A censura fatiada tornou-se o tema mais quente do debate legislativo brasileiro em 2024. Em vez de apresentar um grande “PL da Censura” único, forças políticas passaram a diluir dispositivos semelhantes em múltiplos projetos menores — PL 215/23, PL 2610/20, PL 889/23, “Lei Felca” e outros. No vídeo “Alerta dos EUA 🔥 Eles me pediram algo URGENTE sobre o Brasil”, Paulo Figueiredo e a deputada federal Júlia Zanatta relatam que parlamentares norte-americanos e organismos civis internacionais soaram um alarme: a prática pode ferir cláusulas constitucionais e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos multilaterais. Neste artigo, você compreenderá como a censura fatiada avança, quais interesses a sustentam, por que especialistas dos EUA enxergam riscos concretos à democracia brasileira e quais alternativas estão sobre a mesa. Ao final, você terá um guia prático para monitorar leis, pressionar representantes e defender a liberdade de expressão em qualquer esfera.
1. O QUE É A ESTRATÉGIA DE CENSURA FATIADA?
1.1 Conceito e origem
O termo censura fatiada descreve o fracionamento de dispositivos restritivos em pedaços “palatáveis”, cada qual apresentado em um projeto de lei independente. Essa técnica emergiu após a rejeição do PL 2630/20 no Senado, quando a opinião pública percebeu os perigos de um grande pacote regulatório concentrado. Inspirada por táticas regulatórias europeias — como o Digital Services Act —, a coalizão governista adaptou a narrativa para o Brasil, vendendo cada “fatia” como se fosse dedicada apenas à “proteção de crianças”, “combate à desinformação” ou “defesa da democracia”.
1.2 Por que é eficaz politicamente?
A estratégia fragmenta a oposição e reduz a cobertura midiática crítica. Enquanto um projeto tramita na Comissão de Educação, outro corre na de Ciência e Tecnologia, minimizando o risco de mobilizações coordenadas. Além disso, cada PL carrega um label positivo, dificultando o voto contrário de parlamentares sensíveis à opinião pública.
1.3 Riscos identificados
- Maior dificuldade de monitoramento institucional.
- Potencial conflito entre dispositivos aprovados em momentos distintos.
- Judicialização massiva pela ausência de clareza regulatória.
- Pressão adicional sobre plataformas digitais para cumprir ordens divergentes.
- Precedente para futuras limitações ainda mais severas.
- Redução gradual da liberdade de imprensa.
- Erosão da confiança internacional no marco legal brasileiro.
2. PANORAMA LEGISLATIVO ATUAL
2.1 Principais projetos em tramitação
O núcleo da censura fatiada se materializa em quatro proposições-chave:
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- PL 215/23 – Obriga plataformas a retirar conteúdo “potencialmente nocivo” a crianças em até 24 h.
- PL 2610/20 – Cria o “cadastro nacional de contas” e exige identificação biométrica para redes sociais.
- PL 889/23 – Estabelece taxa regulatória para grandes empresas de tecnologia financiarem órgão estatal de fiscalização.
- Lei Felca – Tipifica “discurso de ódio político” sem definir objetivamente seus critérios.
2.2 Tabela comparativa dos projetos
| Projeto de Lei | Fatia de censura | Risco principal apontado |
|---|---|---|
| PL 215/23 | Proteção infantil | Retirada sumária sem ordem judicial |
| PL 2610/20 | Identificação de usuários | Violação de privacidade e anonimato |
| PL 889/23 | Taxa regulatória | Custos repassados ao consumidor |
| Lei Felca | Crimes de ódio | Conceito vago de “desinformação” |
| PL 2376/24* | Conteúdo político impulsionado | Fim da publicidade segmentada |
| PL 1984/24* | API obrigatória ao governo | Acesso irrestrito a dados privados |
*Projetos apresentados após março de 2024.
2.3 Trâmites simultâneos e brechas regimentais
Deputados entrevistados por Paulo Figueiredo destacam que a Mesa Diretora da Câmara tem distribuído relatorias estrategicamente para evitar concentração de poder em um único parlamentar, o que dificulta emendas ou pedidos de vista coletivos. O resultado é um “jogo de tabuleiro” em que a censura fatiada avança célere pelo plenário.
