Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil será apreciado em plenário na próxima quarta-feira, 24 de abril, mesmo na ausência de entendimento sobre o texto alternativo de anistia a investigados pelos eventos de 8 de janeiro.
Votação do IR desvinculada de outros temas
Segundo o parlamentar, a matéria do IR está “madura” para ser deliberada depois de ter passado por comissão especial, obter aprovação unânime do regime de urgência e ser apresentada aos líderes pelo relator. “Não há vinculação dessa pauta com nenhuma outra. A Câmara vai enfrentar esse tema na quarta-feira”, declarou Motta a jornalistas.
O responsável pelo parecer do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A proposta eleva a faixa de isenção dos atuais R$ 2.112 para R$ 5.000, medida que, de acordo com estimativas do Legislativo, beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes.
Pressão por anistia e divergência interna
Pela manhã, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto alternativo de anistia, indicou que pretende apresentar o parecer na terça-feira, 23, e condicionou a votação do IR à resolução desse tema. “Se não votar isso, não vai votar IR”, disse. O posicionamento ocorreu após reunião com integrantes da bancada do PT, que manifestaram resistência a um projeto centrado na redução de penas.
Apesar da tentativa de vinculação, Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, ouviu de Motta que a votação da isenção está garantida para a próxima semana, independentemente do debate sobre anistia.
Impacto fiscal e cenário político
A elevação da faixa de isenção cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e é vista no Planalto como peça estratégica para ampliar a popularidade do chefe do Executivo a dois anos das eleições de 2026. Técnicos da Câmara estimam que a medida resultará em renúncia fiscal significativa, mas o governo a coloca como forma de aliviar a carga tributária sobre os assalariados de menor renda.
Do ponto de vista legislativo, o avanço do projeto ocorre em meio a impasses sobre o tratamento jurídico a manifestantes investigados pelos atos de 8 de janeiro. Enquanto parte da base governista prefere manter punições mais severas, grupos de centro e oposição articulam um texto que reduza penalidades e estabeleça regras claras de revisão de sentenças.
Próximos passos no plenário
A expectativa é de que o relatório de Arthur Lira seja lido e encaminhado diretamente à votação, uma vez que a urgência já está aprovada. Caso confirmado, o projeto seguirá imediatamente para o Senado. Para líderes governistas, a aprovação na Câmara é considerada vital para que o Palácio do Planalto apresente resultados concretos na agenda econômica ainda no primeiro semestre.
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Imagem: Internet
Deputados de oposição avaliam que a votação expressa pode forçar o Senado a acelerar a análise, mas alertam para o efeito fiscal de curto prazo. Mesmo assim, o clima geral indica maioria favorável à ampliação da isenção, sobretudo pela pressão popular em ano de forte aperto no orçamento familiar.
Calendário e articulação
Motta reiterou que manterá o cronograma original e disse confiar em entendimento entre as lideranças para evitar manobras que atrapalhem o andamento da pauta. Paulinho da Força, por sua vez, busca construir consenso sobre seu relatório de anistia até terça-feira, numa tentativa de esvaziar resistências internas e impedir atraso na votação do IR.
Com o calendário definido, parlamentares correm para ajustar detalhes técnicos, incluindo eventuais emendas supressivas que possam reduzir impacto fiscal. No entanto, até o momento, a orientação da Mesa Diretora é votar o texto sem mudanças substanciais.
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Em resumo, a Câmara coloca em pauta na quarta-feira a promessa de isenção de IR até R$ 5 mil, medida que pode beneficiar milhões de brasileiros e reforçar compromissos de campanha. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
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