Brasília, 30 de abril de 2024 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu licitação que prevê o desembolso de cerca de R$ 20 milhões na conservação de 124 mil urnas eletrônicas fabricadas em 2013 e 2015. A iniciativa busca garantir que os equipamentos continuem operacionais nas eleições municipais de 2024, no plebiscito sobre a divisão de municípios ainda em estudo e, principalmente, no pleito geral de 2026.
Contratação mira modelos com garantia expirada
De acordo com o edital publicado nesta segunda-feira, 29 de abril, as urnas contempladas já não possuem cobertura de fábrica desde 2019. O TSE exige da futura contratada serviços de manutenção de hardware capazes de assegurar “a disponibilidade de urnas eletrônicas plenamente funcionais”, conforme descreve o documento oficial.
O trabalho incluirá diagnóstico, reparo de placas, substituição de componentes eletrônicos, limpeza interna e testes de desempenho. Ao todo, 88 mil unidades pertencem ao lote de 2013 e 36 mil ao lote de 2015. Ambos os conjuntos têm vida útil estimada em dez anos, mas o tribunal admite prorrogar o funcionamento até 2026, caso não conclua a aquisição de novos modelos a tempo.
Para Thiago Fini, assessor de gestão eleitoral do tribunal, a medida visa evitar falhas durante a preparação das urnas, na carga dos softwares de votação e na execução dos exames de segurança. “A correção tempestiva de qualquer problema funcional é imprescindível para reduzir riscos operacionais”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.
Calendário e valores da licitação
O contrato anterior, encerrado em outubro de 2024, tinha custo semelhante e cobertura de três anos. A expectativa inicial do TSE era iniciar o novo acordo em janeiro de 2025, mas o cronograma foi revisto. Agora, a sessão pública de apresentação de propostas está marcada para 14 de outubro deste ano.
Pelos termos do edital, a empresa vencedora assumirá um compromisso de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor global de até R$ 20 milhões cobre mão de obra, peças de reposição, logística de coleta e devolução das urnas nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a manutenção preventiva antes de cada turno de votação.
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O TSE também estabeleceu parâmetros de desempenho. A contratada deverá concluir reparos em no máximo sete dias úteis após a chegada do equipamento ao centro técnico. Caso o índice de desempenho fique abaixo de 95 %, multas proporcionais ao atraso serão aplicadas.
Destino dos equipamentos após 2026
Embora o edital autorize a continuidade dos modelos 2013 até o próximo ciclo eleitoral, o documento alerta que esses aparelhos podem ser desativados “a qualquer momento” caso apresentem desgaste irreversível. Já as unidades de 2015 seguirão em uso apenas até o encerramento das eleições gerais. Após esse prazo, o tribunal poderá rescindir o contrato e encaminhar as urnas para descarte ambientalmente adequado ou doação para universidades e órgãos de pesquisa.
O Brasil dispõe hoje de aproximadamente 577 mil urnas eletrônicas, fabricadas entre 2009 e 2022. A parcela mais antiga — que inclui os modelos 2009 e 2011 — vem sendo gradualmente substituída pelos equipamentos de 2020 e 2022, dotados de processadores mais rápidos e telas com maior contraste. Mesmo assim, as séries 2013 e 2015 ainda representam pouco mais de 20 % do parque total.
Imagem: Antio o
Impacto orçamentário e próximos passos
Os R$ 20 milhões previstos correspondem a menos de 0,2 % do orçamento anual do TSE, estimado em R$ 12 bilhões para 2024. O desembolso, no entanto, soma-se a outras despesas já programadas, como o transporte de urnas, a atualização de sistemas e a aquisição de lacres de segurança.
Após a fase de habilitação técnica, a corte eleitoral avaliará as propostas financeiras e selecionará a empresa com menor preço global, desde que atenda a todos os requisitos. O resultado definitivo deverá ser homologado ainda em novembro, permitindo o início dos serviços em janeiro de 2025.
Para acompanhar outras decisões que influenciam diretamente os gastos públicos no processo eleitoral, consulte a seção Política do nosso site.
Em síntese, o TSE aposta na manutenção preventiva para prolongar o uso de 124 mil urnas eletrônicas e garantir a operacionalidade das próximas eleições, enquanto planeja gradualmente a renovação do parque tecnológico. Continue nos acompanhando para saber como o processo de licitação evolui e quais empresas disputarão esse contrato de R$ 20 milhões.
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