O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cobrou nesta quinta-feira, 25, uma definição do Congresso Nacional sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Durante participação no programa estatal “Bom Dia, Ministro”, o petista criticou a atenção dada pelos parlamentares ao chamado PL da Anistia — proposta que perdoa envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 — antes de avançar com a pauta tributária.
Ministro aponta “condição” para votar a isenção
Segundo Marinho, há sinalização de setores do Legislativo de que a aprovação da anistia seria requisito para colocar em votação a ampliação da faixa de isenção. “Precisamos que o Congresso assuma responsabilidade”, declarou, ao direcionar a cobrança especialmente à Câmara dos Deputados.
Em março, a Casa aprovou regime de urgência ao texto que eleva o limite de isenção, mas a matéria ainda não avançou para o plenário. A proposta conta com o apoio do Palácio do Planalto e foi formalmente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março de 2025. No ato, estavam presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras lideranças governistas.
Apesar da urgência aprovada, o projeto segue sem data para deliberação. Marinho associou a demora à prioridade concedida ao PL da Anistia, alvo de resistência de parte da base governista e de movimentos de esquerda. “Não se pode aceitar condicionamento que atrasa um alívio fiscal para quem ganha menos”, afirmou.
Salário mínimo e taxação dos “super-ricos”
O ministro também abordou ajustes no salário mínimo. Defendeu “crescimento consistente” do valor e do poder de compra, argumento alinhado à política adotada pelo Executivo de reajustar o piso acima da inflação.
Na sequência, reiterou apoio à taxação de grandes fortunas. “Os de cima têm que pagar”, disse, em referência a projetos que buscam aumentar a contribuição de faixas de renda consideradas elevadas. Para Marinho, a mobilização social é fundamental para pressionar o Parlamento a tratar do tema.
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Críticas à escala 6×1 e à PEC da Blindagem
Marinho classificou a escala de trabalho 6×1 — seis dias de labor seguidos por um de descanso — como “a jornada mais cruel que existe”. Ele incentiva sindicatos a acompanhar de perto eventuais mudanças sobre o assunto.
O petista ainda comentou a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, que previa dificultar punições a parlamentares. Para ele, a pressão popular foi decisiva para o Senado arquivar o texto nesta semana. “As mobilizações enterraram a PEC”, declarou.
Anistia como ponto de atrito
O PL da Anistia, defendido por parte da oposição, busca perdoar investigados e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram instalações dos Três Poderes em Brasília. O tema mobiliza bancadas de direita que pressionam pela votação rápida do perdão, enquanto o governo tenta priorizar propostas econômicas, como a isenção de IR e a reforma tributária em discussão no Senado.
Imagem: Priscila Ramos
A falta de consenso tem travado a pauta do plenário. Marinho reiterou que a pergunta central para o Congresso é “quando vai resolver a vida de quem ganha até R$ 5 mil”. O ministro se disse disposto a dialogar, mas alertou que a postergação “mina a confiança” na agenda social proposta pelo Executivo.
Próximos passos no Legislativo
A Câmara precisa analisar o texto da isenção antes de enviá-lo ao Senado. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Se houver modificações, retorna à Casa de origem. O governo estima impacto fiscal compensado por medidas como a repatriação de recursos e ajustes em benefícios tributários.
Parlamentares da oposição argumentam que a anistia atende reivindicações de milhares de pessoas e deve ser tratada paralelamente à pauta tributária. Já a equipe econômica sustenta que a elevação do limite de isenção corrige defasagem acumulada e injeta renda no consumo interno.
No momento, líderes partidários negociam um acordo de votação para as próximas sessões. A posição do presidente da Câmara será determinante para definir qual texto entrará primeiro na ordem do dia.
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Em resumo, Luiz Marinho pressiona o Legislativo a priorizar a isenção do IR até R$ 5 mil, crítica a vinculação da pauta ao PL da Anistia e reforça a necessidade de mobilização popular sobre temas como salário mínimo, jornada 6×1 e taxação dos mais ricos. Continue acompanhando e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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