• Abril 2024 – Votação do PL 215/23 no plenário.
• Maio 2024 – Relatório do PL 2610/20 na Comissão de Segurança Cibernética.
• Julho 2024 – Possível unificação de trechos via emenda aglutinativa.
3. ALERTA DOS EUA: POR QUE O CONGRESSO NORTE-AMERICANO SE PREOCUPA
3.1 Contexto internacional
Relatórios da Freedom House e da Human Rights Foundation apontam que o Brasil, antes classificado como “livre”, tem escorregado para a categoria “parcialmente livre” em métricas de internet nos últimos cinco anos. Isso acendeu sinais de risco para investidores de tecnologia e grupos de defesa de direitos civis nos Estados Unidos.
3.2 Reuniões descrevidas no vídeo
Paulo Figueiredo relata ter recebido, em Washington, um pedido “urgente” de parlamentares republicanos e democratas moderados: municiar com dados sobre os avanços da censura fatiada no Brasil a fim de embasar audiências no Capitólio. O objetivo é pressionar a Casa Branca a rever acordos de cooperação cibernética caso o Brasil aprove leis contraditórias a cláusulas de liberdade de expressão presentes na OEA.
“O perigo não é só para o Brasil; é para toda a região. Quando um gigante latino-americano normaliza mecanismos de controle on-line, outros governos replicam o modelo em semanas.” — Dr. Michael Szabo, pesquisador do Hudson Institute
3.3 Possíveis sanções e impactos econômicos
- Suspensão de parcerias no programa Global Cross-Border Privacy Rules.
- Revisão de acordos de compartilhamento de dados financeiros (FATCA).
- Desaceleração de investimentos em startups brasileiras.
- Elevação de custos de compliance para empresas de TI.
- Queda na atratividade do país como hub de inovação.
4. IMPACTOS DA CENSURA FATIADA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
4.1 Casos concretos
Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, pelo menos 46 perfis de jornalistas independentes foram removidos ou tiveram conteúdos limitados com base em decisões judiciais que se apoiaram em dispositivos “espelhados” em PLs ainda não aprovados. O case mais emblemático envolveu a retirada de vídeos investigativos sobre cartéis de ônibus no Rio de Janeiro, sob alegação de “discurso de ódio contra agentes públicos”.
4.2 Efeitos colaterais na imprensa
A censura fatiada cria um clima de incerteza regulatória que induz veículos mid-size a praticar self-censorship. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), 72% das redações reduziram a cobertura de temas sensíveis relacionados ao poder judiciário em 2024.
4.3 O “chilling effect” acadêmico
Universidades federais já discutem regras internas para evitar que podcasts estudantis toquem em pautas políticas controversas. Professores temem sanções disciplinares baseadas em interpretações amplas de “desinformação”, embora tais definições não constem do Código Penal nem da LGPD.
• Brasil: 64/100 (queda de 5 pontos)
• Chile: 85/100
• México: 60/100
Fonte: Freedom House
5. COMO EMPRESAS E SOCIEDADE PODEM RESPONDER
5.1 Estratégias de compliance proativo
Empresas de tecnologia devem desenvolver matrizes de risco específicas para a censura fatiada. A adoção de playbooks de resposta rápida a ordens judiciais conflituosas e a criação de conselhos consultivos externos com juristas independentes são boas práticas já implementadas por multinacionais em mercados restritivos, como Turquia e Índia.
5.2 Ferramentas de proteção individual
- Utilizar VPNs auditadas (Proton, Mullvad) para contornar bloqueios.
- Adotar autenticação de dois fatores sem vincular telefone pessoal.
- Fazer backup criptografado de conteúdo sensível.
- Manter contas espelho em plataformas descentralizadas, como Mastodon.
- Monitorar projetos de lei por meio do portal e-Cidadania.
- Participar de audiências públicas virtualmente.
- Assinar petições de organizações como Artigo 19.
5.3 Advocacy e mobilização
Entidades da sociedade civil podem aproveitar audiências em comissões para entregar estudos comparativos que mostrem o fracasso de legislações similares em outros países. Segundo a ONG Electronic Frontier Foundation, filtros automatizados de conteúdo derrubam em média 13 vídeos legítimos para cada 1 vídeo ilegal. Esses dados reduzem a adesão de parlamentares indecisos à censura fatiada.
