A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 16 de setembro de 2025, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, a chamada PEC da Imunidade. O placar foi de 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção, número que ultrapassa com folga os 308 votos exigidos para mudanças constitucionais e evidencia a ampla maioria formada por legendas de centro-direita e direita.
Distribuição dos votos
Partidos com forte bancada conservadora — PL, PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB — deram sustentação decisiva à matéria. Os seis maiores participaram com praticamente todos os seus deputados no bloco favorável. Entre os nomes que votaram “sim” destacam-se Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Elmar Nascimento (União-BA) e Pedro Lupion (PP-PR). O único registro de abstenção foi o de Alex Santana (Republicanos-BA).
Já a oposição partiu majoritariamente de legendas de esquerda. PT, PSOL, PCdoB e parte do PDT encaminharam voto contrário. Referências desse bloco, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Marcelo Van Hattem (Novo-RS), optaram pelo “não”.
A proposta altera o artigo 53 da Constituição para estabelecer que deputados e senadores só poderão responder a ações penais mediante autorização da própria Casa a que pertençam. Atualmente, a análise de eventual prisão em flagrante ocorre após a detenção; com a PEC, a autorização prévia torna-se condição para o início de qualquer processo criminal.
Etapas seguintes
Com a conclusão do primeiro turno, os parlamentares iniciaram a votação dos destaques — sugestões que podem alterar pontos específicos do texto. Em seguida, a matéria precisará ser aprovada em segundo turno, novamente com o mínimo de 308 votos. O presidente Arthur Lira indicou que pretende concluir essa fase ainda nesta semana, antes de encaminhar a proposta ao Senado.
Se confirmada pelos senadores, a mudança passará a valer imediatamente, oferecendo aos congressistas um filtro institucional contra o que muitos classificam como “excessos” do Poder Judiciário. Segundo líderes das bancadas conservadoras, a PEC restabelece o equilíbrio entre os Poderes e protege o mandato popular conferido pelo eleitor.
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Como votaram as principais bancadas
PL – A maior legenda da Câmara praticamente fechou questão a favor da proposta. Nomes conhecidos como Caroline de Toni (SC), Carlos Jordy (RJ) e General Pazuello (RJ) acompanharam o texto. Houve apoio de 96% da bancada.
PP – Com 60 deputados presentes, 57 votaram “sim”. Entre eles, o relator Ricardo Barros (PR) e o líder governista Aguinaldo Ribeiro (PB).
União Brasil – Das 59 participações, 55 foram favoráveis. Luciano Bivar (PE) e Juscelino Filho (MA) integraram a maioria.
Republicanos – A sigla registrou 45 votos “sim” e apenas uma abstenção, reforçando a linha de defesa das prerrogativas parlamentares.
Imagem: Kayo Magalhães
PSD e MDB – Juntos somaram cerca de 90 apoios, confirmando o alinhamento de centro que garantiu a margem folgada no painel eletrônico.
No campo contrário, PT apresentou 64 votos “não”, seguido por PSOL (13 “não”) e PCdoB (10 “não”). O Novo, legenda de perfil liberal, dividiu-se: três parlamentares rejeitaram a PEC, enquanto alguns apoiaram.
Argumentos em debate
Defensores ressaltaram que a emenda garante independência legislativa e evita interferências externas em decisões parlamentares, tese que há anos pauta discussões sobre a relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. Para a esquerda, o texto cria barreiras à responsabilização criminal e poderia dificultar investigações envolvendo políticos.
O debate refletem disputas institucionais mais amplas. A aprovação em primeiro turno indica que, no Plenário, prevaleceu a visão de que fortalecer a imunidade formal dos parlamentares é condição essencial para assegurar a separação de Poderes e o voto do eleitor — uma pauta convergente com sentindo conservador de limitar ativismos.
Concluída a etapa dos destaques, a expectativa da Mesa Diretora é retomar a votação final nos próximos dias. Caso o segundo turno repita o resultado do primeiro, a Câmara enviará a PEC ao Senado, onde também serão necessários dois turnos de apreciação.
Para acompanhar outros desdobramentos deste e de outros temas do Congresso, acesse a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Resumo: com 353 votos favoráveis, a Câmara avançou na aprovação da PEC da Imunidade, reforçando a proteção constitucional a parlamentares e sinalizando ao Senado a robusta posição da maioria. Fique ligado e acompanhe os próximos passos — a sua participação informada fortalece a democracia.
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