O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou nesta semana uma ofensiva legislativa que coloca o Parlamento no centro das discussões sobre segurança pública e relega a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal a um papel secundário. O deputado adotou regime de urgência para oito projetos de lei, todos voltados ao endurecimento do combate ao crime organizado, e já anunciou votações semanais sobre o tema.
Pacote de urgência mira crime organizado e proteção de agentes públicos
Entre as iniciativas listadas por Motta, destacam-se o PL 4176/2025, que amplia penas para crimes cometidos contra agentes do Estado, e o PL 4499/2025, que tipifica o chamado domínio de cidades — prática conhecida como “novo cangaço” — transformando-a em crime hediondo com previsão de até 30 anos de reclusão. Também avançam projetos que:
- reforçam a repressão a organizações criminosas (PL 4500/2025);
- criam o crime de obstrução da Justiça (PL 4503/2025);
- estabelecem novas regras de cooperação institucional e financiamento da segurança pública (PLs 4331, 4332 e 4498/2025);
- ampliam as hipóteses de prisão em flagrante (PL 4333/2025).
Na primeira sessão dedicada ao tema, os deputados aprovaram dois textos: o PL 1307/2023, que pune quem atrapalhar ações contra o crime organizado, e o PL 4498/2025, que cria mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias civis e Ministério Público. O pacote foi construído com aval dos secretários estaduais de Segurança Pública, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Segurança (CONSESP).
Motta defendeu a iniciativa afirmando que a Casa “assume compromisso direto com a segurança do país” e que a pauta terá prioridade total até o fim de outubro. O movimento também serve para adiar a votação da anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro e para recuperar imagem após a polêmica PEC da Imunidade.
PEC do governo emperra em comissão especial
Enquanto o pacote avança no plenário, a PEC 18/2025, enviada pelo Palácio do Planalto, continua parada em comissão especial. A proposta procura criar um marco constitucional para o Sistema Nacional de Segurança Pública, mas enfrenta resistência de oposicionistas — e até de parte da base — que veem tentativa de centralização de competências pela União.
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou sugestões de endurecimento, como:
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- autorização para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
- execução da pena antes do trânsito em julgado;
- critérios para atuação armada das guardas municipais;
- restrição na progressão de regime a líderes de facções;
- normas claras para uso diferenciado da força em retomada de territórios dominados.
Serão realizadas 16 audiências públicas antes da votação do parecer. Até agora, especialistas ouvidos apontam falhas no texto original, sobretudo quanto ao sistema penitenciário superlotado e à falta de medidas concretas para ressocialização de presos.
Repercussão entre parlamentares e especialistas
A decisão de Motta recebeu apoio imediato da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O coordenador do grupo, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o Congresso precisa “entregar respostas efetivas” diante da escalada da criminalidade. Fraga é autor do PL 4500/2025, que aumenta punições para organizações criminosas e retira vantagens ilícitas obtidas em comunidades dominadas.
Imagem: Kayo Magalhães
Para o jurista Fabrício Rebelo, a movimentação simultânea de projetos e PEC expõe uma disputa política: “O Parlamento mostra que a segurança não é preocupação exclusiva do Executivo”. Rebelo avalia que partes do pacote trazem impacto prático — como financiamento e integração entre forças —, mas alerta que apenas elevar penas sem garantir execução eficaz pode ter efeito simbólico.
Consolidação de pauta conservadora
Com a proximidade de 2026, a segurança pública assume papel central no debate eleitoral. A agenda conduzida por Motta reforça bandeiras defendidas por bancadas policiais e conservadoras, como a proteção de agentes do Estado e o enfrentamento direto ao crime organizado. Ao priorizar projetos infraconstitucionais, a Câmara busca resultados imediatos, enquanto a proposta do governo segue travada em discussões sobre repartição de competências.
Caso o cronograma de Motta seja mantido, os oito projetos poderão ser votados até o fim do mês, criando um novo marco legal antes mesmo da definição sobre a PEC governista. A disputa pelo protagonismo legislativo promete aumentar a pressão sobre o Planalto, que terá de negociar mudanças se quiser ver sua proposta avançar.
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Em resumo, a Câmara coloca velocidade na votação de medidas duras contra o crime, enquanto a PEC do governo permanece sem consenso. Acompanhe nossas próximas publicações e veja como essa disputa por protagonismo pode impactar a segurança pública e o cenário eleitoral. Fique informado e compartilhe a notícia.
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