O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso amplia a margem de influência do Palácio do Planalto sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). A saída do magistrado gera mais uma indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já firmou maioria na Corte com escolhas anteriores.
Composição atual do Supremo favorece o governo
Dos 11 assentos do STF — ainda contando com Barroso — sete foram preenchidos por presidentes petistas. Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino; Dilma Rousseff indicou Luiz Fux, Barroso e Edson Fachin. Entre eles, Zanin atuou na defesa pessoal de Lula na Lava Jato; Dino declarou-se comunista e integrou a equipe ministerial do atual governo; Toffoli exerceu cargos estratégicos no Partido dos Trabalhadores, na CUT e na Casa Civil. Com a nova vaga, o Planalto atingirá quatro indicações somente neste mandato.
Favoritos para o lugar de Barroso
A bolsa de apostas concentra cinco nomes:
Jorge Messias — advogado-geral da União, apoiado pelo grupo Prerrogativas. Ganhou notoriedade em 2016, quando Dilma Rousseff tentou nomear Lula ministro para blindá-lo de investigações.
Maria Elizabeth Rocha — presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Declarou-se feminista e promete atuar contra “desigualdades estruturais”. Sua ida ao STF abriria outra vaga no STM.
Rodrigo Pacheco — atual presidente do Senado. Recentemente endureceu o discurso em temas sensíveis e aparece como possível opção política do Planalto.
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Rogério Favreto — desembargador que concedeu habeas corpus a Lula em 2018, quando o ex-presidente cumpria pena em Curitiba. Também impôs multa milionária a Jair Bolsonaro por comentário classificado como racista.
Bruno Dantas — presidente do Tribunal de Contas da União, aliado de Renan Calheiros. Atuou em auditorias de programas sociais e no grupo de transição governamental.
STJ e STM já contam com maioria petista
O avanço sobre os tribunais superiores não se restringe ao STF. Até dezembro de 2022, 80% dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram indicados por Lula ou Dilma. Hoje, entre os 33 integrantes, 28 nasceram de canetas petistas: 14 de cada um dos dois governos. Fernando Henrique Cardoso responde por três membros, enquanto Jair Bolsonaro registrou apenas duas indicações.
No STM, cenário similar. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha ingressou em 2007 por escolha de Lula. Em 2025, Verônica Abdalla Sterman também chegou ao tribunal pelas mãos do atual presidente. O mandato iniciado em 2023 prevê ao menos quatro vagas a preencher, reforçando a tendência.
Imagem: Valter Campanato
Decisões alinhadas ao Palácio do Planalto
O peso numérico traduz-se em decisões judiciais convergentes com a visão do governo. Exemplo disso foi um despacho que impediu a classificação de discurso de ódio contra o empresário Luciano Hang, alegando que o fato de ele ser “homem branco” o protegeria da ofensa. Em outro caso, um magistrado — casado com filósofa que defende o “direito ao furto” como mecanismo redistributivo — liberou um réu com 86 anotações criminais.
Nos Tribunais Regionais Federais, não há levantamento consolidado, mas relatos apontam lógica semelhante. A Justiça do Trabalho, por sua vez, rejeita apenas 11,45% das ações propostas pelos empregados e concede gratuidade de custas em 99% dos processos, segundo pesquisa recente.
Perspectiva de longo prazo
Se Lula alcançar a reeleição em 2026, outras três aposentadorias ocorrerão no STF durante o próximo mandato: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Isso elevaria para oito o número de ministros indicados por presidentes petistas — quase a totalidade do colegiado, que continuará sendo de 11 cadeiras. Além do Supremo, vagas sucessivas surgirão no STJ e no STM.
Quando um partido se mantém no poder por longo período, consolida influência por meio de nomeações estratégicas. Especialistas em direito público defendem critérios técnicos e equilíbrio de forças, mas admitem que, na prática, a política prevalece na escolha dos magistrados.
Diante do cenário, cresce o debate sobre limites institucionais e a necessidade de pluralidade na Justiça, setor que exerce papel decisivo em políticas, contas públicas e liberdades individuais.
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Em resumo, a aposentadoria de Barroso reforça o domínio do PT no STF e reacende discussões sobre independência dos tribunais. Acompanhe nossas atualizações e receba alertas em tempo real sobre cada nova indicação.
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