Brasília, 8 out. 2025. A Câmara dos Deputados retirou de pauta, por 251 votos a 193, a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. Com a decisão, o texto que elevava tributos para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perde validade ainda hoje, sem qualquer chance de análise no Senado. O resultado representa uma derrota direta para o governo Lula (PT), que defendia a manutenção da proposta.
Placar expõe resistência ao aumento de impostos
A votação foi desencadeada por um requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição. Liderados pelas bancadas de PL, PP, Republicanos, PSD, União Brasil, PSDB, Novo e outras siglas de centro-direita, 251 parlamentares apoiaram o pedido, contra 193 que tentaram manter a matéria em debate. Não houve abstenções.
A Medida Provisória 1.303/25 pretendia criar uma nova fonte de arrecadação a partir de elevação de alíquotas em setores específicos da economia. O objetivo do Executivo era compensar a perda de receita decorrente do recuo no aumento do IOF. Na prática, o texto abriria caminho para novos tributos em operações financeiras, afetando empresas e consumidores.
A articulação contrária se consolidou durante o dia, depois que líderes partidários argumentaram que a MP geraria impactos negativos ao setor produtivo e ao mercado de crédito. Também pesou a avaliação de que a proposta violava acordos previamente firmados entre governo e Congresso acerca da carga tributária em 2025.
Como votaram as bancadas
Os partidos de oposição votaram de forma praticamente unânime pela derrubada. O PL, maior bancada da Casa com 96 deputados, registrou apoio maciço ao requerimento. Movimento semelhante ocorreu no PP, Republicanos, União Brasil, PSD e PSDB, legendas que somam grande parte da base informal de centro-direita.
Entre os governistas, PT, PCdoB, PSOL, Rede, PV e a maior parte do PSB e PDT tentaram manter a MP viva, mas não alcançaram os 257 votos necessários para rejeitar o requerimento. No MDB, partido formalmente aliado ao Planalto, o placar foi dividido: alas do Norte e Nordeste acompanharam o governo, enquanto representantes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste optaram pela retirada.
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O Novo voltou a apresentar coesão em defesa de menor carga tributária: todos os seus parlamentares votaram “sim” ao requerimento que arquivou a MP.
Consequências imediatas
Com a rejeição, a Medida Provisória caduca às 23h59 desta quarta-feira. Qualquer iniciativa para elevar tributos terá de ser reenviada pelo Executivo na forma de novo projeto de lei ou de outra MP. Integrantes da equipe econômica indicaram que, sem a arrecadação prevista, o governo precisará revisar estimativas de receita ou cortar despesas para cumprir a meta fiscal de 2025.
Nos bastidores, líderes da base acusam a oposição de “irresponsabilidade” fiscal. Já parlamentares contrários à MP afirmam que barrar o aumento de impostos protege empresas, trabalhadores e consumidores em um cenário de baixo crescimento econômico.
Reação do Palácio do Planalto
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara tentou adiar a votação, mas não obteve quorum suficiente. Após o resultado, ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizaram que o Executivo elaborará nova proposta “em diálogo com o Congresso”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou publicamente o Legislativo a “cumprir acordos”, sem detalhar quais medidas serão tomadas.
Imagem: Lula Marques
Próximos passos
O Congresso ainda examina outras matérias de impacto fiscal, como o novo arcabouço e o projeto que reformula incentivos a setores estratégicos. A derrota desta quarta-feira aumenta a pressão para que o governo apresente alternativas de receita sem elevação direta de impostos.
Paralelamente, parlamentares de centro-direita articulam uma proposta de emenda constitucional que limite a edição de medidas provisórias com criação ou aumento de tributos, exigindo quórum qualificado logo na admissibilidade. Caso avance, a ideia reduzirá a margem do Executivo para usar MPs como atalho legislativo.
Para os líderes da oposição, o placar reforça que a Câmara não aceitará novos reajustes tributários sem ampla negociação. A avaliação é de que o resultado de 251 votos sinaliza maioria confortável para barrar iniciativas semelhantes em 2026.
Em síntese, a retirada da “MP da Taxação” evidencia a resistência do Parlamento ao aumento de impostos e expõe dificuldades de articulação do Planalto na pauta econômica. Se quiser compensar a perda de arrecadação do IOF, o governo precisará buscar alternativas menos impopulares ou rever sua estratégia no Congresso.
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Hoje, a Câmara confirmou que não há espaço para elevação de impostos sem consenso. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta notícia para manter seus contatos atualizados sobre as decisões que afetam diretamente o bolso do cidadão.
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