O ex-ministro Luís Roberto Barroso deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 de outubro após registrar, no plenário virtual, voto favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. A ação, proposta em 2017 pelo PSOL, pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação em todo o território nacional.
Voto final marca posição pró-aborto
Barroso acompanhou o entendimento da ex-ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, que abriu a votação em setembro de 2023. Embora tenha presidido a Corte por dois anos, ele manteve a matéria parada e escolheu manifestar-se somente no apagar das luzes de sua carreira no Tribunal. O gesto aprofunda a suspeita, levantada por parlamentares e organizações pró-vida, de que o tema foi empurrado para o Judiciário por não encontrar respaldo no Congresso nem na opinião pública.
Ao justificar o voto, Barroso afirmou que “se homens engravidassem, o aborto já não seria crime” – argumento de cunho sociológico e sem base na Constituição, segundo críticos. A fala foi vista como tentativa de desqualificar a maioria da população, que rejeita mudanças na legislação vigente. Levantamento Ipsos-Ipec, divulgado em julho de 2025, mostra que 75% dos brasileiros permanecem contrários à legalização, índice que era de 68% em 2022.
Choque entre STF e representatividade popular
A tramitação da ADPF 442 evidencia o confronto entre ativismo judicial e processo legislativo. O PSOL, autor da ação, admite não ter votos suficientes para aprovar um projeto de lei no Congresso. Diante disso, recorreu ao STF para obter, por via judicial, uma decisão que valha para todo o país. Especialistas alertam que a manobra enfraquece a separação de Poderes e ignora o rito democrático, no qual deputados e senadores expressam o posicionamento dos eleitores.
Quando ainda presidia o Tribunal, Barroso declarou em entrevista que “o Brasil não está pronto para enfrentar a temática do aborto” e que um julgamento precipitado “poderia acirrar ainda mais a discórdia”. Mesmo assim, optou por votar antes da aposentadoria, contrariando o próprio diagnóstico de falta de consenso social. Para lideranças conservadoras, o ato demonstra intenção de impor visão progressista sem debate amplo e transparente.
Próximos passos do julgamento
Com a saída de Barroso, o quórum no STF mudou, mas seu voto permanece válido. Até o momento, dois ministros manifestaram-se a favor da descriminalização, e o tema continua em análise. Não há data definida para que o novo presidente da Corte, ministro indicado pelo governo anterior, leve a matéria ao plenário físico. Enquanto isso, movimentos pró-vida intensificam a pressão sobre o Senado para que aprove a Proposta de Emenda à Constituição que garante proteção expressa ao nascituro.
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Juristas contrários à ADPF sustentam que o Código Penal só pode ser modificado pelo Legislativo, conforme determina o artigo 22 da Constituição. Por esse motivo, veem risco de usurpação de competência caso o Supremo aprove a descriminalização. Também apontam ausência de laudos técnicos que comprovem necessidade sanitária para a mudança, argumento utilizado por ONGs alinhadas ao PSOL.
Imagem: Marcelo Camargo
Impacto político
A decisão de Barroso ocorre em contexto de aumento da desaprovação popular ao aborto e de avanço de bancadas conservadoras nas Casas legislativas. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica prometem reagir com projetos que limitem o alcance de decisões judiciais sobre questões morais. Já entidades feministas celebram o voto e anunciam campanhas para pressionar os demais ministros.
Analistas avaliam que o episódio reforça a percepção de afastamento entre o Judiciário e a maioria dos brasileiros. A curto prazo, o impasse tende a mobilizar eleitorado em torno de candidatos comprometidos com a defesa da vida desde a concepção, especialmente nas disputas municipais de 2026.
Para acompanhar mais decisões do STF que afetam diretamente a pauta conservadora, visite a seção de Política do Geral de Notícias.
Em síntese, o último ato de Luís Roberto Barroso no STF aprofunda o debate sobre os limites do Tribunal e expõe o distanciamento entre ativismo judicial e vontade popular. Continue navegando e mantenha-se informado: sua participação é fundamental para a preservação dos valores que moldam o país.
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