Brasília, 6 de agosto de 2025 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acionar a Advocacia da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A iniciativa foi anunciada após reunião com líderes partidários, realizada na manhã desta quarta-feira, 6, no Congresso Nacional.
STF impôs restrições severas após viagem não autorizada
Na segunda-feira, 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de restrições contra Do Val. A decisão ocorreu depois de o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização judicial, descumprindo ordem anterior do próprio Supremo.
Entre as medidas estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, cancelamento do passaporte diplomático, bloqueio de contas bancárias, suspensão de cartões e chaves Pix, além da interrupção do pagamento de salários e das verbas de gabinete do senador. A defesa nega violação deliberada da determinação, afirma que a viagem estava agendada e classificou a decisão de Moraes como desproporcional.
Repercussão política e reação do Senado
As restrições provocaram forte reação entre parlamentares, que enxergaram na medida uma interferência direta no funcionamento do Poder Legislativo. Líderes do Senado discutiram o tema com Alcolumbre e concordaram em solicitar ao STF a revisão imediata das punições que, segundo eles, inviabilizam o exercício regular do mandato.
O líder do PSB, senador Cid Gomes (CE), relatou à imprensa o encaminhamento definido por Alcolumbre: “Ele vai pedir a revisão. Não se trata de examinar o mérito do senador Marcos do Val, mas sim de assegurar que todo parlamentar possa cumprir o mandato previsto na Constituição”.
Para além do pleito ao Supremo, os líderes acertaram uma contrapartida interna. Ficou decidido que a Procuradoria do Senado protocolará junto à Mesa Diretora pedido para afastar Do Val do exercício do mandato por seis meses. A proposta será submetida a votação, e, se aprovada, o senador permanecerá formalmente afastado, mas sem as restrições financeiras impostas pelo STF.
Objetivos de Alcolumbre e impacto no equilíbrio entre poderes
Com a iniciativa, Alcolumbre busca preservar prerrogativas institucionais do Senado, garantir o pagamento dos salários e das cotas parlamentares de Do Val e, simultaneamente, sinalizar disposição da própria Casa em aplicar sanções internas quando julgar necessário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a reversão dos bloqueios permitirá ao parlamentar acesso aos recursos indispensáveis para atuação legislativa, mesmo durante eventual período de afastamento.
Embora a articulação seja vista como tentativa de pacificar o impasse, senadores de diversas siglas ressaltam que o pedido de revisão não interfere no conteúdo da investigação em curso no STF. O foco, explicam, é restabelecer o equilíbrio entre os poderes, questionando apenas as medidas que retiram a autonomia administrativa do Legislativo.
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Próximos passos
Nos próximos dias, a Advocacia do Senado deve protocolar a petição junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa entre os parlamentares é de que o relator analise o pedido antes do encerramento do recesso branco no Congresso. Caso o STF revogue ou modifique as restrições financeiras, Do Val recuperará imediatamente o salário e as verbas de gabinete.
Paralelamente, a Mesa Diretora deverá pautar o requerimento de afastamento ainda nesta semana. Se aprovado por maioria simples, o senador ficará fora das sessões e comissões por 180 dias, sem perder o mandato. Durante esse período, seu suplente não assume a cadeira, pois a Constituição prevê que afastamentos inferiores a 120 dias não geram substituição e, acima desse prazo, dependem de deliberação do plenário.
Contexto jurídico
Marcos do Val é investigado em inquérito que apura tentativa de obstrução de justiça e divulgação de informações sigilosas. A imposição de medidas cautelares pelo STF segue o artigo 319 do Código de Processo Penal, que permite ao magistrado estipular restrições alternativas à prisão. O Senado, no entanto, possui prerrogativa constitucional para deliberar sobre prisões em flagrante e pode, por analogia, questionar cautelares que afetem o mandato.
A controvérsia reforça o debate sobre os limites da atuação do Supremo em relação a parlamentares. Enquanto o STF sustenta que as restrições são proporcionais à gravidade das condutas investigadas, parte do Senado argumenta pela necessidade de preservar a independência do Legislativo e garantir que as sanções aplicadas não suplantem a competência da própria Casa.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá manter, alterar ou revogar as medidas. Qualquer que seja o resultado, a tramitação de um eventual afastamento temporário de Do Val seguirá no âmbito interno do Senado, com votação prevista para o plenário.
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