Brasília, 15 de agosto de 2025 – Um desentendimento público entre os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux marcou o encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). A discordância girou em torno da transferência da relatoria de um recurso sobre a incidência da Cide-Royalties em remessas ao exterior, retirada de Fux e repassada a Flávio Dino após a formação de maioria divergente.
Origem do conflito
Fux era o relator original do processo que avalia se a contribuição deve onerar pagamentos ao exterior. Durante o julgamento, seu voto foi vencido parcialmente, o que, pela praxe da Corte, permite que o primeiro a divergir assuma a relatoria para redigir o acórdão. Nesse caso, o ministro Dino foi o primeiro a abrir divergência e, por isso, recebeu a tarefa imediatamente após a proclamação do resultado.
Ao final da sessão seguinte, Fux manifestou inconformismo. Lembrou que, em outras ocasiões, permaneceu como relator mesmo em derrota ampla — citou o debate sobre juiz de garantias, no qual foi superado por 10 a 1 e, ainda assim, manteve a relatoria em conjunto com Dias Toffoli. Segundo Fux, “nunca houve essa heterodoxia de retirar de relator vencido em ponto mínimo a condução do caso”.
Barroso defende praxe e insiste em “reajuste”
Barroso rebateu, afirmando que ofereceu a Fux a possibilidade de “reajustar” seu voto para alinhá-lo à tese vencedora, condição que garantiria a permanência na relatoria. Diante da recusa, o presidente do STF sustentou que a transferência a Dino foi automática e respaldada pelo Regimento Interno.
“Se o relator, na parte vencida, não concorda em ajustar, a relatoria passa ao primeiro divergente”, disse Barroso, acrescentando que Fux “não está sendo fiel aos fatos” ao alegar falta de consulta. Fux insistiu que jamais aceitaria modificar voto para se adequar à maioria, pois isso contrariaria “lisura” com os colegas que o acompanharam.
O diálogo subiu de tom. Barroso reiterou que perguntara a Fux sobre a possibilidade de ajuste e recebeu resposta negativa. Fux retrucou alegando não ter sido abordado antes da decisão de repasse. O bate-boca seguiu por vários minutos, diante de um plenário já esvaziado.
Mediação fracassada e encerramento abrupto
O decano Gilmar Mendes buscou intervir. Admitiu compreender o constrangimento de Fux e propôs solução colegiada, sugerindo que Dino devolvesse a relatoria. Barroso afirmou não ter preferência sobre quem redigiria o voto vencedor, mas relatou que Dino considerou “inapropriado” rever a distribuição após a proclamação.
A tentativa de pacificação não prosperou. Fux, determinado a registrar oposição, declarou que “não deixaria passar” o episódio. Em meio à discussão, Barroso encerrou a sessão sem consenso, preservando a transferência da relatoria.
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A prática interna usada como argumento
No Supremo, é comum que o ministro vencido integralmente perca a relatoria. Contudo, a situação de derrota parcial costuma ser analisada caso a caso. Ministros relatam que, ao aceitar pequenos ajustes na fundamentação, o relator original frequentemente permanece à frente do acórdão. Fux invocou esse histórico, enquanto Barroso sustentou que a recusa em alterar o voto encerrou a possibilidade.
Histórico de debates acalorados
O confronto entre Barroso e Fux ocorre sete anos após outro embate rumoroso na Corte, quando Barroso discutiu com Gilmar Mendes durante análise de habeas corpus do então ex-presidente Lula. Naquela ocasião, Barroso qualificou Gilmar como “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, episódio lembrado no plenário nesta quinta-feira ao citarem tentativas passadas de apaziguamento.
Próximos passos do processo
Com a relatoria formalmente sob responsabilidade de Flávio Dino, caberá a ele elaborar o acórdão refletindo a tese vencedora sobre a Cide-Royalties. Após a publicação, as partes poderão interpor embargos. A manutenção da transferência, contudo, reforça a prerrogativa regimental de o primeiro voto divergente assumir a condução quando o relator não acompanha o resultado final.
Nos bastidores, ministros avaliam que o episódio deve reabrir debates sobre regras internas de relatoria e comportamento em plenário. Para observadores, a insistência de Fux em registrar protesto sinaliza desconforto com decisões tomadas de forma considerada pouco colegiada. Já Barroso sustentou que seguiu “estrita legalidade” e que o caso “não admite polêmica”.
Sem acordo e com sessão encerrada de forma abrupta, o Supremo retoma trabalhos na próxima semana, quando outros processos de repercussão geral estão na pauta. Até lá, permanece o registro de mais um choque entre membros da Corte, agora envolvendo a condução de tema tributário com impacto na arrecadação federal e nas remessas ao exterior.
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