A mesma corrente política que, em 1979, exigiu a anistia “ampla, geral e irrestrita” para militantes presos ou exilados na ditadura militar agora repudia qualquer perdão aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O contraste evidencia uma guinada no discurso da esquerda brasileira, cujos líderes históricos voltaram ao país graças à Lei n.º 6.683, mas hoje defendem punição sem atenuantes para os manifestantes que ocuparam a Praça dos Três Poderes.
A anistia de 1979 e o coro unificado por “ampla, geral e irrestrita”
Aprovada em 28 de agosto de 1979, a Lei de Anistia incluiu todos os “crimes conexos”, beneficiando desde opositores pacíficos até integrantes de organizações armadas responsáveis por sequestros e assaltos. O texto também alcançou agentes do regime militar, resultado de uma negociação considerada, à época, o limite possível para a transição democrática.
Entre os beneficiados, estão figuras centrais da esquerda:
- Leonel Brizola – Voltou do exílio em 6 de setembro de 1979. Em Foz do Iguaçu, declarou desejar reciprocidade e disposição para dialogar “com quem quer que seja”. Fundou o PDT logo na sequência.
- Betinho – Desembarcou no Brasil destacando que só aceitaria o processo se fosse “total e irrestrito”. Depois, criou o Ibase e liderou mobilizações contra a fome.
- Luís Carlos Prestes – Denunciou a “anistia parcial” de Figueiredo como “distorção histórica”, frisando que as famílias das vítimas tinham direito a justiça. Ingressou no PDT e permaneceu ativo até 1990.
- Miguel Arraes – Recebido por cerca de 100 mil pessoas no Recife, afirmou que a anistia era “dívida para com o povo”. Reassumiu protagonismo político em Pernambuco.
- Therezinha Zerbini – Fundadora do Movimento Feminino pela Anistia, classificou o perdão como “questão fundamental” para a abertura democrática.
- Fernando Gabeira – Participante do sequestro do embaixador Charles Elbrick, retornou em 1979 e seguiu carreira jornalística e política. Hoje cobra “mais generosidade” com os réus do 8/1.
Esses depoimentos ilustram a posição unificada da esquerda em prol de um perdão amplo, com argumento central na pacificação nacional. Crime político, para esse grupo, deveria ser absorvido em nome da reconstrução democrática.
O novo discurso: “sem anistia” para os atos de 8 de janeiro
Quarenta e quatro anos depois, a narrativa se inverteu. Siglas e movimentos que herdaram o capital político da anistia de 1979 passaram a adotar o slogan “sem anistia” ao se referirem aos detidos após a depredação dos prédios dos Três Poderes.
O argumento atual sustenta que todos os presentes no local – de vândalos a simples manifestantes – praticaram crime contra a democracia. A defesa de tratamento uniforme, sem diferenciar níveis de participação, contrasta com o pleito de 1979, quando se reivindicava absolvição para casos que incluíam sequestro e assassinato.
Nos julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, penas superiores a 15 anos de prisão têm sido aplicadas. As sentenças motivaram pedidos de clemência por parte de familiares e de uma minoria de vozes da própria esquerda histórica, como Gabeira, que critica “dosagens acima da justiça” para “a raia miúda, anônima, que ficou no processo”.
Pacificação em xeque
O caminho escolhido em 1979 apostava na reconciliação como elemento chave para estabilizar o país após duas décadas de regime militar. Ao estender a anistia a opositores e autoridades, legisladores buscaram encerrar ciclos de perseguição e criar ambiente para a nova ordem constitucional de 1988.
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Imagem: Divulgação
Com a negativa de perdão aos réus do 8/1, o Brasil testemunha uma postura inversa por parte de grupos que construíram sua trajetória sob a bandeira do perdão político. O discurso oficial reforça a ideia de “exemplaridade” punitiva, mesmo que isso signifique restringir a anistia aos vencedores, e não aos vencidos.
A discrepância evidencia que o conceito de anistia, outrora tratado como direito humano pelos militantes de 1979, tornou-se instrumento seletivo na arena política contemporânea. Enquanto a lei de 1979 libertou guerrilheiros armados, o cenário atual legitima longas penas a manifestantes rotulados como ameaça institucional, ainda que não tenham recorrido à violência letal.
O debate permanece aberto: pacificação ou punição? A resposta determinará se o país repetirá a lógica conciliadora de 1979 ou consolidará a perspectiva de justiça sem perdão, agora defendida pelos mesmos setores que um dia ergueram a bandeira da anistia irrestrita.
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Em síntese, a trajetória da esquerda no tema da anistia revela um giro de 180 graus: do perdão total aos seus militantes em 1979 à defesa de punição máxima aos manifestantes de 2023. Acompanhe nossos conteúdos e fique informado sobre as próximas decisões que podem redefinir o entendimento de anistia no país.
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