Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou nesta terça-feira (3) que encaminhará ao Senado um texto alternativo ao chamado Projeto de Lei da Anistia, voltado aos condenados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ideia é revisar os critérios de dosimetria das penas para réus enquadrados em condutas classificadas como menos graves, mas sem estender qualquer perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem aos responsáveis pelo planejamento das manifestações.
Redução de pena substitui anistia completa
Segundo Alcolumbre, a proposta pretende unificar penas semelhantes, impedir o acúmulo automático de sanções e oferecer sentenças “proporcionais” ao grau de participação de cada envolvido. O modelo em debate considera crimes como dano ao patrimônio público ou violação de área restrita como agravantes dentro de um mesmo processo, evitando, na prática, multiplicação de condenações.
“Eu quero votar o texto alternativo”, declarou o presidente do Senado em entrevista publicada pela Folha. Ele argumenta que a iniciativa poderá dar “celeridade” ao julgamento de réus de menor relevância nos fatos, mas deixa intactas as acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como supostos articuladores de uma tentativa de golpe de Estado.
Ainda não há data para apresentação formal da minuta. Alcolumbre informou que convocará reunião de líderes partidários antes de submeter a matéria ao plenário da Casa.
Reação imediata da oposição
Aliados do ex-chefe do Executivo criticaram a ideia. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), qualquer redução de pena que não contemple absolvição total dos acusados equivaleria a uma “meia anistia”. “Não existe anistia meia bomba. Não tem outra alternativa a não ser uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou o parlamentar ao Estadão.
Flávio sustenta que os réus “estão respondendo por crimes que não cometeram” e reforça a defesa de que todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente, sejam isentados. A bancada de oposição avalia intensificar articulações para barrar o texto e retomar o projeto original, aprovado em comissão especial da Câmara em agosto, que previa perdão total.
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Do outro lado, siglas alinhadas ao governo federal enxergam na iniciativa de Alcolumbre uma forma de manter a responsabilização dos principais líderes sem sobrecarregar o sistema penitenciário com penas extensas para manifestantes que, na visão desses partidos, teriam participação secundária.
Tramitação depende do STF e do clima político
O anúncio do presidente do Senado ocorre enquanto o STF julga oito réus, incluindo Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe. O desfecho no Supremo tende a influenciar o ambiente político no Congresso. Caso as condenações avancem, integrantes da base governista avaliam que qualquer proposta de anistia integral enfrentará maior resistência.
Alcolumbre não descartou ajustes adicionais no texto durante as discussões internas. Parlamentares próximos ao senador relatam que ele pretende usar parâmetros do Código Penal Militar, que permite punições únicas para determinados crimes conexos, como referência para a nova dosimetria.
Imagem: Jeffers Rudy
Para a oposição, a estratégia revelaria intento de manter o foco das punições na figura do ex-presidente e dos organizadores, preservando a narrativa de tentativa de golpe e enfraquecendo o clamor popular por anistia total.
Próximos passos
A expectativa é de que a primeira versão do substitutivo seja apresentada ainda em setembro. Caso receba apoio mínimo de líderes partidários, o texto pode seguir regime de urgência, dispensando análise em comissões temáticas. Se isso ocorrer, a votação em plenário ficaria condicionada à maioria simples, com possibilidade de emendas em destaque.
Apesar do cronograma indefinido, o tema deverá dominar as pautas de articulação no Senado ao longo das próximas semanas, sobretudo após o recesso branco previsto para o início de outubro. Senadores da oposição já sinalizaram que poderão obstruir outras matérias de interesse do governo se o projeto de anistia total não avançar.
Internamente, líderes governistas avaliam que a proposta de Alcolumbre pode funcionar como ponto de equilíbrio para encerrar a controvérsia sem abrir mão da punição judicial aos principais acusados. A bancada conservadora, contudo, afirma que pressionará por mudanças até o último momento.
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Em síntese, o Senado discute se reduzirá penas ou concederá perdão amplo aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta de Alcolumbre busca limitar a responsabilidade penal aos líderes, enquanto a oposição conserva a defesa da anistia irrestrita. Fique atento aos próximos capítulos e participe: compartilhe este conteúdo e acompanhe nossas atualizações diárias.
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