O gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) elaborou a versão mais ampla de um projeto de lei que concede anistia a investigados e condenados por atos ocorridos a partir de 14 de março de 2019. O texto, que circula entre líderes partidários na Câmara dos Deputados, inclui a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e estabelece o perdão para crimes eleitorais, penais e cíveis relacionados a manifestações e questionamentos do processo eleitoral.
Proposta abrange inelegibilidade e acesso às redes
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês de prisão em processo sobre tentativa de ruptura institucional, Ramagem poderia ser diretamente beneficiado, caso a anistia seja aprovada. O documento prevê:
- perdão a condenações e investigações iniciadas desde 14 de março de 2019;
- extinção de penas que resultaram em inelegibilidade, permitindo novo registro de candidaturas;
- restituição de perfis e canais em redes sociais suspensos por determinação judicial.
A minuta foi redigida inicialmente pelo parlamentar, com ajustes de dois professores da Universidade de São Paulo e dos advogados Flavia Ferronato e Tiago Pavinatto. Ramagem, que é delegado da Polícia Federal licenciado, não comentou o conteúdo.
Resistência e articulação no plenário
Apesar de o Partido Liberal reunir quase 100 deputados, a proposta precisa de 257 votos para ser aprovada em plenário. Parte do centrão demonstra disposição para discutir uma anistia restrita aos episódios de 8 de janeiro de 2023, mas considera excessivo estender o benefício a infrações cometidas em outros contextos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou na última semana que líderes partidários aumentaram a pressão pela inclusão do tema na pauta. Integrantes do centrão avaliam que o texto poderá ser enxugado durante as negociações, enquanto parlamentares do PL defendem a manutenção da redação original.
Condenações recentes reforçam urgência
A discussão sobre anistia ganhou força após o STF condenar sete réus na primeira semana de julgamento da tentativa de subversão da ordem constitucional. Entre os condenados estão:
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
- Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, com possibilidade de inelegibilidade até 2062;
- Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos e 1 mês, além da perda do mandato;
- outros aliados que cumprem penas por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a campanha de descrédito às urnas eletrônicas, iniciada em 2019, foi a etapa inaugural de um plano para manter Bolsonaro no Palácio do Planalto mesmo em caso de derrota eleitoral. Ramagem é acusado de colaborar na elaboração do discurso que colocava em dúvida o sistema de votação.
Possíveis cenários de votação
Com o apoio declarado de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e de dirigentes de partidos do centrão, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), passou a conduzir as tratativas. Deputados avaliam três alternativas:
Imagem: Internet
- aprovar o texto completo, que anula inelegibilidades e devolve direitos políticos;
- limitar a anistia apenas às penas aplicadas em processos relacionados ao 8 de janeiro;
- deixar o projeto parado em comissão, aguardando decisão do STF em recursos que ainda não transitaram em julgado.
Nos bastidores, aliados sugerem que o texto amplo funcionaria como ponto de partida para que a oposição ceda em pontos específicos, preservando o perdão a manifestantes de menor repercussão judicial.
Próximos passos
A expectativa é que o presidente da Câmara defina, nas próximas semanas, se encaminha a proposta diretamente ao plenário ou se a remete a comissões temáticas. Caso avance, a votação ocorrerá em turno único, exigindo maioria absoluta dos deputados presentes.
No Senado, articuladores conservadores calculam que a matéria enfrentaria menor resistência, sobretudo entre parlamentares que veem exagero nas penas impostas pelo STF. A definição dependerá do posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para acompanhar outras movimentações no Congresso, o leitor pode acessar a seção de política em Geral de Notícias, onde atualizações diárias são publicadas.
Em resumo, o projeto capitaneado por Alexandre Ramagem propõe uma anistia que ultrapassa o episódio de 8 de janeiro, alcançando condenações e investigações desde 2019. O tema divide o plenário, enfrenta resistência de parte do centrão e deve ganhar prioridade na agenda da Câmara. Acompanhe nossos próximos informes e saiba em primeira mão como cada bancada votará. Participe nos comentários e compartilhe esta notícia.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
