A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (7) acelerar a tramitação do projeto que impõe sanções mais duras a contribuintes que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e intencional. O requerimento de urgência foi aprovado por 336 votos a 50, permitindo que a proposta siga diretamente ao plenário, sem passar novamente pelas comissões. O texto já recebeu aval do Senado e, caso seja confirmado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
Medidas contra fraude fiscal de alto valor
O projeto enquadra como devedor contumaz qualquer pessoa física ou jurídica com débito superior a R$ 15 milhões que, mesmo após múltiplas autuações, continue a abrir novos CNPJs para escapar do Fisco. Segundo levantamento de frentes parlamentares do setor produtivo, o Brasil possui cerca de 1,2 mil CNPJs nessa condição, responsáveis por mais de R$ 200 bilhões em passivos tributários.
A proposta autoriza o governo a aplicar penalidades progressivas a esses contribuintes, entre elas:
- Perda ou suspensão de benefícios fiscais;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Limitação ou cancelamento de parcelamentos sucessivos de dívidas;
- Aplicação de critérios mais rígidos em programas de regularização.
Estimativas divulgadas pelas frentes parlamentares apontam que a recuperação anual de receita poderá chegar a R$ 30 bilhões quando as regras começarem a valer. O objetivo declarado é reforçar a arrecadação sem necessidade de aumentar impostos para os contribuintes adimplentes.
Operação Carbono Oculto reforçou urgência
A discussão ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Receita Federal e pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão fiscal relacionado a redes de postos de combustíveis e a integrantes do crime organizado. O caso serviu de exemplo para parlamentares incluírem dispositivos mais rígidos voltados especificamente ao setor de combustíveis e a empresas reincidentes em fraudes.
O secretário da Receita Federal, Renan Barreirinhas, classificou o projeto como “fundamental” para enfrentar grupos que utilizam estruturas empresariais para ocultar patrimônio e sonegar. Para o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, a matéria é considerada prioridade na estratégia de fechar brechas de sonegação e equilibrar as contas públicas.
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Próximos passos e relatoria em definição
Ao conduzir a sessão, o presidente em exercício da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que ainda será escolhido o relator responsável pelo parecer final. O parlamentar assegurou que o tema será debatido no colégio de líderes antes da votação definitiva em plenário.
Com o regime de urgência, a análise do mérito poderá ocorrer a qualquer momento, bastando um acordo de liderança. Caso o texto seja aprovado sem alterações relevantes, seguirá diretamente para a sanção presidencial, pois o conteúdo já passou pelo Senado. Se houver mudanças substanciais, retornará à casa revisora.
Imagem: Internet
Impacto esperado para empresas e cofres públicos
Para o setor produtivo, o endurecimento das regras busca separar o empresário regular daquele que utiliza artifícios para fugir de suas obrigações. As punições previstas focam em grandes devedores, preservando a liberdade econômica de quem mantém a situação fiscal em dia.
A equipe econômica calcula que a medida fortalecerá a competição, reduzindo a vantagem de empresas que se mantêm no mercado sem recolher tributos. Ao mesmo tempo, a recuperação de até R$ 30 bilhões por ano ajudaria a reduzir o déficit das contas públicas, meta frequentemente citada por defensores de responsabilidade fiscal.
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Este texto resumiu os principais pontos do projeto que busca responsabilizar devedores contumazes, indicando o impacto financeiro esperado e os próximos passos legislativos. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria para manter mais pessoas informadas.
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