Brasília, 9 ago. 2024 – A Procuradoria-Geral da República formalizou denúncia contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime após declaração transmitida ao vivo em que sugeriu colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “na guilhotina”. O episódio ocorreu em 25 de julho, durante evento público ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Denúncia formalizada no STF
A peça acusatória foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e distribuída ao próprio ministro Alexandre de Moraes, relator responsável. Segundo o documento, Feltrin incitou publicamente a prática de homicídio, conduta tipificada no Código Penal. A PGR também requer a fixação de valor para reparação dos danos morais coletivos decorrentes da fala.
Gonet sustenta que a declaração “banaliza crimes contra membros do Supremo” e “estimula reações violentas” contra o magistrado. Conforme a denúncia, a transmissão ao vivo, feita no perfil oficial do prefeito no Instagram, alcançou centenas de espectadores e foi reproduzida por veículos de imprensa e redes sociais, ampliando o alcance da mensagem.
Detalhes do episódio transmitido ao vivo
Durante a live, um participante mencionou não aprovar uma estátua dedicada a Moraes. Feltrin respondeu: “Aqui não tem isso” e, em seguida, mostrou um instrumento histórico de punição conhecido como berlinda, semelhante a uma guilhotina. Apontando para o objeto, afirmou: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina”.
As imagens exibem o prefeito manuseando a peça de madeira diante de um público que incluía apoiadores, autoridades locais e o ex-presidente Bolsonaro. A Polícia Federal preservou o vídeo para instruir o inquérito.
Conforme relatório policial anexado aos autos, a transmissão ocorreu em área externa de um centro de eventos de Farroupilha, onde Bolsonaro participava de encontro com simpatizantes. Não há indícios de interrupção do evento após a fala, e a programação prosseguiu normalmente.
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Posicionamento do prefeito de Farroupilha
Fabiano Feltrin, filiado ao PL e no comando da prefeitura desde 2021, ainda não se pronunciou sobre a nova denúncia. Em depoimento à Polícia Federal prestado em 2024, o gestor declarou ter se surpreendido com a repercussão, justificando que “foi uma brincadeira” feita “em ambiente privado”. Ele negou intenção de estimular violência contra Moraes e expressou pedido de desculpas.
O prefeito acrescentou que utilizou a berlinda apenas como “peça histórica” disponível no local, sem pretensão de ofensa pessoal. A defesa deve apresentar resposta por escrito tão logo seja intimada pelo Supremo.
Imagem: Internet
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, Moraes analisará se há elementos suficientes para abrir ação penal. Caso aceite, Feltrin passará à condição de réu e responderá pelo crime de incitação pública ao homicídio, infração punida com detenção e multa. A eventual condenação pode gerar ainda inelegibilidade, dependendo da decisão final.
O prosseguimento do caso ocorre em meio a críticas recorrentes de setores conservadores às decisões monocráticas do ministro do STF, apontadas como duras contra apoiadores do ex-presidente. A denúncia reforça o acirramento entre autoridades federais e representantes políticos alinhados à direita.
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Esta reportagem apresentou os fatos sobre a denúncia contra o prefeito Fabiano Feltrin e os desdobramentos previstos no STF. Continue acompanhando nossas atualizações para entender os impactos desse processo na política municipal e nacional.
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