Servidores do Poder Judiciário da União poderão receber reajuste em três parcelas de 8%, com início previsto para julho de 2026, segundo projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Detalhes da proposta de recomposição
O documento, assinado em 18 de setembro, apresenta uma defasagem salarial de 24,21% acumulada até julho de 2025, porcentual que, caso mantido, alcançaria 31,36% no ano seguinte. Para contornar o quadro, Barroso sugere aplicar aumentos anuais de 8% em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. A medida valerá apenas para servidores, sem contemplar os ministros do Supremo Tribunal Federal, que já estão no teto constitucional.
Também subscrevem o projeto a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; além dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Conselho Nacional de Justiça.
Na justificativa, Barroso lembra que o último reajuste significativo ao segmento ocorreu entre 2016 e 2019, seguido por uma recomposição parcial em 2023, considerada insuficiente frente à inflação do período. O texto cita ainda a migração de profissionais para outros órgãos públicos com carreiras mais valorizadas e para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação.
Tramitação no Congresso e etapas seguintes
Após a leitura no Congresso Nacional, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, avançará ao Senado Federal e, por fim, aguardará a sanção presidencial. O texto não apresenta estimativa de impacto financeiro detalhada, mas a iniciativa ocorre em meio a discussões sobre limites orçamentários e responsabilidade fiscal.
Em defesa do reajuste, os tribunais argumentam que a recomposição salarial pretende preservar a capacidade de atrair e reter servidores qualificados, reduzindo a evasão para outros setores públicos ou privados.
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Custo atual do Judiciário brasileiro
Levantamento do Tesouro Nacional, divulgado neste ano, aponta que o Judiciário brasileiro consome 1,3% do Produto Interno Bruto — segundo maior percentual do mundo, inferior apenas ao registrado em El Salvador. Entre 2022 e 2023, os tribunais de Justiça utilizaram cerca de R$ 290 bilhões dos cofres públicos.
Imagem: Marcelo Camargo
No estudo, que analisou dados de 50 países, a média global de gastos com tribunais é de 0,3% do PIB. Em economias desenvolvidas, o índice também é de 0,3%, enquanto nas nações emergentes chega a 0,5%. Os números colocam o Brasil muito acima dos parâmetros internacionais, elemento que pode influenciar o debate parlamentar sobre a viabilidade do aumento proposto.
Mesmo diante desses números, os defensores do projeto insistem que a massa salarial dos servidores representa apenas uma fração do total das despesas do Judiciário e que a defasagem acumulada compromete a eficiência e a continuidade dos serviços prestados.
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Em resumo, o projeto de Barroso busca recuperar até 24,21% de perdas salariais já identificadas, prevenindo que o percentual ultrapasse 30% até 2026. O texto agora depende da agenda legislativa e da disposição de deputados e senadores em aprovar novos gastos em meio a pressões por equilíbrio fiscal. Acompanhe nossa cobertura completa e receba atualizações em tempo real.
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