Brasília, 12 jun. 2024 – A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de antecipar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, pela quarta vez no atual mandato, uma vaga para indicação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o chefe do Executivo amplia a presença de nomes escolhidos por seu governo na Corte formada por 11 integrantes e que exerce papel decisivo na interpretação da Constituição.
Barroso deixa a Corte aos 67 anos e abre quarta indicação de Lula
Barroso completará 68 anos em março, porém optou por deixar o tribunal antes do limite constitucional de 75 anos. A aposentadoria antecipada ocorre menos de um ano depois de o magistrado assumir a presidência do STF, posição que agora será sucedida conforme o critério de antiguidade interna. Caberá ao Senado sabatinar e aprovar o substituto a ser escolhido por Lula, mantendo o rito previsto no artigo 101 da Constituição.
Para ser indicado, o candidato deve ser brasileiro nato, ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome precisa receber maioria absoluta dos votos em plenário. Desde a redemocratização, nenhum indicado foi rejeitado, mas a análise tende a refletir o ambiente político do período.
Próximas aposentadorias previstas até o fim da década
Com a inclusão do futuro sucessor de Barroso, o plenário contará com quatro ministros indicados por Lula em seu terceiro mandato. A seguir, veja a idade de cada integrante e o ano em que atingirá a aposentadoria compulsória de 75 anos:
Luiz Fux – abril de 2028 (indicado por Dilma Rousseff em 2011)
Cármen Lúcia – abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)
Gilmar Mendes – dezembro de 2030 (indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002)
Edson Fachin – fevereiro de 2033 (indicado por Dilma Rousseff em 2015)
Dias Toffoli – novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)
Alexandre de Moraes – dezembro de 2043 (indicado por Michel Temer em 2017)
Flávio Dino – abril de 2043 (indicado por Lula em 2023)
Nunes Marques – maio de 2047 (indicado por Jair Bolsonaro em 2020)
André Mendonça – dezembro de 2047 (indicado por Jair Bolsonaro em 2021)
Cristiano Zanin – novembro de 2050 (indicado por Lula em 2023)
Renovação acelera e amplia peso político do Executivo
Até 2030, três cadeiras – Barroso, Fux e Cármen Lúcia – serão renovadas independentemente de antecipações. Se mantida a prática de o presidente indicar substitutos alinhados à sua visão jurídica, Lula poderá chegar a cinco nomeações ainda em seu mandato, caso obtenha reeleição e venha a escolher o substituto de Fux. O cenário reforça a influência do Poder Executivo nas decisões de temas sensíveis, como ações de constitucionalidade, matérias fiscais e pautas de costumes.
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Entre 2020 e 2023, quatro presidentes fizeram indicações: Jair Bolsonaro nomeou Nunes Marques e André Mendonça; Michel Temer indicou Alexandre de Moraes; e Lula, já em seu terceiro mandato, escolheu Flávio Dino e Cristiano Zanin, além da vaga agora aberta por Barroso. O ritmo de substituições contrasta com décadas anteriores, quando intervalos entre aposentadorias eram mais longos.
Processo de escolha e sabatina no Senado
Quando o nome for encaminhado ao Senado, a Comissão de Constituição e Justiça realizará sabatina pública. O indicado responde a perguntas sobre sua trajetória, entendimento jurídico e posicionamentos passados. Após a fase de perguntas, os senadores votam em caráter secreto. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares.
Imagem: Internet
A presidência do Senado define o cronograma de votação em plenário. Enquanto não ocorre a posse do novo ministro, o STF funciona com dez integrantes, situação que pode gerar empates em julgamentos. Nessas hipóteses, a Corte costuma adiar o desfecho até a recomposição do colegiado.
Impacto na composição ideológica do Supremo
Com quatro vagas preenchidas pelo mesmo presidente, a tendência é de maior uniformidade em entendimentos futuros, sobretudo em matérias que dependem de maioria simples, como decisões em turmas, ou de maioria qualificada, caso de ações diretas de inconstitucionalidade que exigem oito votos. A data-limite de 75 anos, introduzida pela Emenda Constitucional 88/2015, acelerou a rotatividade e reduziu a permanência vitalícia que antes poderia ultrapassar quatro décadas.
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Resumo: a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso entrega a Lula a quarta indicação ao STF e antecipa a discussão sobre a influência política na Corte. Fux e Cármen Lúcia serão os próximos a chegar ao limite etário, em 2028 e 2029. Fique atento às próximas movimentações e participe: compartilhe este conteúdo e ative as notificações para receber novas análises sobre o Judiciário.
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