Brasília, 12 de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados voltará a enfrentar dificuldades para votar projetos nas próximas sessões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não incluir na pauta desta semana a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado, e a bancada do PL confirmou que retomará a estratégia de obstrução.
Reunião de líderes termina sem consenso
Em encontro realizado na tarde desta terça-feira (12), o colégio de líderes avaliou os itens que poderiam ir a plenário. A PEC do foro privilegiado era a principal demanda da oposição desde a ocupação da Mesa Diretora, encerrada na semana passada. Sem acordo entre partidos da base governista e siglas de centro, Motta optou por adiar a discussão.
Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, afirmou que a legenda “não abrirá mão” da medida e passará a usar os mecanismos regimentais para reduzir o quórum das sessões. De acordo com o parlamentar, a obstrução começará imediatamente, mas desta vez sem bloquear fisicamente o plenário. “Esperamos que o texto seja pautado na quinta-feira (21). Se isso ocorrer, encerraremos o protesto”, declarou.
Bases partidárias se dividem
No lado governista, Lindbergh Farias (PT-RJ) confirmou que PT, PCdoB, PSOL, além de MDB e Solidariedade, se manifestaram contra a votação do tema nesta semana. Segundo ele, a prioridade desses blocos seria aprovar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, proposta ainda sem data para análise.
Pelo Centrão, Doutor Luizinho (PP-RJ) relatou que União Brasil, PSD e PP buscam um texto de convergência para limitar o foro privilegiado apenas aos presidentes dos três Poderes e ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Cotado para relatar a matéria, ele avaliou que um entendimento poderá ser alcançado “nos próximos dias”.
Pressão por votação do “pacote da paz”
O fim do foro privilegiado integra o conjunto de medidas que a oposição rotula como “pacote da paz”. Além da PEC, o grupo defende anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF). A não inclusão desses itens motivou o protesto que paralisou o plenário no início do mês.
Na última sexta-feira (8), Motta encaminhou à Corregedoria Parlamentar denúncias contra 14 deputados que participaram da ocupação. Eles podem ser punidos com advertência ou suspensão do mandato por até seis meses. A reunião de hoje foi o primeiro encontro dos líderes desde então.
Pec que limita privilégios tramita há oito anos
A proposta em discussão foi aprovada pelo Senado em 2017. O texto reduz o foro privilegiado a quatro autoridades: presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Na prática, deputados e senadores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça, como ocorre com qualquer cidadão.
Integrantes do PL e de outras legendas da oposição argumentam que a mudança coíbe a impunidade de agentes públicos e aproxima o País de modelos internacionais, nos quais prerrogativas de foro são restritas. Já governistas defendem ajustes para evitar “vazios jurídicos”, citando a necessidade de clareza sobre magistrados e membros do Ministério Público.
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Calendário apertado para novas prioridades
Ao adiar a PEC, Hugo Motta indicou que pretende retomar o debate após a construção de um acordo mínimo. A expectativa, segundo líderes de centro, é colocar o tema em votação na próxima semana. Porém, o calendário dependerá da obstrução anunciada pelo PL e do avanço de pautas econômicas defendidas pelo governo.
Lindbergh Farias reforçou que o Planalto quer aprovar a atualização da tabela do Imposto de Renda até o fim de setembro no Senado, o que exige votação na Câmara “no máximo na próxima semana”. Se a obstrução da oposição for mantida, sessões podem ser esvaziadas, comprometendo o cronograma.
Próximos passos
Para esta quinta-feira (14), Motta convocou nova reunião de líderes. PL, PP, União Brasil e PSD pretendem apresentar versão conjunta da PEC do foro. Caso o texto seja aceito, a matéria poderá ser votada em primeiro turno já na semana seguinte, demandando 308 votos favoráveis.
Enquanto isso, a oposição planeja liberar presença no início das sessões, mas não registrar voto, impedindo o atingimento do quórum mínimo de 257 deputados. Se a estratégia funcionar, nenhuma proposta poderá ser apreciada até que a PEC do foro seja pautada.
Nos bastidores, governistas avaliam negociar a votação do projeto de isenção do IR em troca do fim da obstrução. Integrantes do PT sugerem incluir a medida na mesma semana da PEC, ampliando a adesão de partidos de centro. Contudo, a resistência de parte da base à limitação do foro ainda é vista como obstáculo.
Com o impasse, a Câmara entra em nova fase de tensão política. O resultado das próximas reuniões definirá se o plenário enfrentará mais uma paralisação ou se avançará na deliberação de projetos aguardados por diferentes setores da sociedade.
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