O Banco do Brasil (BB) elaborou um plano de contingência para minimizar eventuais impactos de novas sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos ao amparo da Lei Magnitsky. A estratégia busca preservar a integridade das operações internacionais da instituição, que mantém 50 mil clientes em território norte-americano e escritórios próprios em Nova York e Miami.
Contexto das sanções e alcance da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos EUA penalizar indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passou a integrar a lista de sancionados. O Departamento do Tesouro alegou abuso de autoridade e restrição de liberdades civis contra cidadãos brasileiros e norte-americanos.
Após a medida, o Office of Foreign Assets Control (OFAC) encaminhou consultas formais a bancos que operam em dólar, inclusive instituições brasileiras, solicitando detalhes sobre procedimentos de cumprimento das penalidades. Descumprir orientações da agência pode acarretar multas elevadas e punições individuais para executivos.
Medidas adotadas pelo Banco do Brasil
Diante do cenário, o Banco do Brasil contratou escritórios de advocacia nos EUA para obter pareceres jurídicos específicos sobre as regras aplicadas pela autoridade norte-americana. Paralelamente, analistas internos mapeiam fluxos financeiros potencialmente expostos a restrições, com o objetivo de redirecionar parte das transações a outras unidades do grupo no exterior.
Entre as possibilidades em avaliação está a migração de operações hoje processadas em Nova York para plataformas no continente europeu ou na América do Sul, reduzindo a dependência da praça norte-americana. A instituição também revisa cadastros e políticas de controle interno para reforçar a rastreabilidade de clientes sujeitos à Magnitsky.
Em nota oficial, o banco reiterou “compromisso absoluto” com as legislações dos países onde atua há mais de oito décadas. Ressaltou ainda que todas as transações permanecem “dentro do marco legal, regulatório e ético”, assegurando conformidade integral com normas brasileiras e internacionais.
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Participação do governo e impacto sobre o mercado
Maior acionista do Banco do Brasil, o governo federal requisitou avaliações técnicas de especialistas sobre os métodos de verificação de dados empregados pelos EUA. A finalidade é municiar a instituição de argumentos e procedimentos que diminuam o risco de bloqueios de contas ou restrições a transferências em dólar.
O setor financeiro acompanha com atenção. Caso o OFAC endureça exigências, bancos brasileiros poderão enfrentar custos adicionais para adequar sistemas de compliance. O receio é que o aumento de despesas se reflita no crédito e na competitividade internacional das instituições nacionais.
Risco jurídico e operacional
Além de potenciais multas, os executivos respondem pessoalmente se a instituição for considerada negligente na aplicação de bloqueios. Por isso, o BB analisa mudanças nos contratos de correspondência bancária e nos acordos de clearing, prevenindo interrupções em pagamentos e recebimentos no exterior.
Imagem: Fernando Bizerra
A curto prazo, o foco da diretoria é manter a confiança de clientes corporativos e investidores. Qualquer sinal de restrição pode afetar emissões de títulos ou linhas de financiamento com garantias lastreadas em dólar. Ao mesmo tempo, o banco busca assegurar que correntistas brasileiros residentes nos EUA não sofram restrições indevidas.
Próximos passos
O Banco do Brasil pretende concluir a revisão dos processos internos nas próximas semanas. Documentos preliminares já foram remetidos ao OFAC demonstrando adesão às recomendações da agência. A expectativa é que a transparência reduza o risco de sanções adicionais e preserve a capilaridade da instituição no mercado internacional.
Para acompanhar a evolução das medidas do governo e dos bancos frente à Lei Magnitsky, confira também a cobertura em nossa editoria de Política, que reúne atualizações diárias sobre o tema.
Em síntese, o plano do Banco do Brasil demonstra ação preventiva para resguardar clientes e operações diante do ambiente regulatório cada vez mais rigoroso nos EUA. Continue atento às movimentações do mercado financeiro e acompanhe as próximas definições.
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