O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou nesta terça-feira (23) a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da minoria. A decisão apareceu em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e baseou-se em parecer da Secretaria-Geral da Mesa emitido em 22 de setembro de 2025.
Motivos apontados pela Mesa Diretora
Segundo o parecer, a liderança parlamentar exige presença física constante no território nacional. A ausência de comunicação prévia sobre viagem internacional é classificada como violação ao dever funcional, impedindo o registro de presença à distância. “A função de líder exige prerrogativas e deveres que não podem ser exercidos quando o parlamentar se encontra fora do país”, afirma o documento.
Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde mantém encontros com autoridades locais para defender sanções contra o Brasil e contra agentes públicos brasileiros. Sem registro formal de licença, o deputado acumula faltas que podem resultar em processo de cassação. Caso fosse confirmado como líder da minoria, ficaria automaticamente protegido desse risco, pois o cargo impede a perda de mandato por ausência.
Procedimento de indicação e sua rejeição
A indicação partiu do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). No despacho, Motta escreveu apenas “Indefiro”, aderindo integralmente ao parecer técnico que considerou “incompatível” o exercício da liderança com a ausência de Eduardo do território nacional.
A recusa ocorre em meio a intensa movimentação política. Um dia antes, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 10 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Embora a denúncia ainda precise ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, o episódio acrescenta pressão sobre o deputado.
Implicações regimentais
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, líderes de bancada ou de blocos partidários exercem funções como indicação de membros para comissões, negociação de pautas e uso preferencial da palavra em plenário. A liderança da minoria, que concentra partidos oposicionistas em menor número, também garante participação em reuniões de Colégio de Líderes, instrumento central para definição da agenda legislativa.
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Com a recusa, o PL precisará apresentar outro nome ou insistir administrativamente, algo improvável diante do parecer desfavorável. Enquanto não houver substituto, a minoria segue sem liderança oficial, o que limita a atuação de deputados que se opõem à base governista.
Próximos passos
Até o momento, não há registro de recurso contra a decisão de Motta. Caso o partido opte por questionar o indeferimento, o pedido passará novamente pela Secretaria-Geral da Mesa e poderá ir à apreciação do plenário. Contudo, parlamentares experientes avaliam que a justificativa técnica — baseada na ausência física e na falta de comunicação formal — torna difícil reverter o ato.
Nos bastidores, aliados de Eduardo argumentam que a viagem aos Estados Unidos serviria ao “interesse público”, mas o parecer da Mesa enfatiza que qualquer deslocamento internacional deve ser previamente comunicado para registro apropriado. Sem esse procedimento, a ausência é contabilizada e pode gerar sanções disciplinares.
Imagem: Internet
Contexto político
A decisão reforça tensões entre o bloco de centro-direita e a atual direção da Câmara. Apesar de pertencer ao Republicanos, partido que integra a oposição em muitos estados, Hugo Motta tem mantido postura de alinhamento institucional ao Palácio do Planalto em votações chaves. Já o PL, maior bancada da Casa, busca espaços formais de liderança para fortalecer sua capacidade de obstrução.
Parlamentares da direita veem no indeferimento uma continuidade de medidas que restringem a atuação de oposicionistas, sobretudo os mais próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A recusa também sinaliza que a Mesa Diretora pretende aplicar com rigor requisitos regimentais relativos à presença física, tema que ganhou peso após a adoção de sistemas híbridos durante a pandemia.
Em síntese, a Mesa considerou que o exercício da liderança da minoria é incompatível com a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior, uma vez que o deputado não comunicou formalmente sua saída do país. O PL terá de indicar outro nome se quiser preservar a posição estratégica na Câmara.
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