece a única saída viável para pacificar o tema sem novo atrito institucional.
O relator Paulinho da Força deve apresentar um substitutivo nas próximas semanas, incorporando sugestões de juristas e definindo critérios objetivos de revisão de pena. As tratativas incluem reuniões com líderes partidários para acelerar a tramitação e assegurar maioria simples em plenário, sem depender de quórum qualificado.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Próximos passos no Congresso
A estratégia prevê protocolar o substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça, onde Aécio Neves busca convencer deputados de que o ajuste na dosimetria respeita a separação entre Poderes e preserva o controle do STF sobre decisões judiciais. Paralelamente, Hugo Motta trabalhará na construção da pauta de votações, com expectativa de levar o texto ao plenário da Câmara ainda neste semestre.
Se aprovado, o projeto seguirá ao Senado, onde Michel Temer, mesmo fora do mandato, manterá conversas com senadores para sustentar a proposta. Somente após essa etapa o texto poderá chegar ao STF, caso haja questionamento, ou ao presidente da República para sanção.
Para os articuladores, o sucesso do PL da Dosimetria representará um passo de conciliação nacional, reforçando a capacidade do Congresso de arbitrar soluções diante de impasses e demonstrando que a revisão de penas pode ocorrer sem romper a ordem constitucional.
Outros desdobramentos do cenário político podem ser acompanhados em nossa seção de Política, onde atualizações diárias detalham negociações e votações em Brasília.
O debate sobre a dosimetria das penas mostra como o Legislativo tenta equilibrar demandas de base conservadora e limites traçados pelo Supremo. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique informado sobre cada passo desse processo.
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