O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ampliou, na última segunda-feira (22), as sanções da Lei Magnitsky para atingir a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos. Washington argumentou que a medida mira a “rede de apoio” que viabilizou decisões do magistrado no Brasil. A iniciativa é resultado de pressões do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de coação à Justiça.
Sanções internacionais e denúncias de “caça às bruxas”
Quando impôs restrições financeiras a Moraes em agosto, o então presidente dos EUA, Donald Trump, acusou o Supremo Tribunal Federal de promover uma “caça às bruxas” para neutralizar Jair Bolsonaro e seus aliados. Desde então, outros personagens próximos ao ministro entraram no radar norte-americano. A lista divulgada pela imprensa inclui o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ex-secretário-geral do TSE José Levi do Amaral; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves; além de juízes auxiliares e delegados da Polícia Federal.
Quem sustenta as investigações de Moraes
Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) – No dia 8 de janeiro de 2023, partiu dele o pedido que levou Moraes a mandar prender em flagrante todos os manifestantes que se encontravam na Esplanada dos Ministérios e em frente ao QG do Exército. A solicitação incluiu bloqueio de perfis em redes sociais e preservação de dados. Depois disso, a AGU criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, estrutura que passou a judicializar postagens e veículos alinhados à direita.
Benedito Gonçalves (STJ/TSE) – Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral em 2022, relatou as ações que tornaram Bolsonaro inelegível até 2030. Ainda durante a campanha, impôs censura prévia a conteúdos favoráveis ao então presidente, vetando o uso de imagens do 7 de Setembro e de viagens oficiais. No segundo turno, determinou a retirada do documentário sobre a facada de 2018 produzido pela Brasil Paralelo. Em conversa captada por câmeras, celebrou ao lado de Moraes: “missão dada, missão cumprida”.
Paulo Gonet (Procuradoria-Geral da República) – Titular da PGR desde dezembro de 2023, passou a endossar quebras de sigilo, buscas, apreensões e prisões preventivas solicitadas por Moraes ou pela Polícia Federal. Foi sob sua gestão que a colaboração premiada de Mauro Cid foi homologada, base para a denúncia que levou Bolsonaro ao banco dos réus. Nos interrogatórios, Gonet manteve postura discreta, enquanto Moraes conduzia as perguntas.
Ex-auxiliares no STF e TSE – Relatórios internos revelados pela imprensa mostraram que o perito Eduardo Tagliaferro, o desembargador Airton Vieira, o juiz Marco Antônio Martin Vargas e a chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara filtravam postagens consideradas “antidemocráticas”. As informações embasavam ordens de bloqueio de perfis e de desmonetização de veículos conservadores. Tagliaferro, hoje exilado, afirma ter sido obrigado a produzir documentos retroativos para justificar decisões já implementadas.
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Polícia Federal – Desde 2019, Moraes opera com um núcleo restrito de delegados na Coordenação-Geral de Contrainteligência. Entre eles, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Igor Romário de Paula e, mais recentemente, Fábio Shor, responsável por investigações sobre joias, comprovante de vacina e a suposta tentativa de golpe. O diretor-geral Andrei Rodrigues, no cargo desde 2023, reforçou a estratégia, sugerindo vigilância domiciliar permanente a Bolsonaro e anunciando novos inquéritos ligados à pandemia.
Estratégia de controle das redes sociais
Pedidos da AGU, pareceres da PGR e decisões de Moraes consolidaram uma interpretação que responsabiliza plataformas por conteúdo classificado como desinformação ou discurso de ódio, mesmo sem ordem judicial prévia. Em abril de 2024, a União acionou a Lei Anticorrupção contra a plataforma X, alegando obstrução de investigações. Quatro meses depois, Moraes suspendeu o serviço por quase 40 dias por descumprimento de suas ordens.
Imagem: Alejandro Zambrana
Esse contexto impulsionou questionamentos no Congresso. O Partido Liberal ingressou com ação direta no STF contra a Procuradoria de Defesa da Democracia, e projetos de decreto legislativo buscam sustar o órgão. Parlamentares argumentam violação à liberdade de expressão e perseguição seletiva a perfis de direita.
Próximos alvos e reação nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo anunciaram que continuarão a fornecer nomes de colaboradores de Moraes às autoridades norte-americanas. Enquanto isso, parte dos citados já teve vistos revogados, e analistas em Washington avaliam novos enquadramentos pela Lei Magnitsky. No Brasil, Moraes sustenta que todos os procedimentos foram “oficiais e regulares”, com participação da PGR.
Os desdobramentos indicam que novas sanções podem surgir e que inquéritos internos devem avançar sob a coordenação conjunta de Moraes, PGR e Polícia Federal. Na prática, a estrutura formada em torno do ministro segue operando com apoio de diversos órgãos de Estado, mesmo diante do aumento de pressões externas.
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Em resumo, o documento do Tesouro dos EUA lança luz sobre a engrenagem que sustenta as investigações contra Jair Bolsonaro. A articulação envolve AGU, PGR, TSE, STF e Polícia Federal, demonstrando um aparelho robusto que continua ativo. Continue conosco e receba atualizações diárias sobre os principais temas que impactam o Brasil.
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