Brasília, 29 ago. 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que adotará medidas para obter o ressarcimento de até R$ 18,9 milhões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O valor corresponde ao limite fixado em contrato firmado pelo governo anterior com o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, contratado para atuar na reversão de sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos durante a gestão do então presidente Donald Trump.
Contrato previa teto de US$ 3,5 milhões
Celebrado em 2020, o acordo com o escritório internacional definiu um limite máximo de US$ 3,5 milhões — cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual. Segundo a própria AGU, os honorários seriam pagos de acordo com a complexidade e o volume dos serviços efetivamente prestados, respeitando o valor de teto.
À época, a contratação foi justificada como necessária para proteger interesses do Estado brasileiro, de empresas nacionais e de agentes públicos afetados pelas sanções norte-americanas. O escritório seria responsável por apresentar argumentos técnicos às autoridades dos EUA, buscando reverter penalidades que incluíam restrições financeiras e possíveis bloqueios de ativos.
Com o encerramento do mandato presidencial, a AGU iniciou procedimento interno para apontar responsáveis por eventuais danos ao erário. Em nota, o órgão destacou que “adotará medidas para obter, junto a qualquer pessoa responsabilizada, o ressarcimento integral dos valores despendidos”. O processo poderá ser conduzido ao longo dos próximos quatro anos.
Indiciamento da PF aumenta pressão
A iniciativa da AGU ocorre em meio ao indiciamento de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal. Segundo o inquérito, ambos teriam articulado ações nos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de possíveis novas sanções. A PF aponta suspeitas de coação de processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nos autos, a Polícia Federal menciona lobby conduzido por Eduardo Bolsonaro para aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. Essa estratégia envolveria bloqueio de ativos e restrições financeiras contra membros do STF.
Além do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém investigação sobre possíveis ações direcionadas a influenciar o governo Trump contra a Corte brasileira. A eventual cobrança dos valores do contrato agora integra o conjunto de medidas cogitadas para recompor cofres públicos, caso seja confirmada responsabilidade dos investigados.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Nas redes sociais, o deputado federal classificou a intenção de cobrança como seletiva e questionou o empenho da AGU em casos de fraudes previdenciárias. “Por que a AGU não demonstra o mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS?”, publicou. Ele também mencionou suposto envolvimento de familiar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em irregularidades no Instituto.
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Imagem: José Cruz
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a decisão da AGU. O ex-chefe do Executivo continua respondendo a outras frentes investigativas, incluindo suposto uso indevido de joias recebidas como presentes oficiais e alegações relativas a atos de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos jurídicos
O procedimento interno da AGU poderá resultar em ação de regresso contra os envolvidos, mecanismo pelo qual o Estado busca reaver valores pagos em razão de atos considerados irregulares. Caso os ex-gestores sejam condenados, o montante de até R$ 18,9 milhões poderá ser cobrado por meio de execução judicial, bloqueio de bens ou acordo de parcelamento.
Especialistas em direito público observam que o prazo de prescrição para esse tipo de ressarcimento é de cinco anos após a identificação do possível dano. Com isso, a AGU tem até 2028 para apresentar eventual ação. O órgão, atualmente comandado pelo ministro Jorge Messias, sinalizou que manterá acompanhamento próximo do processo na esfera penal e das investigações conduzidas pela PGR.
Parlamentares da oposição afirmam que acompanharão o caso para garantir transparência, enquanto aliados do governo sustentam que a cobrança é consequência natural de atos administrativos que gerem prejuízo ao erário.
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Em resumo, a AGU deu o primeiro passo para reaver até R$ 18,9 milhões gastos com defesa jurídica no exterior, colocando o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro no centro de mais uma disputa judicial envolvendo recursos públicos. Acompanhe nossas próximas atualizações e receba em primeira mão os fatos que impactam o Brasil.
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