A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa ganhou prioridade após a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou suposta exploração de menores por parte de outro criador de conteúdo. A comissão geral que discutirá o tema está marcada para quarta-feira (20), às 9h.
Projeto busca resposta rápida a casos de exploração
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação do texto deve ser acelerada para oferecer “resposta imediata” a episódios de pedofilia e adultização registrados nas redes sociais. O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no Senado no fim do ano passado, mas ficou parado na Câmara. A proposta responsabiliza plataformas por conteúdos considerados nocivos, exige remoção imediata de publicações ilegais sem necessidade de decisão judicial e cria uma autoridade nacional com poder para aplicar sanções, inclusive suspender temporariamente serviços.
Motta inicialmente havia anunciado um grupo de trabalho para unificar mais de 60 propostas sobre o tema. O colegiado continua previsto, mas o presidente avaliou que o texto de Vieira se encontra em estágio mais avançado e, por isso, deve ir a voto antes das demais iniciativas.
Caso Felca acende alerta e provoca investigações
O debate ganhou novo fôlego depois de Felca publicar, no último sábado (9), denúncia contra o influenciador paraibano Hytalo Santos. O vídeo, que superou 45 milhões de visualizações, levou 70 senadores a apoiarem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre exploração infantil na internet.
Na sexta-feira (15), o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho cumpriram mandados de prisão contra Hytalo e o marido, acusados de expor menores em conteúdos digitais. No dia seguinte, Felca relatou ter recebido ameaças de morte por e-mail. No domingo (17), o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determinou que o Google Brasil forneça, em 24 horas, dados de identificação do autor das mensagens, fixando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Parlamentares veem risco de censura e controle excessivo
Apesar da urgência declarada pela presidência da Câmara, o texto enfrenta forte resistência entre bancadas alinhadas à direita. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a proposta como “muito ruim” e afirmou que a redação abre margem para censura. “Queremos combater a sexualização de crianças, mas o projeto permanece nebuloso”, resumiu. Já o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), declarou que não há condições de votar a matéria sem alterações, alertando para eventual “regulamentação infralegal sem limites claros”.
Os críticos apontam dois pontos sensíveis: o alcance da lei a “todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação de acesso provável por crianças e adolescentes” e a autonomia da autoridade nacional que seria criada. Para eles, a combinação dessas medidas permitiria que burocratas suspendessem atividades de plataformas com base em critérios subjetivos, comprometendo a liberdade de expressão.
O autor do projeto, Alessandro Vieira, rebateu as acusações. “Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos”, disse. Ele garante que a proposta se aplica apenas a usuários menores de idade e não afetaria adultos. Na avaliação de Vieira, adiar a votação seria colocar interesses ideológicos acima da proteção aos jovens.
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Próximos passos e expectativa de votação
A comissão geral de quarta-feira deve reunir parlamentares, especialistas e representantes de empresas de tecnologia. Caso haja acordo, Motta pretende levar o texto ao plenário ainda neste mês. Líderes partidários contrários prometem obstruir, caso suas emendas não sejam incorporadas.
Enquanto a discussão legislativa avança, o inquérito sobre as ameaças contra Felca segue em segredo de justiça. A expectativa é que a identificação do remetente dos e-mails seja concluída nos próximos dias, a partir dos dados fornecidos pelo Google.
Em meio à pressão da opinião pública e à preocupação legítima com a segurança de crianças na internet, o Congresso terá de equilibrar proteção e liberdade. O resultado da votação indicará até que ponto deputados e senadores estão dispostos a conceder poder regulatório ao Estado em nome de uma causa sensível, sem comprometer garantias constitucionais de livre manifestação.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre esse e demais temas que impactam diretamente o cenário político nacional, acesse a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em resumo, a Câmara corre para votar o PL 2628/22 sob forte pressão popular e críticas que alertam para riscos de censura. Fique atento às próximas sessões e participe do debate compartilhando esta informação com seus contatos.
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