A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria recebeu 347 votos favoráveis e 89 contrários. Como o texto sofreu alterações significativas na Casa, será novamente analisado pelo Senado.
Mudanças acolhidas pela Câmara
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ajustou pontos centrais após reuniões com parlamentares de oposição e entidades que defendem liberdade educacional. As principais alterações incluem:
- Paridade de representação nos conselhos do SNE, garantindo lugares iguais para diferentes segmentos da sociedade.
- Definição de que os órgãos colegiados terão caráter consultivo, e não normativo, reduzindo poder de intervenção sobre estados e municípios.
- Redação que busca preservar a autonomia dos entes federados na formulação de políticas de ensino.
As mudanças convenceram parte da oposição a votar a favor. O deputado Eli Borges (PL-TO), líder da Bancada Evangélica, declarou que inicialmente seria contrário, mas mudou o posicionamento após a inclusão da paridade e da limitação do caráter normativo dos conselhos.
Críticas persistem e próxima etapa no Senado
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o projeto. Segundo ela, o SNE permanece “burocrático e centralizador”, sem mecanismos de responsabilização dos gestores, meritocracia ou estímulos à liberdade de ensino. Ventura alertou que o Senado pode rejeitar as emendas aprovadas na Câmara, restabelecendo o texto original, considerado por críticos como engessado e inconstitucional.
Na mesma linha, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) reclamou da falta de metas e indicadores objetivos. Para ele, o modelo proposto cria um “assembleísmo” semelhante ao do Sistema Único de Saúde, mas sem a clareza de comando necessária para resultados mensuráveis.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apoiou a matéria, mas buscou retirar a obrigação de escolas privadas e comunitárias enviarem dados de estudantes à Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE). O destaque foi rejeitado, mantendo a exigência.
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Entidades de direita e movimentos de pais já haviam pressionado contra a versão aprovada pelo Senado em 2022. Na avaliação desses grupos, o texto original favorecia pautas sindicais e restringia a liberdade pedagógica. A mobilização incluiu audiências públicas, notas técnicas e diálogo constante com parlamentares.
Imagem: Kayo Magalhães
Próximos passos e articulação política
O relator Rafael Brito afirmou manter conversas com senadores ligados à Frente Parlamentar da Educação para que as modificações sejam preservadas. “Os artigos que impactam a autonomia dos entes federados estão pacificados”, disse o deputado em plenário.
Se o Senado confirmar as mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, pontos alterados retornarão à Câmara, prolongando a tramitação. Enquanto isso, parlamentares favoráveis prometem reforçar a defesa de um sistema que respeite competências locais e evite amarras ideológicas.
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O projeto do SNE volta ao Senado cercado de debates sobre autonomia, burocracia e responsabilidade. Acompanhe nossa cobertura e fique por dentro dos próximos passos da educação brasileira.
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