Brasília, 11 de novembro de 2025 – O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta terça-feira (11) um novo parecer ao projeto de lei antifacção. O texto abandona a ideia de enquadrar facções criminosas como terrorismo e institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, com punições mais severas e regras de prisão diferenciadas para chefes de grupos armados.
Pontos centrais do novo marco
Derrite optou por retirar qualquer alteração da Lei Antiterrorismo de 2016 e criar uma legislação autônoma. De acordo com o relator, essa foi a “saída estratégica” para encerrar disputas de competência entre Polícia Federal e polícias estaduais, além de facilitar um consenso político na Câmara e no Senado.
Entre as principais medidas propostas estão:
- Aumento de pena – Participação em organização criminosa poderá render de 20 a 40 anos de prisão, dez anos a mais que o teto atual na Lei Antiterrorismo.
- Regime prisional rígido – Lideranças cumprirão pena em unidades federais, sem visitas presenciais e com comunicação monitorada, inclusive com advogados.
- Novos tipos penais – Domínio de território, “novo cangaço”, explosões de caixas eletrônicos, uso de armamento restrito e exploração econômica ilegal passam a ter enquadramento próprio.
- Cadastro nacional – Prazo de 180 dias para criar o Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, integrado a bancos estaduais.
O relator reuniu sugestões do projeto do governo federal e da proposta do deputado Danilo Forte (União-CE), mas manteve a ênfase em endurecimento de penas e isolamento de líderes.
Competência policial e críticas do governo
Divergências sobre o papel da Polícia Federal tiveram amplo destaque nos últimos dias. A versão anterior do relatório previa autorização dos governadores para que a PF atuasse em investigações envolvendo facções, gerando reação da corporação e do Ministério da Justiça. No novo texto, Derrite permite a entrada da PF por solicitação de delegado estadual ou do Ministério Público; a própria corporação também poderá iniciar apurações, desde que comunique as autoridades locais.
Mesmo assim, a Polícia Civil mantém protagonismo em crimes que já investiga, como explosão de caixas eletrônicos. Para o relator, isso preserva a autonomia dos estados sem enfraquecer a PF. “Jamais houve intenção de desconfigurar o papel da Polícia Federal”, declarou Derrite em coletiva ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Motta criticou as “narrativas” de que a Câmara buscaria limitar a atuação federal: “Não vamos compactuar com versões que tentam distorcer a intenção desta Casa. Estamos criando uma lei nova para um país mais seguro”. Ele confirmou que o substitutivo deverá ser levado ao plenário nesta quarta-feira (14).
Articulação política e diálogo aberto
Até agora, nenhum representante do Palácio do Planalto procurou o relator. Ainda assim, Derrite afirmou estar “100% aberto” a ajustes e emendas. Na segunda-feira (10), o deputado conversou por telefone com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para detalhar mudanças sobre competência investigativa.
Mais cedo, Hugo Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo foi alinhar pontos que possam facilitar a aprovação no Senado e resistir a questionamentos no Judiciário. Segundo Motta, o diálogo com Executivo, Supremo Tribunal Federal e governadores seguirá até a votação.
Imagem: Marina Ramos
Endurecimento da lei e impacto esperado
O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado pretende, nas palavras de Derrite, “encarecer o custo do crime” e desarticular estruturas de facções. A inclusão de novos tipos penais e o regime fechado para lideranças buscam reduzir o poder de comando estabelecido dentro e fora dos presídios. Além disso, o cadastro nacional pode ajudar a unificar dados e padronizar investigações entre as polícias.
Se aprovado, o texto substituirá o capítulo de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, criando instrumentos específicos sem confusão com crimes políticos ou ideológicos. A iniciativa atende a demandas de segurança pública recorrentes em estados com forte atuação de facções – especialmente no Sudeste e no Nordeste.
Parlamentares favoráveis ao endurecimento penal avaliam que a nova proposta cria bases sólidas para enfrentar a escalada do crime organizado. O aumento de pena, aliado ao isolamento carcerário, é visto como um passo importante para conter ordens criminosas emitidas de dentro das cadeias.
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Em resumo, o relatório de Guilherme Derrite substitui a ideia de rotular facções como terrorismo por um marco legal robusto, com punições mais duras e regras claras de investigação. A expectativa é votar o texto ainda nesta semana, reforçando o compromisso do Legislativo com a segurança pública. Continue acompanhando nossas atualizações para saber o desfecho dessa pauta crucial.
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