Há exatos doze meses, Amadeu Guerra assumiu o comando da Procuradoria-Geral da República em clima de consenso político raro. Passado um ano, o procurador-geral convive com críticas à demora em decisões sensíveis, disputas internas no Ministério Público e questionamentos provenientes do próprio primeiro-ministro que o indicou.
Mudanças internas e choque com o sindicato
Logo após a posse, Guerra imprimiu um estilo oposto ao de Lucília Gago. Visitou todas as comarcas, concedeu entrevistas e defendeu comunicação “mais transparente”. No plano administrativo, nomeou Rui Cardoso para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e devolveu ao órgão o foco em crimes econômicos de grande porte, afastando investigações periféricas impostas pela gestão anterior.
A agenda de reorganização esbarrou na resistência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). O Conselho Superior do MP, presidido por Guerra, aprovou um movimento de magistrados que o sindicato classificou como ofensivo à especialização e responsável por sobrecarga de trabalho. O impasse resultou em uma greve inédita de cinco dias em julho. O SMMP sustenta que a desmotivação cresce diante de acúmulo de processos e falta de quadro permanente, enquanto a Procuradoria defende a necessidade de redistribuir recursos para acelerar investigações prioritárias.
Além do enfrentamento sindical, Guerra articulou com o Ministério da Justiça a ampliação de vagas para promotores e servidores de secretaria. Conseguiu reforço pontual, mas considera a autonomia financeira do MP “ainda distante”, segundo relato de participantes das reuniões com o Executivo.
Casos Spinumviva e Ivo Rosa ampliam pressão pública
A principal fonte de desgaste vem do caso Spinumviva, averiguação preventiva que envolve negócios da família do primeiro-ministro Luís Montenegro. Aberto em março, o procedimento não avançou para inquérito nem foi arquivado. Em entrevista de junho, Guerra manifestou desejo de concluir a análise antes do recesso judiciário de 16 de julho, meta não cumprida. Reportagens posteriores indicaram proposta de conversão em inquérito, fato que irritou Montenegro, que falou em “pouca vergonha” e cobrou agilidade do MP.
Guerra afirma não ter relação pessoal com o chefe de governo e reitera que abrirá inquérito se houver fundamento. Até agora, o processo permanece em sigilo, alimentando especulações em período eleitoral tanto nacional quanto municipal.
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Outra frente delicada surgiu com revelações de que o juiz Ivo Rosa foi alvo de ao menos três investigações entre 2021 e 2024, incluindo monitoramento bancário e vigilância física. Os inquéritos foram arquivados sem que o magistrado fosse comunicado. Após críticas de juízes e do presidente da República, o Conselho Superior do MP votou, com apoio de Guerra, a abertura de nova averiguação interna para apurar eventuais falhas disciplinares de procuradores responsáveis pelas diligências.
Megaprocessos avançam; morosidade persiste em outras frentes
No mesmo período, a gestão colheu vitórias. O julgamento do caso BES começou ainda em 2024, apontado como o maior processo financeiro do país. A acusação no dossiê EDP/CMEC foi finalmente apresentada após 12 anos, e a Operação Marquês chegou à fase de produção de prova, sete anos após a denúncia original supervisionada por Guerra no DCIAP.
Imagem: Internet
Apesar desses marcos, outros processos de alto impacto político seguem sem desfecho. A Operação Influencer, que provocou a queda do governo socialista em 2023, permanece dividida em três inquéritos sem acusações formais. Também não houve avanço público em investigações sobre corrupção na Madeira nem na apuração de suposto financiamento irregular do PSD. A morosidade reforça críticas de que o MP carece de estrutura e método para lidar com criminalidade econômico-política complexa.
Perspectivas para o segundo ano de mandato
Amadeu Guerra busca consolidar a imagem de um MP atuante e independente, mas precisará equilibrar rapidez nas decisões com respeito às garantias processuais. A continuidade da tensão com o SMMP, a conclusão do caso Spinumviva e a transparência sobre os procedimentos envolvendo Ivo Rosa serão fundamentais para restaurar confiança de magistrados, políticos e opinião pública.
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Em síntese, o primeiro ano do procurador-geral combinou avanços em processos históricos com embates internos e contestação externa. O desempenho nos próximos meses dirá se a estratégia de aproximação e reorganização surtirá efeito ou se a pressão crescente comprometerá as metas anunciadas.
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