O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que a Mesa Diretora deverá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda imediata do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado na quinta-feira (data mencionada pela Corte) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além de prisão, o Supremo determinou a cassação automática e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Decisão da Corte não prevê votação em plenário
O acórdão do STF definiu que a cassação deve ser efetivada por despacho da Mesa da Câmara, sem necessidade de votação dos 513 deputados. O entendimento tem base no artigo 55 da Constituição, que atribui à própria Mesa a declaração de perda de mandato nos casos de condenação criminal transitada em julgado. Esse ponto afasta, portanto, o rito político aplicado em processos por quebra de decoro, quando o plenário é obrigado a se manifestar.
Segundo interlocutores, Motta deixou claro em conversas reservadas que a Casa não pretende entrar em choque institucional com o Judiciário. A avaliação predominante é de que ignorar uma ordem judicial definitiva ampliaria a tensão entre os Poderes e poderia levar a novos conflitos constitucionais.
Pressão interna do PL e referência ao voto de Luiz Fux
Apesar da disposição de cumprir a determinação, o tema divide bancadas. O PL, legenda de Ramagem e principal partido da oposição, pressiona para que o caso seja levado ao plenário. Lideranças citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal por suposta invasão de prerrogativas parlamentares. A sigla espera reunir apoio suficiente para salvar o mandato do aliado, repetindo o movimento ensaiado em outros episódios envolvendo deputados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que questionava o andamento da ação penal, ecoa o discurso de que a Câmara deveria deliberar sobre a permanência de Ramagem. Para parlamentares alinhados ao ex-diretor da Abin, a cassação automática reforça a percepção de interferência judicial no espaço legislativo, crítica recorrente entre conservadores.
Ramagem e o peso político no Rio de Janeiro
Aliado próximo da família Bolsonaro, Ramagem é figura estratégica para o PL fluminense. No ano passado, disputou a prefeitura do Rio e passou a ser cotado para concorrer ao Senado. A perda de mandato enfraquece a articulação regional do partido, que busca manter capital eleitoral no maior colégio eleitoral do Sudeste.
Caciques da legenda lembram o precedente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF. No caso dela, Motta autorizou a apresentação de defesa na Comissão de Constituição e Justiça antes de qualquer pronunciamento da Mesa. Esse tratamento mais demorado foi interpretado como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista. Desta vez, porém, até parlamentares próximos ao presidente da Câmara admitem que não há ambiente para prolongar o processo.
Risco de repetição da crise de 2013 é citado
Nos bastidores, líderes governistas e parte da oposição lembram o episódio de 2013, quando a Câmara levou ao plenário a cassação do então deputado Natan Donadon, condenado e preso pelo STF. Naquela ocasião, o mandato foi mantido, gerando forte reação pública e, semanas depois, uma nova votação que resultou na perda do cargo. O entendimento jurídico consolidado após o impasse é de que a cassação deve ser imediata sempre que houver condenação criminal definitiva.
A expectativa, portanto, é de rito célere: uma vez certificado o trânsito em julgado, o Supremo enviará ofício à Câmara; a Mesa Diretora publicará ato declaratório, e o suplente do PL-RJ, Dr. Flavio, que hoje ocupa a Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro, assumirá a cadeira.
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Imagem: Internet
Articulação para evitar desgaste prolongado
Parlamentares próximos de Motta reconhecem que insistir em votação em plenário traria alto custo político. Além de prolongar a crise, a medida poderia ser interpretada como afronta direta à decisão do STF. O setor conservador da Casa, no entanto, segue defendendo que o Legislativo preserve suas prerrogativas, ainda que a correlação de forças indique final previsível.
Com o desfecho encaminhado, o episódio reforça o debate sobre equilíbrio de Poderes e a linha tênue entre cumprimento de ordem judicial e autonomia parlamentar. Enquanto isso, o PL volta a recalibrar sua estratégia eleitoral no Rio, agora sem Ramagem no mandato.
Caso a Mesa confirme a cassação nos próximos dias, o tema deverá ficar restrito a ações de defesa no próprio Supremo. A defesa do deputado ainda pode apresentar embargos, recurso que não altera, na prática, a execução da pena e da perda de mandato.
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Resumo: Hugo Motta indica que a Câmara seguirá o STF e declarará a perda do mandato de Alexandre Ramagem, apesar da pressão do PL por votação em plenário. A medida cumpre o artigo 55 da Constituição e deve evitar novo atrito institucional. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique bem informado sobre os próximos passos no Congresso.
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