O Banco Central divulgou novas normas para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, iniciativa que visa recuperar valores transferidos em fraudes. A instituição definiu processos mais detalhados de rastreamento dos recursos e determinou a criação de um canal de autoatendimento nos aplicativos dos bancos, permitindo que a própria vítima acione o MED sem intermediação de atendentes.
Novas etapas do rastreamento
Até agora, o MED conseguia bloquear apenas a primeira conta que recebia os valores desviados, o que limitava a recuperação do dinheiro, pois os golpistas costumam esvaziar rapidamente essa conta inicial. Com a mudança publicada em 28 de agosto, o sistema passará a seguir o caminho do dinheiro depois do crédito na conta fraudulenta. Isso permitirá identificar contas subsequentes usadas pelos criminosos para dispersar os valores, elevando a probabilidade de localizar saldos ainda disponíveis.
De acordo com o Banco Central, todas as instituições financeiras envolvidas na cadeia de transações receberão as informações de forma automatizada. A medida busca impedir que as mesmas contas sejam reutilizadas em novos esquemas, reforçando a vigilância contra práticas ilícitas que afetam consumidores e o próprio sistema de pagamentos instantâneos.
Autoatendimento obrigatório em outubro
A partir de 1.º de outubro, todos os participantes do Pix deverão disponibilizar, dentro de seus aplicativos, um procedimento de autoatendimento para registro de ocorrência de fraude e solicitação de ressarcimento. O usuário não precisará contatar o suporte por telefone ou chat, reduzindo tempo de resposta e aumentando as chances de o valor ainda estar disponível na conta destino no momento do bloqueio.
O Banco Central argumenta que essa alteração simplifica o processo para o correntista e torna o fluxo de comunicação entre instituições mais ágil. Na prática, as vítimas ganharão minutos decisivos, já que o MED será notificado assim que o cliente concluir o formulário no app, sem filas ou transferências de atendimento.
Prazos definidos pelo BC
O cronograma estabelecido pelo órgão prevê duas datas principais para a adaptação das instituições financeiras às novas regras:
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- 1.º de outubro de 2025 – implantação obrigatória do canal de autoatendimento em todos os aplicativos que oferecem Pix.
- 23 de novembro de 2025 – início da fase opcional do rastreamento ampliado, permitindo testes e ajustes.
- 2 de fevereiro de 2026 – rastreamento ampliado torna-se obrigatório para todos os participantes do sistema.
Nesse período de transição, as instituições poderão aprimorar processos internos e adequar seus sistemas de compliance, garantindo a aplicação uniforme do protocolo de bloqueio e devolução.
Impacto esperado para usuários e instituições
Com o rastreamento aprofundado e o autoatendimento, o Banco Central acredita que o índice de recuperação de valores será elevado. Para as instituições, o novo fluxo reduz disputas posteriores, pois a responsabilização passa a estar diretamente vinculada ao caminho percorrido pelo dinheiro. Já para os usuários, a principal vantagem é a recuperação mais rápida, sem depender de etapas burocráticas.
Imagem: Bruno Peres
Especialistas em segurança afirmam que o compartilhamento de dados entre bancos, previsto nas novas regras, fortalece a prevenção. Ao identificar contas reincidentes em fraudes, o sistema impõe barreiras aos golpistas, que enfrentam maior dificuldade para circular valores e manter anonimato.
Para o correntista, o procedimento seguirá simples: ao perceber a fraude, bastará acessar o aplicativo da instituição, abrir o formulário referente a “Solicitação de devolução por fraude” e confirmar as informações da transação. A partir desse registro, o MED é acionado automaticamente, bloqueando a conta destinatária e iniciando o rastreamento sequencial.
Embora as mudanças representem avanço relevante na proteção do consumidor, permanecer atento a práticas de engenharia social continua fundamental. Senhas fortes, autenticação em dois fatores e conferência dos dados do recebedor permanecem como camadas essenciais de defesa.
Para acompanhar outras atualizações sobre o funcionamento do Banco Central e medidas que impactam o bolso do cidadão, consulte também a seção de Política do Geral de Notícias, onde publicamos os desdobramentos regulatórios mais recentes.
Em resumo, o Banco Central fortalece o MED ao rastrear rotas posteriores do Pix e impõe às instituições financeiras a obrigação de oferecer autoatendimento para pedidos de devolução. As medidas criam barreiras adicionais contra fraudadores e ampliam a proteção ao usuário. Siga acompanhando nossas publicações e compartilhe esta informação com quem utiliza o Pix diariamente.
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