O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram um novo pacote de segurança para o Sistema Financeiro Nacional. A principal mudança atinge diretamente os participantes do Pix: a partir de 13 de outubro de 2025, qualquer instituição com patrimônio líquido inferior a R$ 5 milhões será automaticamente excluída do sistema de pagamentos instantâneos.
Patrimônio mínimo e prazo maior de quarentena
Até agora, bastava cumprir requisitos operacionais para integrar o Pix. Com a atualização, a solidez financeira passa a ser condição obrigatória. Quem não demonstrar patrimônio mínimo de R$ 5 milhões perderá o acesso à plataforma. O BC também ampliou o prazo de quarentena: participantes excluídos terão de aguardar 60 meses antes de solicitar novo credenciamento, ante os 12 meses vigentes.
O cronograma de adaptação prevê etapa intermediária. As instituições têm até 1.º de janeiro de 2026 para ajustar contratos e autorizações de débito atuais, além de adotar todas as providências operacionais exigidas. O objetivo declarado do BC é fechar brechas exploradas por organizações criminosas, responsáveis por fraudes e lavagem de dinheiro via pagamentos instantâneos.
Ferramentas adicionais de contenção de fraudes
O pacote não se limita ao patrimônio mínimo. Outras diretrizes já valem para novas autorizações:
Pix Automático obrigatório em transações específicas – Operações recorrentes com instituições financeiras não autorizadas pelo BC só poderão ser liquidadas por meio da modalidade Pix Automático. Com isso, a autoridade monetária pretende concentrar controles e monitorar transferências continuadas.
Limites baseados em perfil de risco – Bancos e demais participantes ganham autonomia para definir valores máximos por transação de acordo com o comportamento e o histórico de cada cliente. A ideia é ajustar a exposição a fraudes sem afetar o uso legítimo do sistema.
Bloqueio cautelar estendido a empresas – O congelamento preventivo de recursos, antes restrito a pessoas físicas, passa a alcançar pessoas jurídicas. Essa medida assegura a retenção de valores suspeitos até a conclusão das investigações.
Marcação de fraude mais rigorosa – Instituições que identificarem indícios de golpe deverão restringir a iniciação e o recebimento de Pix do cliente envolvido. Além disso, ficam obrigadas a rejeitar pedidos de registro, portabilidade ou reivindicação de posse da chave vinculada à conta suspeita.
Aperto regulatório iniciado em setembro
As novas ações complementam o pacote anunciado no início de setembro, quando o BC endureceu a regulação de fintechs, instituições de pagamento e cooperativas de crédito. Naquele momento, a autoridade monetária reforçou exigências de capital, transparência e governança, visando reduzir a exposição do sistema financeiro a grupos criminosos. O movimento atende a demandas de segurança apresentadas por setores produtivos e por usuários individuais, que pressionavam por maior proteção contra fraudes digitais.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Calendário, impacto e próximos passos
A vigência escalonada permite que o mercado se adapte sem prejudicar o fluxo de pagamentos. Enquanto algumas regras produzem efeito imediato — como o limite baseado em perfil de risco e o bloqueio cautelar para empresas —, outras dependem de adequações técnicas mais complexas.
A exclusão de participantes subcapitalizados deve provocar consolidação no setor de pagamentos, favorecendo instituições com estrutura robusta. O BC, entretanto, garante que não haverá impacto na concorrência, pois o valor de R$ 5 milhões é considerado suficiente para cobrir riscos operacionais sem inviabilizar fintechs bem administradas.
Para o usuário final, as transferências permanecem gratuitas e instantâneas. A expectativa é que o aumento da segurança reduza tentativas de fraudes e, por consequência, os bloqueios cautelares indevidos.
Para acompanhar outras iniciativas regulatórias do governo federal, visite nossa seção de Política.
Em resumo, o Banco Central reforça o cerco contra instituições frágeis e criminosos, elevando exigências de patrimônio e ampliando ferramentas de contenção de fraudes no Pix. Mantenha-se atualizado conosco e compartilhe esta informação para que mais pessoas fiquem atentas às novas regras.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
