A Câmara dos Deputados inicia uma semana de tensão política, marcada por duas propostas de grande repercussão: o fim do foro privilegiado para autoridades e a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A agenda será norteada por uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, agendada para terça-feira (12). O encontro deverá indicar se há apoio suficiente para colocar as matérias em votação ainda neste semestre.
Reunião decisiva após protesto que paralisou sessões
Nos dias 5 e 6 de agosto, deputados de oposição reagiram à decisão judicial que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à demora em pautar as duas propostas. O grupo ocupou a Mesa Diretora e impediu fisicamente a abertura das sessões, provocando paralisação dos trabalhos legislativos.
A obstrução terminou na noite de quarta-feira (6), depois de um acordo costurado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dois dias depois, na sexta-feira (8), Hugo Motta encaminhou à Corregedoria representações contra 14 parlamentares que participaram da ocupação, medida aprovada em conjunto com a Mesa Diretora.
Com o retorno das atividades, o agendamento da reunião desta terça-feira ganhou peso. Parlamentares ligados à oposição pretendem medir a disposição da presidência da Casa em colocar as duas pautas no plenário. Caso haja sinal verde, as bancadas planejam acelerar negociações para garantir a aprovação ainda em 2024.
PEC 333/2017 quer acabar com o foro privilegiado
A Proposta de Emenda à Constituição 333/2017 estabelece o fim do foro especial por prerrogativa de função, mecanismo que define quais tribunais julgam crimes cometidos por autoridades. Atualmente, presidentes, vice-presidentes, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União e embaixadores são processados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2018, o STF restringiu o alcance do benefício, limitando-o a delitos praticados durante o mandato e relacionados às funções do cargo. Entretanto, em 11 de março de 2025, a Corte decidiu manter sob sua tutela investigações já iniciadas com vínculo ao mandato, mesmo depois de o investigado deixar o cargo. A determinação foi criticada por oposicionistas, que apontam prolongamento da competência do tribunal sobre processos envolvendo Bolsonaro.
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A PEC revoga definitivamente o foro privilegiado, transferindo ao primeiro grau de Justiça a competência para julgar políticos e autoridades. Defensores alegam que a mudança combate privilégios e fortalece a igualdade perante a lei. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com mínimo de 308 votos em cada votação.
PL da Anistia busca perdão amplo aos envolvidos no 8 de Janeiro
Paralelamente, tramita o projeto conhecido como PL da Anistia, que pretende perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023, culminando nos eventos de 8 de Janeiro. O texto prevê anistia ampla e irrestrita, abrangendo tanto manifestantes quanto eventuais financiadores dos atos.
A proposta é defendida pela base bolsonarista, que argumenta haver excesso nas investigações e no enquadramento penal de manifestantes. Já o governo e parlamentares alinhados à esquerda sustentam que o perdão comprometeria a responsabilização dos envolvidos e poderia enfraquecer a apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para ser aprovada, a anistia requer maioria simples em plenário. Contudo, líderes governistas sinalizam resistência e podem recorrer a instrumentos de obstrução, como retirada de quórum e requerimentos de adiamento, para impedir a votação.
Pressão política e próximos passos
A evolução das duas pautas dependerá do desfecho da reunião de terça-feira. Caso Hugo Motta confirme disposição de pautar as matérias, o plenário poderá receber a PEC do fim do foro já nas semanas seguintes, enquanto a anistia seria votada em sequência. Se o presidente da Câmara optar por adiar, a oposição promete retomar ações de pressão, incluindo obstrução de votações e mobilização nas redes sociais.
Ambas as propostas têm potencial de alterar o cenário político. O fim do foro privilegiado atinge diretamente parlamentares e autoridades federais, enquanto a anistia pode beneficiar centenas de investigados e condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. A tendência é que governistas atuem para barrar a anistia e concentrem críticas na proteção institucional ao STF, enquanto oposicionistas usarão o tema para reforçar discursos contra supostos excessos judiciais.
No Congresso, o termômetro será o manifesto de assinaturas e apoios às pautas. Nas ruas, movimentos alinhados à direita já articulam mobilizações em defesa da anistia e da PEC. Do outro lado, entidades próximas ao governo planejam atos para manter a pressão contra qualquer tentativa de neutralizar investigações.
Com o calendário apertado e o recesso parlamentar se aproximando, a definição desta semana será crucial para medir a força das duas bandeiras. Caso avancem, o fim do foro privilegiado e a anistia ao 8 de Janeiro poderão se tornar os principais temas do segundo semestre legislativo.
