Brasília, 10/06/2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Congresso Nacional e determinou que a distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados por unidade da federação permanecerá inalterada nas eleições gerais de 2026. Qualquer alteração demográfica na representação só passará a valer a partir do pleito de 2030.
Decisão do STF congela repartição até 2026
A ordem de Fux, proferida nesta segunda-feira, será analisada pelos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual. O magistrado é relator de uma ação iniciada em 2017 pelo governo do Pará, que alega sub-representação parlamentar do estado desde 2010. Na decisão, Fux reconheceu que o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não apreciado pelo Congresso, mantém o processo legislativo em curso e, por isso, qualquer redefinição imediata geraria insegurança jurídica.
O entendimento do ministro atende a manifestação enviada na manhã de hoje pelo presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Na petição, Alcolumbre sustentou que a apreciação do veto é etapa obrigatória e pendente, de modo que o redimensionamento das cadeiras deveria ser aplicado apenas depois de encerrada a tramitação, ou seja, a partir de 2030.
Contexto legislativo e impasse no Congresso
Em 2023, o STF havia fixado prazo de dois anos para que o Parlamento atualizasse a proporção de deputados conforme os dados populacionais mais recentes, até junho de 2025. A Constituição determina número mínimo de oito e máximo de 70 representantes por estado, mas a distribuição vigente foi definida em 1993, baseada no Censo de 1991. Desde então, os censos de 2000, 2010 e 2022 não produziram ajustes nas bancadas estaduais.
Para cumprir a determinação sem reduzir a participação de estados que poderiam perder cadeiras, a Câmara aprovou proposta que elevava o total de assentos de 513 para 531, de forma a acomodar unidades da federação em crescimento populacional sem prejudicar outras. O texto também passou pelo Senado, mas foi totalmente vetado por Lula em abril deste ano. O Executivo alegou impacto financeiro e necessidade de debate mais amplo.
Com o veto, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborar nova divisão caso o Congresso ultrapassasse o prazo fixado pelo STF. Prevendo o impasse, a Mesa Diretora do Congresso acionou o Supremo para assegurar que qualquer mudança não valha em 2026, mas somente em 2030, argumento que Fux acatou.
Próximos passos e impacto para 2030
O despacho de Fux agora segue para validação dos demais ministros. Se confirmada, a Câmara continuará com 513 deputados distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal nas eleições de 2026. A etapa seguinte depende de dois cenários:
- Se o Congresso derrubar o veto de Lula e restabelecer o projeto que eleva o total para 531 cadeiras, a nova composição passará a valer em 2030.
- Caso o veto seja mantido, o TSE deverá recalcular a divisão a partir do Censo de 2022, respeitando o número máximo de 513 assentos.
Parlamentares de estados com forte crescimento demográfico, como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Distrito Federal, defendem o redimensionamento para corrigir o que chamam de “distorção histórica”. Já bancadas de estados que poderiam perder vagas, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, articulam para manter a atual configuração.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
No entendimento de Fux, adiar a redistribuição garante previsibilidade ao processo eleitoral e evita que decisões administrativas ou judiciais alterem as regras a menos de dois anos do próximo pleito, prazo considerado curto para que partidos e eleitores se adaptem.
O tema será novamente discutido no Congresso após a deliberação sobre o veto presidencial. Até lá, permanece a expectativa de que a Corte Eleitoral ou o Legislativo alcance consenso capaz de equilibrar representatividade, custos públicos e estabilidade institucional.
Para acompanhar outras pautas em andamento no Legislativo, acesse a seção de Política do Geral de Notícias e fique atualizado sobre votações e decisões que impactam todo o país.
Em resumo, o STF confirmou que a composição da Câmara continuará a mesma em 2026, garantindo segurança jurídica e tempo hábil para ajustes estruturais. Siga acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações sobre os próximos desdobramentos.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Gostou do conteúdo? Compartilhe esta matéria e assine as notificações do Geral de Notícias para receber análises e atualizações diretamente no seu dispositivo.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
