O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a eventual perda de validade da Medida Provisória 1.303 poderá resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. A declaração foi feita nesta quarta-feira (8) após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes da base aliada.
Prazo apertado e impacto imediato nas contas
A MP 1.303 precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até as 23h59 de hoje. Caso não seja apreciada, o governo estima uma redução mínima de R$ 17 bilhões na arrecadação prevista para 2026. Segundo Randolfe, o Executivo seria obrigado a promover um contingenciamento imediato, alcançando entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões apenas em emendas.
O senador reforçou que o governo deve cumprir as metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço e na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se há queda de receita, por óbvio, amplia-se o contingenciamento”, afirmou.
A equipe econômica vê a MP como peça central para o equilíbrio das contas em 2026, ano de eleições gerais. O texto foi aprovado ontem em comissão mista por 13 votos a 12, mas enfrenta resistência do Centrão e de parte da oposição.
Pontos-chave da MP 1.303
Editada em junho, a medida substituiu o decreto que elevara alíquotas do IOF e causara forte reação do setor produtivo. Entre os principais pontos, o texto:
- uniformiza alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras;
- tributa criptoativos negociados por brasileiros em plataformas no exterior;
- muda a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs;
- aperta regras para compensações tributárias.
Mesmo após concessões, a projeção de receita para 2026 permaneceu em R$ 17 bilhões, montante R$ 3 bilhões inferior ao cálculo inicial.
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Resistência política e acusações de sabotagem
No Congresso, partidos do recém-criado bloco União Progressista (União Brasil + PP) e legendas oposicionistas contestam a proposta. Randolfe atribuiu a dificuldade de votação a uma “ação de sabotagem” que envolveria o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI).
Apesar das críticas, o relator da medida, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), declarou ter negociado todas as alterações possíveis e cobrou compromisso dos aliados. “Agora precisamos que as pessoas cumpram a palavra”, disse.
Consequências para emendas e despesas discricionárias
Em caso de caducidade, o governo deverá reavaliar todo o Orçamento, iniciando cortes em emendas e em despesas de ministérios já no primeiro bimestre de 2024. Randolfe não descartou buscar outras fontes de receita, mas reconheceu que a contenção de despesas é “consequência inevitável”.
A ameaça de bloqueio afeta diretamente a liberação de recursos destinados a estados e municípios, instrumento historicamente utilizado para costurar apoio legislativo. Congelar até R$ 10 bilhões nesse item reduziria a capacidade de investimento regional e aumentaria a pressão sobre a base do governo no Congresso.
Imagem: Internet
Calendário apertado para votação
A menos de 24 horas do prazo final, o Planalto intensificou articulações. Além de Randolfe, participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (PT). No Senado, Jaques Wagner (PT-BA) tenta assegurar presença em plenário, enquanto na Câmara o líder José Guimarães (PT-CE) busca convencer deputados do Centrão.
Se a votação não ocorrer hoje, a MP perde eficácia automaticamente. O governo então terá de encaminhar novo projeto de lei ou reabrir o debate sobre aumento de impostos, tema que enfrenta forte rejeição entre empresários e parlamentares de perfil liberal.
Contexto fiscal e confiabilidade
A aprovação da MP 1.303 é considerada crucial para a credibilidade do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda. Sem a medida, analistas preveem pressão adicional sobre a taxa de juros e possível revisão negativa de rating, cenário que aumentaria o custo da dívida pública.
Ao mesmo tempo, o impasse evidencia a fragilidade da coalizão política formada pelo governo. Embora conte com maioria simples em ambas as Casas, a sustentação depende da liberação de emendas e de acordos pontuais com partidos que se mostram cada vez mais independentes.
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Em resumo, a MP 1.303 é ponto de tensão entre Executivo e Congresso. Se o texto não for votado hoje, a equipe econômica deverá bloquear até R$ 10 bilhões em emendas, agravando o clima político e comprometendo a execução de projetos regionais. Continue navegando em nosso site e fique por dentro das decisões que mexem diretamente no seu bolso.
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