Brasília, 25 de julho de 2025 — O ministro Luís Roberto Barroso preside nesta quinta-feira a última sessão plenária de seu mandato à frente do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião encerra o ciclo iniciado em 2023 e abre caminho para a posse de Edson Fachin, agendada para segunda-feira, 29, com mandato de dois anos.
Balanço de gestão e homenagens
No início da sessão, Barroso apresentará um relatório com os principais números de sua administração. O documento deve destacar a quantidade de processos julgados em plenário, a digitalização de acervos e projetos de transparência implementados no período. Em seguida, os ministros prestarão homenagens ao colega que deixa o cargo. Caberá ao decano Gilmar Mendes o pronunciamento de despedida, tradição observada em transições anteriores.
Na véspera, Barroso ofereceu jantar de confraternização em sua residência oficial, em Brasília. Participaram todos os integrantes do Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro selou o clima de despedida antes da cerimônia oficial.
Pauta mantém julgamento sobre sigilo digital
A sessão não se limitará às honrarias. A Corte deve prosseguir com o julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas on-line, tema retomado na quarta-feira, 24. A discussão envolve a possibilidade de plataformas digitais fornecerem dados detalhados de usuários em investigações criminais, ponto sensível para a proteção de privacidade e para a persecução penal.
Além desse processo, o plenário incluiu outros itens na pauta, entre eles ações de repercussão geral que vinham sendo adiadas por falta de tempo. A expectativa é que o colegiado conclua pelo menos dois julgamentos antes do recesso do fim de semana, garantindo continuidade institucional até a posse da nova gestão.
Trajetória acadêmica e decisões de Barroso
Nascido em Vassouras (RJ), Barroso ocupa cadeira no Supremo há 12 anos. Indicado para substituir o ministro Ayres Britto, tornou-se voz ativa em temas ligados à agenda progressista, como o piso nacional da enfermagem, a proteção de povos indígenas e a defesa de candidaturas avulsas. Também relatou a ação sobre o Fundo do Clima e participou do julgamento das execuções penais do processo do mensalão.
Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é professor titular de Direito Constitucional na mesma instituição. Possui mestrado na Universidade Yale, doutorado na Uerj e pós-doutorado em Harvard, sempre na área jurídica.
Perfil de Edson Fachin, próximo presidente
Edson Fachin, que assumirá a presidência, integra o STF desde 2013, quando foi indicado para a cadeira anteriormente ocupada por Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, é professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná, onde se graduou. Detém mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e realizou pós-doutorado no Canadá.
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Imagem: Wallace Martins
Fachin chega ao comando da Corte após atuar como relator de processos da Operação Lava Jato e de ações eleitorais sensíveis. A condução do tribunal ficará sob sua responsabilidade até 2027, período em que terá de lidar com temas de grande impacto econômico e social, como a judicialização de políticas públicas e o equilíbrio entre poderes.
Próximos passos no Supremo
Com a troca de presidência, o calendário interno passa a priorizar a escolha de novos integrantes para comissões administrativas e a redistribuição de processos. Fachin deve formalizar as mudanças no início de agosto, após reuniões com os demais ministros.
Dentro do Palácio do Planalto, a expectativa é de continuidade das pautas que vinham sendo debatidas na gestão de Barroso, mas com ênfase maior em questões federativas e em demandas de estados. Observadores políticos veem na mudança um ajuste de estilo, menos voltado para o ativismo público e mais focado em consensos internos, alinhando-se à tradição jurídica conservadora defendida por parte do meio acadêmico.
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Em resumo, a última sessão sob comando de Luís Roberto Barroso encerra um período marcado por decisões de forte impacto social, enquanto Edson Fachin assume a missão de conduzir o tribunal pelos próximos dois anos. Continue conosco para atualizações diárias e análises dos desdobramentos no Judiciário.
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