- Capacitar influenciadores a traduzirem documentação jurídica.
- Apoiar financeiramente laboratórios de ciência de dados independentes.
- Pautar “dias de faxina legislativa” nas redes sociais.
- Firmar coalizões com entidades empresariais sensíveis a impactos econômicos.
- Documentar violações e encaminhá-las à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
6. CENÁRIOS FUTUROS E RECOMENDAÇÕES
6.1 Short term (2024-2025)
É provável que duas ou três “fatias” da censura fatiada sejam aprovadas até o final de 2024, sobretudo aquelas envolvendo proteção infantil — tema de forte apelo popular. O Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado, criando ambiente de insegurança jurídica por meses.
6.2 Medium term (2026-2027)
Se a tendência persistir, veremos a consolidação de um órgão regulador inspirado no Ofcom britânico, porém com poderes de ato administrativo sumário. Empresas estrangeiras elevarão o data localization, encarecendo serviços no Brasil. Movimentos regionais podem exigir reciprocidade regulatória, afetando exportações de software.
6.3 Long term (pós-2027)
Há dois caminhos possíveis: (1) revogação gradual dos dispositivos, caso haja pressão interna e externa robusta; ou (2) convergência com regimes mais fechados, como o da Rússia, o que reduziria o índice de liberdade do Brasil para abaixo de 50/100.
6.4 Recomendações de especialistas
Em relatório enviado ao Congresso norte-americano, o Center for Democracy & Technology sugere que o Brasil:
- Implemente salvaguardas de “sunset clause” com revisões bienais.
- Garanta transparência total de ordens de remoção, com publicação em diário oficial eletrônico.
- Inclua representantes da sociedade civil nos conselhos regulatórios.
- Adote definições precisas para “desinformação” alinhadas ao Manual de Direito Internacional Humanitário.
- Proíba expressamente filtragem algorítmica pré-publicação.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CENSURA FATIADA
1. A censura fatiada é inconstitucional?
Em tese, sim, porque viola o artigo 5º, inciso IX (liberdade de expressão). Contudo, cada dispositivo precisará ser questionado no Supremo para obter declaração formal de inconstitucionalidade.
2. As plataformas poderão ser multadas?
Os PLs preveem multas que variam de 1% a 10% do faturamento bruto no Brasil, similares às previstas no GDPR europeu.
3. Como identificar um “projeto-fatia”?
Busque termos como “medidas de proteção”, “normas de integridade” ou “regulação de conteúdos digitais” associados a prazos de retirada de conteúdo sem necessidade de ordem judicial.
4. Posso ser responsabilizado por compartilhar link?
Sim. O PL 889/23 fala em “coesão na cadeia de compartilhamento”, que inclui quem apenas republica.
5. VPN ajuda a escapar da lei?
VPN não impede multas ou processos, mas pode evitar bloqueios geográficos e preservar anonimato.
6. Qual é o papel das Big Tech?
Elas negociam bastidores para flexibilizar prazos e reduzir multas, mas enfrentam pressão de usuários e acionistas a favor da liberdade.
7. E se eu for censurado?
Documente tudo, protocole reclamação na Ouvidoria do Ministério Público e busque apoio de ONGs como Artigo 19.
8. Há exemplos de reversão?
Na Alemanha, partes do NetzDG foram suspensas após pressão de acadêmicos. Isso mostra que revisões são possíveis.
CONCLUSÃO
Este artigo destrinchou a censura fatiada sob seis ângulos: definição, panorama legislativo, alerta internacional, impactos práticos, formas de reação e cenários futuros. Os pontos-chave são:
- A fragmentação em múltiplos PLs dificulta o acompanhamento público.
- Projetos trazem riscos concretos à liberdade de expressão e à economia digital.
- O Congresso dos EUA monitora e pode adotar sanções diplomáticas.
- Casos reais demonstram o “efeito congelante” em imprensa e academia.
- Ferramentas de proteção e advocacy já estão disponíveis.
- Cenários futuros dependem da mobilização da sociedade civil.
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Créditos: Conteúdo baseado no vídeo de Paulo Figueiredo e deputada Júlia Zanatta publicado em 22/03/2024. Este artigo não representa posicionamento institucional e visa apenas informar.
