A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consolidou posição majoritária em favor da urgência do projeto de lei que trata da anistia a manifestantes após o segundo turno de 2022. Dos 290 deputados em exercício na bancada, 225 votaram a favor do regime de urgência, número equivalente a 77,6% do total. Apenas 38 parlamentares (13,1%) se opuseram, três se abstiveram (1%) e 24 não compareceram à votação.
Projeto acelera perdão a multas e sanções
O texto em questão é o PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposição concede anistia a doadores, apoiadores logísticos e usuários de redes sociais que participaram de manifestações políticas e eleitorais no período compreendido entre 30 de outubro de 2022 e a futura data de promulgação da lei. O perdão se estende a multas e sanções judiciais, ainda que não transitadas em julgado, desde que vinculadas aos atos mencionados.
Com a aprovação do requerimento de urgência por 311 votos a 163, o projeto segue diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A medida encurta prazos e coloca a matéria entre as prioridades da agenda legislativa.
A FPA reúne 353 parlamentares—303 deputados e 50 senadores—e é reconhecida como um dos grupos mais influentes do Congresso. O colegiado atua na defesa de temas como modernização trabalhista e fundiária, regulamentação de terras indígenas e segurança jurídica para o agronegócio.
Bolsonaro no centro do debate
A oposição trabalha para ampliar o alcance da anistia e incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) classificou a sentença como uma “pena de prisão perpétua”, em razão da idade de Bolsonaro, hoje com 70 anos. Segundo ele, a bancada atuará para “desfazer a injustiça” por meio da anistia, apesar de não haver posição formal do colegiado sobre o tema.
No Senado, o cenário é semelhante. Levantamento recente indica que 37 dos 49 senadores que integram a FPA (75,5%) defendem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-chefe do Executivo. Cinco senadores se manifestaram contrários ao processo, enquanto sete não declararam posição.
Setor agro critica gestão atual e apoia anistia
Entidades representativas do agronegócio se mantêm alinhadas ao ex-presidente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) responsabilizou o governo federal por tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em comunicado, a CNA acusou o Planalto de “reabrir feridas políticas” e alimentar “instabilidade constante”.
O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou em entrevista que o setor aceita eventuais perdas causadas pelas tarifas americanas em troca da aprovação da anistia a Bolsonaro. “Se tivermos de sofrer na própria carne, vamos sofrer, mas estamos unidos em torno dessa causa”, declarou.
Como votou a bancada do agro
Entre os que apoiaram a urgência estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-líder do governo Evair Vieira de Melo (PP-ES) e o próprio Pedro Lupion. No bloco contrário, aparecem nomes do PDT, PSB, PT e MDB, além de dissidências pontuais de partidos de centro.
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Imagem: Marina Ramos
A distribuição dos votos reforça a coesão da FPA em torno da pauta conservadora. Parlamentares ligados ao setor justificam a posição citando liberdade de expressão, segurança jurídica e direito de manifestação.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a Câmara poderá votar o mérito do projeto nas próximas sessões. Se aprovado, o texto segue ao Senado. Alterações devolverão a matéria aos deputados; caso contrário, será enviado à sanção presidencial. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre eventual veto.
Enquanto isso, articulações continuam tanto para ampliar a lista de beneficiários da anistia quanto para acelerar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ambas prioridades de grande parte da bancada ruralista.
Para acompanhar os desdobramentos dessa votação e outras pautas que impactam diretamente o agronegócio e a vida política nacional, acesse também nossa cobertura de política.
Em resumo, a FPA demonstrou força ao garantir 78% de apoio interno à urgência da anistia. O tema agora avança no Congresso e poderá redefinir o cenário político para milhares de manifestantes e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos capítulos desse debate crucial.
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