Brasília — A morte de Clezão, detido desde janeiro de 2023 pelos atos de 8 de janeiro, reacendeu o debate sobre o tratamento dispensado pelo sistema de justiça aos réus ligados à manifestação que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes. O preso, apontado por advogados e familiares como “preso político”, não resistiu às condições do cárcere no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava desde a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Seu óbito ocorreu após sucessivas negativas de pedidos de prisão domiciliar. A defesa alegava problemas de saúde e ausência de periculosidade, mas os ministros responsáveis pelo caso mantiveram Clezão atrás das grades, sustentando que ele representava risco à ordem pública e à instrução do processo.
Prisão domiciliar negada reiteradamente
Desde 2023, o advogado de Clezão protocolou ao menos um pedido formal de conversão da prisão preventiva em domiciliar, instrumento previsto na legislação para detentos com doenças graves ou condições que inviabilizem a permanência em estabelecimento prisional. O argumento foi rejeitado sob a justificativa de que a investigação ainda exigia sua custódia, mesmo sem condenação definitiva.
A permanência no regime fechado contrastou com decisões recentes que beneficiaram réus de crimes mais graves, liberados para cumprir medidas alternativas fora do presídio. Para juristas críticos à conduta do STF, o caso evidencia uma aplicação seletiva das garantias jurídicas, especialmente quando réus se alinham a pautas conservadoras ou contrárias ao governo atual.
Sem acesso regular a tratamento médico externo nem estrutura adequada dentro da Papuda, o preso viu sua condição física piorar. Familiares relatam que, pouco antes de morrer, apresentava sinais de debilitamento, mas não recebeu atendimento especializado em tempo hábil.
Repercussão e críticas ao Judiciário
Imediatamente após a confirmação da morte, parlamentares da oposição e entidades civis reiteraram denúncias de violação de direitos fundamentais. Para eles, a manutenção de Clezão na Papuda, mesmo diante de laudos médicos, reforça o que chamam de “rigor seletivo” do Judiciário com manifestantes rotulados de antidemocráticos.
O episódio também provoca inquietação entre especialistas em execução penal. Eles destacam que a Constituição assegura a todo cidadão o direito à ampla defesa e ao respeito à dignidade, premissas que, segundo alegam, foram relativizadas no processo. “A presunção de inocência só vale para alguns”, afirmou um professor de direito penal ouvido em condição de anonimato.
Por outro lado, representantes do Ministério Público e integrantes do STF sustentam que as decisões observaram critérios legais. Nos despachos, os ministros destacaram a gravidade dos atos de 8 de janeiro e a necessidade de garantir a ordem pública enquanto os processos avançam.
Contexto da Papuda e dos réus de 8 de janeiro
O Complexo da Papuda concentra centenas de acusados pelos eventos de 2023. Muitos permanecem em prisão preventiva superior a um ano e meio, situação que renova questionamentos sobre a duração desse tipo de medida. A legislação estabelece que a custódia provisória deve ser exceção, porém, na prática, a manutenção prolongada tornou-se regra nos casos ligados ao episódio.
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Imagem: Reprodução
Segundo dados divulgados pelo próprio STF, mais de 1.300 pessoas foram presas na ação inicial. A maioria obteve liberdade provisória, mas um número expressivo continua encarcerado aguardando julgamento. Com a morte de Clezão, cresce a pressão por revisões individuais das custódias e por maior celeridade dos processos.
Enquanto isso, grupos de direitos humanos ligados à esquerda minimizam a tese de perseguição política, apontando que os detidos atacaram instituições democráticas. Para eles, o rigor do Judiciário estaria amparado na proteção do Estado de Direito. Já organizações conservadoras afirmam que o uso prolongado da prisão preventiva sem sentença definitiva viola garantias constitucionais.
Próximos passos
A defesa de Clezão articula ações para responsabilizar o Estado pela morte do detento. Entre as medidas cogitadas estão pedidos de indenização à União e representações em organismos internacionais. Juristas ligados ao campo conservador avaliam ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra trechos de decisões que mantiveram réus da Papuda sob custódia.
No Congresso, parlamentares planejam audiências públicas para analisar a situação dos demais presos. Eles pretendem cobrar do STF relatórios sobre as condições sanitárias e o andamento dos processos. A morte de Clezão, afirmam, deveria servir de alerta para evitar novos desfechos trágicos.
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O falecimento de Clezão reforça o questionamento sobre a proporcionalidade das medidas judiciais aplicadas a participantes do 8 de janeiro. A pressão por transparência e respeito às garantias constitucionais deve se intensificar nas próximas semanas. Continue acompanhando nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre as decisões que moldam o cenário político nacional.
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