Brasília, 22 de abril de 2024 — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta para rebater a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão, comandado por Paulo Gonet, aponta a dupla por suposta coação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os processos que examinam a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da acusação
A peça da PGR sustenta que, a partir dos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado pressão política e econômica sobre autoridades brasileiras, inclusive incentivando o então governo de Donald Trump a adotar sanções contra integrantes do STF. O alvo principal seria o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro.
A denúncia enquadra os dois no crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão. Caso o STF aceite a acusação, ambos se tornam réus em ação penal. No caso de Eduardo Bolsonaro, ainda existe o risco de processo disciplinar na Câmara, com possibilidade de cassação por quebra de decoro.
Embora mencionado no inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído nesta denúncia específica. A PGR decidiu focar nos atos atribuídos ao deputado e ao comentarista político, considerados responsáveis pela articulação junto a figuras do Partido Republicano nos Estados Unidos.
Reação dos acusados
Na nota, Bolsonaro e Figueiredo classificam a denúncia como “fajuta” e acusam a PGR de agir como “lacaia” de Alexandre de Moraes. Segundo eles, a iniciativa demonstra perseguição política contra opositores do atual governo e reforça a necessidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita para investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de coação”, registram. O texto observa que os dois permanecem nos Estados Unidos e não pretendem se intimidar. Para a dupla, a denúncia veio logo após a divulgação de sanções americanas contra Moraes no âmbito da Lei Magnitsky, o que comprovaria, no entendimento deles, “o caráter político” do processo.
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Eduardo Bolsonaro argumenta que a acusação afeta diretamente o mandato parlamentar e ameaça a representação dos mais de 1,8 milhão de eleitores que o elegeram em 2022. Já Paulo Figueiredo fala em “criminalização do comentário político” e afirma que continuará denunciando “abusos de autoridades que ultrapassam os limites constitucionais”.
Riscos políticos e jurídicos
Se o STF aceitar a denúncia, o caso segue para fase de produção de provas e depoimentos. No plano político, partidos de esquerda já articulam nova representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do deputado por suposta quebra de decoro. A defesa de Eduardo Bolsonaro pretende alegar imunidade parlamentar e ausência de prova de ameaça concreta aos ministros.
Para a PGR, porém, as manifestações públicas e privadas dos denunciados configuram tentativa de constrangimento a agentes públicos e por isso violam a garantia de independência do Judiciário. O órgão sustenta que as tratativas com aliados norte-americanos buscaram interferir diretamente no julgamento de ações penais e eleitorais contra Jair Bolsonaro.
Repercussão entre aliados
Lideranças do PL defenderam o deputado e criticaram o que chamam de “criminalização da política”. Nos bastidores, a legenda estuda acionar organismos internacionais para questionar a atuação do STF em inquéritos que, na avaliação dos aliados, concentram excesso de poder nas mãos de um único ministro.
Imagem: Internet
No Congresso, parlamentares conservadores veem a denúncia como mais um capítulo da disputa entre Executivo, Judiciário e oposição. Já setores governistas afirmam que a PGR apenas cumpre sua função constitucional ao buscar a responsabilização de quem tenta interferir em processos judiciais.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar a admissibilidade da denúncia e, se considerar preenchidos os requisitos formais, encaminhar o caso ao plenário virtual do STF. Caso haja acolhimento, a Corte iniciará instrução criminal, podendo impor medidas cautelares aos denunciados, como bloqueio de bens ou restrições de viagens.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo prometem intensificar a campanha em defesa da anistia e contra o que chamam de “judicialização da política”. A estratégia inclui mobilização nas redes sociais e contatos com parlamentares republicanos no Capitólio.
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Em síntese, a disputa avança para o STF, onde se decidirá se há ou não elementos para transformar os acusados em réus. A defesa aposta na tese de perseguição política, enquanto a PGR sustenta a existência de coação. O desfecho, seja judicial ou político, terá impacto direto na relação entre Poderes e no debate sobre anistia.
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