A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, respaldada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, põe o texto diretamente na pauta do plenário, eliminando a necessidade de análise em comissões.
Derrota do Planalto e reação de Rui Costa
Horas depois da votação, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, publicou mensagem no X criticando tanto a anistia quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas. O petista classificou as iniciativas como “proteção a criminosos” e disse que elas “não fazem o menor sentido”. Segundo Costa, trata-se de “mecanismos de blindagem” que abririam espaço para a prática de delitos “sem as devidas consequências”.
A postagem foi apagada poucas horas mais tarde, mas circulou amplamente entre parlamentares. O episódio evidenciou o incômodo do governo Lula com a derrota expressiva em plenário, onde a base não conseguiu barrar a urgência da matéria. Na avaliação do ministro, a sociedade seria “amplamente contrária” às duas PECs em debate, e caberia ao Senado rejeitá-las.
A proposta de anistia e seus próximos passos
O texto escolhido pelo presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Com o carimbo de urgência, o projeto poderá ser votado a qualquer momento em sessão deliberativa do plenário.
Crivella afirmou que o relator designado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deverá “ampliar o alcance” do texto para contemplar a “nova realidade” do processo. O autor defende uma anistia “ampla” como instrumento de pacificação nacional, argumento que encontra respaldo em setores que veem nas prisões de 8 de janeiro um fator de instabilidade política e social.
Para o parlamentar, a medida também evitaria reflexos econômicos e diplomáticos negativos. Ele citou o risco de desgaste nas relações com os Estados Unidos caso o impasse não seja resolvido. “O Brasil precisa pacificar”, resumiu Crivella.
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PEC das Prerrogativas em debate paralelo
Além da anistia, tramita no Congresso a chamada PEC das Prerrogativas, voltada a definir limites para decisões judiciais contra parlamentares no exercício do mandato. Críticos alegam que a proposta cria blindagem excessiva, enquanto defensores argumentam que ela restabelece o equilíbrio entre os poderes e impede abusos de autoridade.
O posicionamento duro de Rui Costa contra a PEC reforça a estratégia do Planalto de se distanciar de projetos percebidos como concessões à oposição. No entanto, a votação da urgência indicou que parte significativa da base governista se dividiu, evidenciando a dificuldade do Executivo em controlar a pauta.
Cenário no Senado e articulação política
Com a urgência aprovada, a pressão recai agora sobre o Senado. Ali, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinaliza cautela, mas senadores de oposição já articulam apoio à anistia. Caso o projeto avance rapidamente na Câmara, caberá aos líderes partidários costurar acordo na outra Casa.
Imagem: Henrique Raynal
O governo, por sua vez, avalia estratégias para evitar nova derrota. Interlocutores do Planalto reconhecem que o placar de quarta-feira foi um “alerta”, especialmente diante da aproximação entre bancadas de centro e oposição em favor da anistia.
Movimentação parlamentar e impacto para 2026
Analistas apontam que a votação expôs a fragilidade da articulação governista a menos de dois anos das eleições municipais de 2024 e a pouco mais de três do pleito presidencial de 2026. A permanência de centenas de manifestantes presos por atos de 8 de janeiro tem sido tema recorrente em bases eleitorais conservadoras, e a anistia ganha força como pauta de unificação.
Para parte significativa do Congresso, o gesto de clemência mitigaria tensões e permitiria ao Parlamento focar em projetos econômicos. Já setores ligados ao PT insistem que a medida estimularia impunidade. O embate deve se intensificar nas próximas semanas, com impacto direto sobre a governabilidade de Lula.
Para entender como a proposta se encaixa no atual cenário político, confira também nossa cobertura recente em Política.
Em síntese, a Câmara deu sinal verde à tramitação acelerada da anistia, enquanto o ministro Rui Costa reagiu com críticas que expõem fissuras na base governista. O próximo capítulo ocorrerá no plenário, onde a palavra final dependerá da mobilização de deputados e do poder de convencimento do Planalto. Acompanhe no Geral de Notícias os desdobramentos e saiba como cada voto poderá influenciar o ambiente institucional brasileiro.
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