Novo Código Civil de Pacheco amplia riscos e facilita quebra de contratos, alertam juristas
Brasília, 26 out. 2025 — A proposta de novo Código Civil (PL 4/2025) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria 33 hipóteses diferentes para declarar a invalidez de contratos, substituindo as duas exceções hoje previstas — função social e boa-fé objetiva. Especialistas apontam que a mudança pode elevar a insegurança jurídica em todo […]
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