O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “loucura” a ideia de condicionar a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita neste sábado (27) durante entrevista ao Podcast 3 Irmãos.
Isenção para salários de até R$ 5 mil avança na Câmara
Na próxima quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também reduz parcialmente a alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida dobraria o número de contribuintes isentos: passaria de 10 milhões para 20 milhões. Além disso, 16 milhões de pessoas que ganham até R$ 7,3 mil teriam redução na carga tributária.
Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos — R$ 3.036, após o reajuste vigente — está livre do desconto. A proposta faz parte do pacote de mudanças que o governo federal pretende apresentar para o sistema tributário ao longo do ano legislativo.
Durante a entrevista, Haddad pediu que os parlamentares votem “com a consciência” e não submetam o projeto — que ele define como pauta de “justiça social e tributária” — a condicionantes externas. “Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência”, afirmou.
Pressão por anistia divide base parlamentar
A tentativa de associar a tramitação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ao avanço da reforma do IR partiu de parte da base governista na Câmara. O relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou na última quinta-feira (24) que, caso o perdão não fosse apreciado antes da proposta tributária, a votação da isenção estaria “em risco”. “Tudo leva a crer que o texto será votado na terça. Acho, inclusive, que se não votar, não votamos IR”, disse o parlamentar.
O projeto de anistia busca perdoar participantes e financiadores condenados pela tentativa de invasão às sedes dos Três Poderes. Na visão de seus defensores, a medida seria necessária para “pacificar” o cenário político. Já opositores argumentam que o perdão enfraqueceria o cumprimento de sentenças e incentivaria novas violações.
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Haddad, por sua vez, rechaçou qualquer vínculo entre as duas matérias. Para o ministro, misturar a agenda econômica — considerada prioritária pelo Planalto para aliviar a pressão fiscal sobre a classe média — com discussões penais “desvirtua” o debate. Ele ainda ressaltou que o governo mantém diálogo aberto com todas as bancadas, mas espera que “o mérito de cada projeto seja analisado de forma independente”.
Debate trabalhista: escala 6×1 em xeque
Na mesma entrevista, o ministro também se posicionou favoravelmente ao fim da escala 6 × 1, modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos e folga apenas um. O tema está em discussão paralela no Congresso. Haddad defendeu que, diante do aumento da expectativa de vida, os brasileiros trabalhem “mais anos”, porém “menos dias por semana”, a fim de melhorar a qualidade de vida. “Hoje você tem pais que ficam 12, 14 horas fora de casa; não seria melhor distribuir melhor esse tempo?”, questionou.
Imagem: Internet
A proposta de alteração da jornada, no entanto, encontra resistência em setores que enxergam risco de ampliação de custos para as empresas e perda de competitividade. Para críticos, alongar a carreira laboral não compensa a redução de dias trabalhados se houver aumento de encargos sobre a folha.
Próximos passos na agenda do Congresso
Com a sinalização de votação para terça e quarta-feira, respectivamente, anistia e isenção do IR devem dominar o plenário nesta semana. A condução das negociações caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca evitar impasses capazes de travar o calendário. Em paralelo, líderes partidários articulam ajustes no texto para reduzir resistências.
Se aprovado sem alterações substanciais, o projeto de isenção segue para análise do Senado. Já a anistia, caso receba parecer favorável, também precisará da chancela dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
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Em resumo, o ministro da Fazenda tenta blindar a proposta de reajuste do Imposto de Renda de barganhas políticas, ao mesmo tempo em que parlamentares pressionam por anistia aos condenados de 8 de janeiro. A semana promete definições importantes para trabalhadores e para o futuro da pauta econômica no país. Continue nos acompanhando e receba atualizações em tempo real.
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