Brasília, 19 de outubro de 2025 – No último dia de atuação no Supremo Tribunal Federal, o então ministro Luís Roberto Barroso solicitou e obteve a abertura de uma sessão virtual extraordinária para registrar votos favoráveis à descriminalização do aborto e à ampliação de profissionais autorizados a realizar o procedimento. A iniciativa concluiu sua passagem de onze anos pela Corte com posicionamento firme em temas de elevada controvérsia ética e jurídica.
Sessão virtual extraordinária e votos apresentados
A sessão foi aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin, após pedido formal de Barroso. O objetivo era inserir dois votos antes do término do mandato, evitando que seu afastamento impedisse participação nos julgamentos em curso.
No primeiro caso, o ministro votou pela descriminalização do aborto em circunstâncias ainda analisadas pela Corte. No segundo, defendeu que enfermeiros e demais profissionais de enfermagem possam realizar interrupções de gravidez, mediante protocolos determinados pelo Ministério da Saúde. Segundo Barroso, a medida reduziria a subnotificação de procedimentos clandestinos e diminuiria riscos para a saúde materna.
A estratégia não é inédita. Em setembro de 2023, a ministra Rosa Weber, então às vésperas da aposentadoria, recorreu a expediente semelhante para proferir voto pró-aborto. A repetição do método reforçou críticas de setores que enxergam ativismo judicial na postura de magistrados que utilizam seus últimos dias no cargo para adiantar pautas sensíveis sem debate legislativo.
Repercussão e críticas à postura do magistrado
Entidades pró-vida, parlamentares conservadores e organizações da sociedade civil reagiram com veemência. Para esses grupos, Barroso se afastou da função contramajoritária de guardião da Constituição e assumiu papel legislador ao alterar, na prática, dispositivos do Código Penal sem deliberação do Congresso Nacional.
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica prometeram apresentar proposta de emenda constitucional para explicitar a competência exclusiva do Congresso em matérias sobre aborto e eutanásia. Já senadores alinhados a movimentos pró-vida estudam ação de inconstitucionalidade para contestar a legalidade do voto fora do plenário físico.
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Especialistas também questionaram a decisão de estender a prática do aborto a enfermeiros. O Conselho Federal de Medicina afirmou, em nota, que o procedimento envolve riscos complexos e depende de acompanhamento médico completo. Do lado oposto, entidades feministas comemoraram a iniciativa, alegando que a mudança facilitaria o acesso ao serviço pelo Sistema Único de Saúde.
Contexto político e implicações futuras
Barroso assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2026, mas deixa o STF sem possibilidade de ocupar novas cadeiras na Corte. Seus votos, porém, permanecem no julgamento mesmo após a aposentadoria, influenciando o placar quando o processo voltar à pauta.
O tema ganhará relevância adicional no ano que vem, quando a Câmara dos Deputados pretende votar o Estatuto do Nascituro. A tramitação ocorrerá em ambiente polarizado, marcado por pressões de organizações internacionais favoráveis à liberalização do aborto e por forte oposição de grupos religiosos e pró-família.
Imagem: Felipe Sampaio STF Gini
Movimentação no Congresso e no Executivo
No Legislativo, líderes do governo sinalizaram que não pretendem intervir na decisão do Supremo, alegando respeito à separação de Poderes. Já parlamentares conservadores criticaram a neutralidade do Palácio do Planalto, classificando o silêncio como conivência.
No Executivo, o Ministério da Saúde estuda criar diretrizes para ampliar a rede de atendimento a mulheres que buscam interrupção de gravidez nas hipóteses já previstas em lei. Caso o STF valide integralmente o voto de Barroso, a pasta terá de definir novos protocolos, inclusive para treinamento de profissionais de enfermagem.
Mesmo fora do cargo, Barroso reforçou seu entendimento em favor da “autonomia corporal feminina” durante entrevista de despedida. Críticos, por outro lado, enxergam afronta ao direito fundamental à vida e alertam para o precedente de decisões judiciais sem referendo popular.
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Em resumo, o encerramento do mandato de Luís Roberto Barroso no STF reavivou o debate sobre ativismo judicial, aborto e limites de atuação dos Poderes. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar a discussão responsável sobre o tema.
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