A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), a Medida Provisória 1.304/2023, que consolida diversos temas do setor elétrico e de gás natural. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até 7 de novembro para não perder validade.
Geração distribuída permanece sem custo adicional
O ponto de maior destaque foi a retirada, durante a votação em plenário, do dispositivo que criava uma cobrança de R$ 20 por 100 quilowatts-hora sobre novos sistemas de geração distribuída, principalmente usinas fotovoltaicas instaladas em telhados, fachadas e pequenos terrenos. A proposta havia sido incluída na comissão mista com o argumento de conter a rápida expansão do segmento, que, segundo técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dificulta o controle de carga e eleva o risco de apagões.
Ao suprimir a taxa, os deputados preservaram o atual modelo de incentivo à micro e minigeração solar, reforçando o papel do consumidor como investidor em energia limpa e diminuindo pressões sobre a conta de luz no curto prazo.
Royalties do petróleo: cálculo passa a usar preço de mercado
Outro tema decisivo foi a manutenção do novo critério para definição do preço de referência do petróleo, base para royalties e participações especiais devidas pelas empresas à União, Estados e municípios. O relatório aprovado determina que a apuração considere a média de cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, refletindo transações entre partes independentes. A tentativa de derrubar essa mudança foi rejeitada em destaque separado.
A adoção do valor de mercado atende pleito da indústria petrolífera, que buscava garantir critérios técnicos e alinhados a práticas internacionais.
Carvão ganha fôlego; obrigatoriedade de térmicas a gás cai
A MP estende, até 2040, a contratação de termelétricas a carvão que utilizam combustível nacional, beneficiando especialmente a usina de Candiota, no Rio Grande do Sul. O prolongamento atende demanda de parlamentares da região Sul e, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não impacta a tarifa do consumidor.
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Em sentido oposto, foi retirada a exigência de contratar um novo pacote de usinas a gás natural — ponto considerado crucial pelo governo para destravar a votação. O Palácio do Planalto argumentou que a obrigatoriedade do gás seria incompatível com compromissos climáticos assumidos pelo país.
Abertura do mercado livre e teto para encargos
Originalmente, a MP tinha como objetivo principal criar um limite para os repasses bilionários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando pressões sobre as tarifas residenciais e empresariais. O texto preserva esse teto e ainda inclui dispositivos que avançam na abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores.
Imagem: Internet
Também foram aprovadas regras para compensação financeira a geradores que tiverem produção limitada pelo ONS e normas que regulamentam atividades de armazenamento de energia, consideradas estratégicas para dar estabilidade ao sistema elétrico.
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória 1.304 segue para o Senado. Caso seja alterada, voltará à Câmara para análise final. O prazo constitucional para conclusão é 7 de novembro.
Especialistas do setor estimam que, se confirmada, a nova legislação trará maior previsibilidade regulatória, incentivará investimentos em geração distribuída e manterá o foco na responsabilidade fiscal ao estabelecer limites para encargos que incidem sobre a conta de luz.
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Em resumo, a Câmara manteve incentivos à energia solar, ajustou critérios de royalties do petróleo e reorganizou o papel das termelétricas, combinando estímulo ao livre mercado com cautela fiscal. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria para que mais leitores entendam as mudanças no setor elétrico brasileiro.
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