O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta terça-feira (23) com a pauta centrada em uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi protocolado pela bancada do PT e requer a instauração de processo de cassação por suposta quebra de decoro. A sessão ocorre no anexo II da Casa, em Brasília, a partir das 14h.
Representação aponta reiteradas críticas às instituições
No documento entregue ao colegiado, o PT sustenta que Eduardo Bolsonaro teria divulgado, em diferentes ocasiões, declarações consideradas difamatórias contra instituições do Estado brasileiro. O partido afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao adotar, segundo a peça acusatória, discursos “de incitação à ruptura democrática”. De acordo com os autores, a conduta comprometeria a confiança exigida para o exercício do mandato, configurando violação do artigo 55 da Constituição, que autoriza a perda do mandato por procedimento incompatível com o decoro.
A representação também argumenta que a imunidade não assegura proteção diante de atos “atentatórios à ordem institucional”. Com base nessa tese, o PT pede celeridade ao Conselho e pleiteia a cassação imediata do mandato. O relator do caso ainda não foi oficialmente designado, mas a expectativa é de que o nome seja anunciado logo após a leitura do parecer preliminar.
Denúncia da PGR agrava quadro político
Na véspera da reunião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo. O Ministério Público acusa ambos de coação durante o curso de processo, ao articularem, em território norte-americano, pressões sobre o Poder Judiciário brasileiro. Segundo a peça, o objetivo seria interferir na investigação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR sustenta que o parlamentar buscou aval do ex-presidente norte-americano Donald Trump e de integrantes do Partido Republicano para convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas ao Brasil, em resposta a decisões do STF que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As conversas teriam ocorrido entre março e abril, período em que Eduardo Bolsonaro permanece nos EUA.
Além das acusações criminais, o deputado enfrenta risco de perda de mandato por excesso de faltas em sessões deliberativas. O Regimento Interno da Câmara prevê corte de ponto e eventual abertura de processo ético quando o parlamentar ultrapassa o limite de 32 ausências não justificadas em um ano legislativo. Até o momento, a secretaria da Mesa avalia a documentação médica e os pedidos de justificativa apresentados pela defesa.
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Cenário interno no PL e possíveis desdobramentos
A análise no Conselho de Ética ocorre em momento delicado para o PL. A legenda busca reorganizar sua estratégia no Congresso enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e três de seus filhos são alvos de diferentes frentes de investigação. Caso o parecer pela admissibilidade seja aprovado, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar defesa por escrito e, posteriormente, poderá ser ouvido em audiência pública.
Se o colegiado recomendar a cassação, o processo segue ao plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos, em sessão aberta, para confirmar a perda do mandato. Na legislatura atual, o PL detém a maior bancada, com 95 deputados, mas a decisão exigiria apoio de partidos do centro e de siglas alinhadas ao governo.
Parlamentares próximos a Eduardo Bolsonaro alegam que a representação do PT tem caráter político e reflete a polarização que ainda marca o ambiente legislativo. Já líderes da oposição ao governo defendem o direito do deputado de expressar opinião, desde que permaneça dentro dos limites constitucionais. Apesar disso, integrantes do Conselho afirmam que o foco será estritamente técnico, baseado em provas documentais, depoimentos e análise dos discursos questionados.
Imagem: Internet
Próximos passos no Conselho de Ética
Depois da leitura da denúncia, os integrantes do colegiado votarão a admissibilidade do processo. Caso o pedido avance, será aberto prazo de dez sessões para defesa prévia. Em seguida, o relator elabora parecer conclusivo recomendando arquivamento, suspensão ou cassação. Esse relatório precisa de maioria simples dos votos do Conselho para ser encaminhado ao plenário.
Diante do somatório de fatores — representação do PT, denúncia da PGR e eventual excesso de faltas — Eduardo Bolsonaro passa a enfrentar pressão simultânea em esfera criminal e parlamentar. A defesa nega qualquer irregularidade e promete apresentar documentos que, segundo seus advogados, comprovam licitude das viagens e ausência de intenção de obstruir investigações.
Com a agenda apertada, a presidência do Conselho pretende concluir a fase inicial ainda nesta semana. Depois disso, as atenções se voltam ao desenrolar no STF e às articulações no plenário da Câmara, palco decisivo para o futuro político do deputado.
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Em resumo, o Conselho de Ética analisa hoje se há elementos suficientes para abrir processo que pode culminar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. Acompanhe as próximas etapas e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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