Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou, por 251 votos a 193, a Medida Provisória 1303, conhecida como “MP da Taxação”, impondo ao Palácio do Planalto a maior derrota legislativa desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão retira de cena uma proposta que buscava elevar a carga tributária sobre operações financeiras e deixa o governo sem os R$ 17 bilhões que pretendia arrecadar para 2026.
Repercussão imediata no governo e na oposição
Logo após a derrota, deputados petistas culparam a articulação comandada pelo governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pela oposição no Congresso. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o grupo adversário de “sabotar” a agenda de arrecadação do Planalto. Para analistas, porém, a estratégia de atribuir a responsabilidade à direita reforça o discurso eleitoral do PT para 2026, que tenta transformar o Congresso em antagonista diante da opinião pública.
O ex-procurador Deltan Dallagnol classificou a medida provisória como “sem justificativa” após o Supremo Tribunal Federal ter restabelecido a alíquota maior do IOF. “Quando o STF devolveu o aumento do IOF, não havia mais motivo para criar outra cobrança. Restou apenas o desejo de esvaziar o bolso do contribuinte”, afirmou.
O escritor Francisco Escorsim avaliou que Lula “escolheu Tarcísio como adversário” e que o governo aposta na narrativa de confronto para consolidar palanques estaduais. Segundo ele, “o PT terceiriza a culpa de suas derrotas e já deu início ao jogo eleitoral”.
Impacto fiscal e risco de colapso nas contas públicas
Sem a nova fonte de receita, a equipe econômica corre para tapar o buraco de R$ 17 bilhões no orçamento de 2026. Paralelamente, o Ministério da Fazenda elevou em quase R$ 4 bilhões a projeção de déficit para 2025: de R$ 26,3 bilhões no terceiro bimestre para R$ 30,2 bilhões no quarto. Instituições de pesquisa alertam que, mantida a trajetória de gastos, o país pode enfrentar um “apagão de investimentos” já em 2027.
Dallagnol descreveu o cenário como “bomba fiscal”, lembrando os desequilíbrios que levaram ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. “O governo reedita a mesma cartilha da ‘nova matriz econômica’: elevar despesas, empurrar a conta para depois e culpar terceiros quando o rombo aparece”, argumentou.
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A pressão por novos recursos deve crescer à medida que se aproxima o calendário eleitoral. Palacianos admitem, nos bastidores, que a equipe econômica estuda alternativas como aumento de alíquotas setoriais, reoneração gradual da folha e revisão de benefícios fiscais. O desafio é aprovar qualquer medida em um Congresso onde a base aliada mostra fissuras crescentes e parlamentares já calculam o impacto de cada voto na disputa de 2026.
Lula x Tarcísio: duelo antecipado
Desde o início do ano, Lula intensificou agendas em São Paulo, principal reduto governado pela oposição. Enquanto isso, Tarcísio de Freitas tem se projetado nacionalmente como contraponto ao petismo, adotando discurso de responsabilidade fiscal e foco em infraestrutura. A queda da MP 1303 reforçou essa polarização: governistas apontam o ex-ministro da Infraestrutura como pivô da articulação contrária; aliados do governador sustentam que a votação traduziu o cansaço do parlamento com aumentos de impostos.
Imagem: Lula Marques
Para Escorsim, o Planalto trabalha para colar em Tarcísio o rótulo de “obstáculo ao social” caso recursos não estejam disponíveis para programas populares em 2026. “É o roteiro clássico do PT: escolher o vilão e apresentá-lo como responsável pela perda de investimentos públicos”, disse.
Próximos passos no Congresso
Após o revés, líderes governistas indicaram que uma nova medida provisória ou projeto de lei complementar poderá ser encaminhado ainda neste ano. Contudo, parlamentares de centro-direita condicionam qualquer aval a garantias de corte de despesas e metas fiscais críveis. A oposição promete obstrução se o governo insistir em aumentar tributos sem contrapartidas.
Enquanto o tabuleiro político se reorganiza, o mercado monitora o grau de risco fiscal. A sinalização de que o governo não dispõe de base sólida para aprovar matérias tributárias reforça a percepção de instabilidade. Analistas apontam que a capacidade de Lula entregar equilíbrio orçamentário será cada vez mais testada à medida que a campanha de 2026 se aproxima.
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Em síntese, a queda da “MP da Taxação” revelou fragilidade da articulação governista, evidenciou a tensão fiscal e antecipou o embate entre Lula e Tarcísio pelo comando do Planalto em 2026. Resta saber se o Executivo buscará cortes de gastos ou recorrerá novamente ao bolso do contribuinte. Continue conosco e fique informado sobre os próximos capítulos desse embate decisivo para o futuro do país.
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