A Corregedoria da Câmara dos Deputados emitiu parecer que pede a suspensão de três parlamentares de oposição por causa da ocupação do plenário no início de agosto. O documento foi entregue nesta sexta-feira (19) ao presidente da Casa em exercício, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e segue agora para o Conselho de Ética.
Suspensões sugeridas e motivos alegados
O corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugere:
• 90 dias de suspensão para Marcos Pollon (PL-MS). Segundo o parecer, além de participar da obstrução da pauta, o parlamentar teria proferido declarações consideradas difamatórias contra o presidente da Câmara.
• 30 dias de suspensão para Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A Corregedoria afirma que ambos impediram o uso da cadeira da Presidência durante a manifestação.
O relatório também propõe censura escrita para outros 12 deputados que aderiram ao ato, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). A penalidade é mais branda que a suspensão, mas ficará registrada nos arquivos da Câmara.
A ocupação ocorreu em 1.º de agosto. Parlamentares de direita permaneceram na Mesa Diretora do plenário exigindo a inclusão, na ordem do dia, de dois temas: o projeto de anistia a condenados por atos de 8 de Janeiro e a PEC que extingue o foro privilegiado. A mobilização foi pacífica, sem depredação do patrimônio, mas impediu votações por aproximadamente três horas.
Reações da oposição
Marcel Van Hattem declarou não ter sido formalmente notificado. Mesmo assim, classificou a recomendação como “indignante” e disse acreditar em arquivamento no Conselho de Ética. De acordo com o gaúcho, a obstrução é instrumento constitucional protegido pela imunidade parlamentar. Ele lembrou episódios em que a esquerda bloqueou votações ― em alguns casos, de forma mais agressiva, segundo o deputado ― sem sofrer sanções equivalentes.
Zé Trovão utilizou as redes sociais para afirmar que “30 dias não é nada” e que continuará “a lutar pelo catarinense e pelos brasileiros presos injustamente”. O catarinense entende que o ato foi legítimo e necessário para pressionar o Congresso a deliberar sobre a anistia.
Marcos Pollon, principal alvo do parecer, ainda não comentou publicamente o teor do relatório, mas aliados avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a suspensão seja confirmada. Eles sustentam que o corregedor extrapolou ao atribuir “declarações difamatórias” sem especificar o contexto nem apresentar prova documental.
Fora do Legislativo, políticos e integrantes de movimentos de direita reclamaram de tratamento “desproporcional” em comparação a manifestações promovidas por partidos de esquerda. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), publicou mensagem de apoio a Van Hattem: “Divergências políticas não podem silenciar vozes no Parlamento”.
Tramitação no Conselho de Ética
O próximo passo é a distribuição do processo a um relator no Conselho de Ética. A escolha deve ocorrer na próxima semana. O colegiado poderá acatar integralmente, reduzir ou rejeitar as punições sugeridas. Caso opte pela suspensão, o plenário da Câmara terá de confirmar a decisão por maioria absoluta.
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Imagem: Marina Ramos
Durante o período de suspensão, o deputado perde salário, prerrogativas parlamentares e verba de gabinete. Suplentes assumem as cadeiras, mas não entram na lista de votações nominais já realizadas.
Em casos de censura escrita, a punição limita-se a registro interno e publicação no Diário da Câmara. Não há perda de prerrogativas nem desconto salarial.
Contexto político do protesto
A mobilização de 1.º de agosto foi organizada após a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela 12.ª Vara Federal de Brasília. Parlamentares alegaram “excessos judiciais” e exigiram que o Congresso retomasse a discussão sobre anistia e foro privilegiado. No mesmo dia, senadores de oposição ocuparam a Mesa do Senado para pressionar pela análise de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A pauta da anistia divide a base governista e a oposição. Aliados do Planalto rejeitam qualquer medida que beneficie réus dos eventos de 8 de Janeiro, enquanto deputados de direita consideram a proposta um gesto de pacificação nacional.
Próximos passos e possíveis impactos
Caso as suspensões sejam confirmadas, a oposição perderá três votos durante 30 ou 90 dias, reduzindo a capacidade de obstrução em votações decisivas. Líderes governistas veem no episódio oportunidade para avançar em projetos econômicos, enquanto a bancada conservadora promete intensificar a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar a PEC do foro privilegiado.
A Corregedoria nega motivação política e afirma ter aplicado critérios “estritamente técnicos”. Já parlamentares da direita enxergam uma escalada de sanções contra vozes dissonantes no Legislativo.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o embate entre governo e oposição, acesse a seção de política em Geral de Notícias.
Em síntese, a Corregedoria propõe suspensões inéditas em resposta a ato de protesto dentro do plenário. O Conselho de Ética será decisivo para determinar se a medida avança ou é arquivada. Continue acompanhando nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre cada etapa desse processo.
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