A Câmara dos Deputados retirou de pauta, na noite de quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025, proposta que criava novas alíquotas para diversos segmentos, incluindo o agronegócio. O placar de 251 votos favoráveis à retirada contra 193 contrários representou revés direto ao Palácio do Planalto e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
MP previa tributação sobre crédito agrícola e outros setores
Apelidada por parlamentares de “MP Taxa Tudo”, a iniciativa do Executivo buscava ampliar a arrecadação federal em mais de R$ 20 bilhões. Entre os pontos centrais estavam:
Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs): hoje isentas de Imposto de Renda, perderiam o principal atrativo para investidores, o que poderia comprometer cerca de 40% dos recursos do último Plano Safra.
Mercado financeiro e imobiliário: títulos de renda fixa destinados ao desenvolvimento urbano também seriam alcançados pela nova cobrança.
Plataformas de apostas on-line: o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cogitou elevar a alíquota de 12% para 18%, mas o texto final voltou a manter os atuais 12%.
Fintechs e biocombustíveis: apesar de compensações pontuais propostas durante a negociação, setores econômicos reclamaram da ausência de previsibilidade tributária.
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Frente Agro garante maioria e pressiona base governista
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), liderou a mobilização contra a matéria. O grupo contou com manifestação de 59 entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro, que divulgaram nota pela manutenção da segurança jurídica e da atual isenção para LCAs.
Para a FPA, o momento era inoportuno: dias antes, o Congresso havia sustado um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Posteriormente, decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a cobrança. Diante da recuperação dessa receita, parlamentares questionaram a insistência do governo em criar novas taxações.
O relator tentou costurar apoio ao inserir isenções para bioinsumos e ração bovina, além de diferenciar alíquotas de apostas on-line. Ainda assim, o texto não convenceu lideranças do agronegócio nem parte significativa da oposição e de setores governistas.
Resultado expõe fragilidade do governo em votações fiscais
O Executivo buscava avançar com a MP para sustentar o aumento de despesas previsto no orçamento de 2025. Entretanto, a derrota manteve o placar de reveses na área econômica e reforçou o recado político: não há espaço para novos impostos sem amplo consenso.
A base governista destacou que alguns trechos atendiam a demandas regulatórias, como a tributação das “bets”, mas admitiu que a retirada de pauta reflete resistência consolidada no Congresso. Fernando Haddad, principal articulador da medida, saiu enfraquecido, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a sessão sem colocar o mérito em votação, optando pelo requerimento de retirada.
Imagem: André Borges
O governo ainda pode reenviar proposta semelhante em novo formato de projeto de lei ou insistir em outra medida provisória. No entanto, setores produtivos sinalizam que qualquer iniciativa que afete o crédito rural voltará a enfrentar oposição robusta.
Setor produtivo clama por estabilidade
Produtores rurais apontam que reduzir incentivos ao financiamento privado encarece o custo de produção, limita a modernização no campo e impacta a competitividade externa. Analistas ligados ao mercado de capitais afirmam que, sem isenção, as LCAs perderiam atratividade frente a outros papéis, deslocando investimentos para áreas menos estratégicas.
Embora parte do texto tratasse de fintechs e biocombustíveis, o ponto central da votação foi a tentativa de tributar instrumentos do agronegócio. A decisão da Câmara, portanto, preserva o atual modelo de captação e sustenta a previsibilidade defendida pela FPA.
Próximos passos
Com a matéria arquivada, a equipe econômica precisará buscar alternativas de receita ou rever projeções de despesa para evitar desequilíbrio nas contas de 2025. Líderes rurais prometem vigilância permanente, sobretudo porque o governo já articula propostas para o período pré-eleitoral de 2026.
Na avaliação de parlamentares, qualquer negociação futura terá de partir do princípio da neutralidade fiscal para o agronegócio e de ampla consulta ao setor produtivo.
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Em síntese, a retirada da MP 1.303 reforça a sinalização de que o Parlamento não tolerará novos aumentos de impostos sobre o campo. Continue conosco e receba atualizações em tempo real para entender o rumo das próximas decisões em Brasília.
